*

Offline jjmar

  • Prata
  • **
  • 13
  • 0
Sub de alimentação em trabalho a tempo parcial
« em: Fevereiro 09, 2013, 10:41:00 pm »
Caríssimos,

Se me puderem ajudar no esclarecimento da seguinte dúvida, agradeço: o limite do sub de alimentação para efeito de tributação relativamente ao trabalho prestado a tempo parcial, é proporcional ao tempo trabalhado? Ou seja, num caso concreto de um trabalhador com um contrato de trabalho de 4 horas/dia, a parte do sub de almoço que está isenta de SS/IRS é 2,13€ ou 4,27€?

Obrigado




*

Offline hcesar

  • T. Contabilidade
  • Platina
  • ****
  • 230
  • 5
Re: Sub de alimentação em trabalho a tempo parcial
« Responder #1 em: Fevereiro 17, 2013, 07:38:56 pm »
Boa tarde
Se o trabalho diário for igual ou superior a 5 horas, recebe o subsídio por inteiro. Caso contrário é proporcional ao tempo de serviço prestado.

Código do trabalho:

Artº 154
3 – O trabalhador a tempo parcial tem direito:
a) À retribuição base e outras prestações, com ou sem carácter retributivo, previstas na lei
ou em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou, caso sejam mais favoráveis, às auferidas por trabalhador a tempo completo em situação comparável, na proporção
do respectivo período normal de trabalho semanal;
b) Ao subsídio de refeição, no montante previsto em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou, caso seja mais favorável, ao praticado na empresa, excepto quando o período normal de trabalho diário seja inferior a cinco horas, caso em que é calculado em proporção do respectivo período normal de trabalho semanal.
Cumprimentos
Hcesar
« Última modificação: Fevereiro 17, 2013, 07:39:34 pm por hcesar »


*

Offline jjmar

  • Prata
  • **
  • 13
  • 0
Re: Sub de alimentação em trabalho a tempo parcial
« Responder #2 em: Fevereiro 17, 2013, 10:10:38 pm »
Obrigado hcesar, perfeito.
ab


 

Conversão de contrato de trabalho a tempo inteiro para tempo parcial

Iniciado por MarasusanaQuadro Direito Laboral

Respostas: 3
Visualizações: 3169
Última mensagem Janeiro 13, 2016, 12:28:39 pm
por jana1821
Contrato de trabalho a tempo parcial

Iniciado por YSABELQuadro Recursos Humanos

Respostas: 2
Visualizações: 603
Última mensagem Novembro 25, 2015, 05:45:16 pm
por YSABEL
Minuta de Contrato de trabalho a tempo parcial

Iniciado por m_silvaQuadro Recursos Humanos

Respostas: 1
Visualizações: 8384
Última mensagem Junho 28, 2013, 10:55:39 am
por André Pereira
Contrato trabalho tempo parcial c/ turnos rotativos

Iniciado por Dani_Contab.Quadro Direito Laboral

Respostas: 1
Visualizações: 336
Última mensagem Abril 18, 2017, 05:36:42 pm
por cmlisboam
comunicação ao trabalhador alteração trabalho tempo completo para parcial

Iniciado por sczeusQuadro Recursos Humanos

Respostas: 5
Visualizações: 4528
Última mensagem Abril 11, 2015, 01:53:46 am
por paulalage
Booking.com

Mensagens recentes

Adjudicação por AMRBP
[Hoje às 02:24:53 pm]


Re: Country-by-Country Report (CbC Report) Modelo 54 por ajfernandim
[Hoje às 01:01:41 pm]


Re: Imobilizado/ fatura com varios por SUSANAPINTO
[Hoje às 12:46:45 pm]


Re: Contabilidade Agrícola - Ativos Biológicos por CarreiroMarisa
[Hoje às 12:27:37 pm]


Fatura de adiantamento por AMRBP
[Hoje às 12:10:06 pm]


Pagamento de Subsídio de Turno por saralves
[Hoje às 11:32:54 am]


Re: Imobilizado/ fatura com varios por jdias2017
[Hoje às 10:53:49 am]


Reversão Provisão Cobranças Duvidosas por nando
[Hoje às 10:52:08 am]


Re: Ofertas a colaboradores por Filipe_RR
[Hoje às 10:03:02 am]


Imobilizado/ fatura com varios por SUSANAPINTO
[Hoje às 09:08:11 am]


Re: Redução do vencimento: legal? por jpnop
[Dezembro 17, 2017, 05:11:42 pm]


Re: Utilização da viatura da empresa para uso pessoal por Jmrquintas
[Dezembro 16, 2017, 11:51:47 am]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Dezembro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 [18] 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31