*

Offline Bárbara Torres

  • Estagiário OCC
  • Prata
  • **
  • 24
  • 1
Rendas
« em: Abril 09, 2013, 02:42:23 pm »
Boa tarde,

Estou com uma duvida no preenchimento do irs relativo as rendas...


Caso uma pessoa se encontre numa casa alugada mas sem contrato de arrendamento,mas com os recibos de rendas será que posso deduir para efeitos de irs?

cumprimentos




*

Offline Manuela Fátima

  • C.C
  • Ouro
  • ***
  • 188
  • 6
Re: Rendas
« Responder #1 em: Abril 09, 2013, 04:29:57 pm »
Colega Bárbara Torres,

Não vejo por que não declarar.
Até porque o Proprietário poderá declarar esses rendimentos sem apresentar o contrato de arrendamento nas Finanças (se este procedimento é ou não correcto.. isso será outra questão).

O contrato apenas serve para formalizar uma relação de senhorio/inquilino acordada entre ambas as partes.

Espero ter ajudado

Cumprimentos
Manuela Fernandes


*

Offline Bárbara Torres

  • Estagiário OCC
  • Prata
  • **
  • 24
  • 1
Re: Rendas
« Responder #2 em: Abril 09, 2013, 05:08:18 pm »
Obrigada Manuela...

Fiquei confusa porque li que so poderia deduzir os recibos das rendas se o contrato de arrendamento for anterior a 31/12/2011...

Mas neste caso, a situacao e a seguinte: a pessoa estava numa casa alugada e deixou a casa e foi para outra alugada, onde o senhoria da nova casa naoo lhe deu o contrato de arrendamento mas passa lhe o recibos das rendas, fiquei confusa porque ao ir para a nova casa o contrato ja nao é anterior a 31/12/2011 logo pensei que nao podesse deduir para efeitos de irs.

Sendo assim poderei na mesma deduzir os recibos para efeitos de irs independenteme nte de ter ou nao contrato de arrendamento?



*

Offline kushinadaime

  • T. Contabilidade
  • Diamante
  • *****
  • 2359
  • 65
Re: Rendas
« Responder #3 em: Abril 09, 2013, 06:01:08 pm »
Boa tarde,

Estou com uma duvida no preenchimento do irs relativo as rendas...


Caso uma pessoa se encontre numa casa alugada mas sem contrato de arrendamento,mas com os recibos de rendas será que posso deduir para efeitos de irs?

cumprimentos
Não podes declarar, o senhorio tem que declarar.
O contracto de arrendamento tem que ter a finalidade de habitação principal dos titulares, como não tens este contracto não podes demonstrar a finalidade do arrendamento, e portanto não declaras.
« Última modificação: Abril 09, 2013, 06:06:14 pm por kushinadaime »


*

Offline Manuela Fátima

  • C.C
  • Ouro
  • ***
  • 188
  • 6
Re: Rendas
« Responder #4 em: Abril 09, 2013, 07:06:38 pm »
Concordo em parte com o que diz o colega kushinadaime, no entanto, não acho que seja imprescindível a existência do contrato para se considerar como habitação própria e permanente (quantas rendas haverá por aí declaradas sem o contrato de arrendamento??). A morada fiscal sendo coincidente com o imóvel arrendado creio que reúne as condições.

Como tinha referido, o proprietário declarando as rendas recebidas (rendimentos prediais) acho que a arrendatária pode declarar as rendas pagas.

Colega Bárbara Torres, se quiser poderá aguardar por outras opiniões...

Espero ter ajudado.
Cumprimentos
Manuela Fernandes

+500

*

Offline AndreiaM

  • Assessor
  • Diamante
  • *****
  • 4750
  • 165
Re: Rendas
« Responder #5 em: Abril 09, 2013, 11:38:50 pm »
Boa noite,

Segundo o artigo 1069º do Código Civil, aditado pela Lei 6/2006 (que aprovou o Novo Regime do Arrendamento Urbano - NRAU) e alterado pela Lei 31/2012:

Citar
Artigo 1069º
Forma
O contrato de arrendamento urbano deve ser celebrado por escrito.

Se, nos termos do artigo 85º nº 1 alínea d) do CIRS:

Citar
1 - São dedutíveis à colecta 15% dos encargos a seguir mencionados relacionados com imóveis situados em território português ou no território de outro Estado membro da União Europeia ou no espaço económico europeu desde que, neste último caso, exista intercâmbio de informações:
[...]
d) Importâncias, líquidas de subsídios ou comparticipações oficiais, suportadas a título de renda pelo arrendatário de prédio urbano ou da sua fração autónoma para fins de habitação permanente, quando referentes a contratos de arrendamento celebrados a coberto do Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de outubro, ou do Novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, até ao limite de (euro) 502.

Presumo que, para ser aceite como dedutível para efeitos de IRS, deverá existir um contrato.

Salvo melhor opinião :)

*

Offline j0rge

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 490
  • 6
Re: Rendas
« Responder #6 em: Abril 14, 2013, 01:58:11 pm »
Acho que temos de olhar como as coisas funcionam na pratica. O contrato tem se realizado por escrito e ser autenticado nas finanças e pago o respectivo I.S.. Na minha opinião deve declarar e o melhor será falar com o senhoria tb para o fazer. No cruzamento de dados as finanças vão descobrir que o contrato não esta registado e vão pedir ao senhorio para o fazer. O inquilino não esta a cometer nenhuma ilegalidade e tem o direito de deduzir as despesas de arrendamento e tem os recibos como prova. Não vejo razão para ficar prejudicado.

*

Offline kushinadaime

  • T. Contabilidade
  • Diamante
  • *****
  • 2359
  • 65
Re: Rendas
« Responder #7 em: Abril 15, 2013, 03:05:03 pm »
Eu defendo que tem que haver contracto escrito que a casa tem que ter a finalidade de habitação própria permanente, e se, o contracto não há nada que afirme que o contracto é para habitação nem que é permanente.

*

Offline j0rge

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 490
  • 6
Re: Rendas
« Responder #8 em: Abril 17, 2013, 11:10:02 am »
Se o SP tiver como morada fiscal a casa arrendada poderá servir como prova.

 

IVA - Rendas

Iniciado por ssilvaQuadro Fiscalidade

Respostas: 1
Visualizações: 907
Última mensagem Março 28, 2011, 02:44:15 pm
por Isaura Sobral
Rendas

Iniciado por Sílvia FreitasQuadro Contabilidade

Respostas: 4
Visualizações: 1087
Última mensagem Dezembro 22, 2011, 10:51:28 pm
por Sílvia Freitas
RENDAS

Iniciado por PampasQuadro IRC

Respostas: 2
Visualizações: 1716
Última mensagem Julho 20, 2012, 12:44:21 pm
por Pampas
Rendas Irs

Iniciado por SUSANAFARINHAQuadro IRS

Respostas: 2
Visualizações: 1622
Última mensagem Fevereiro 19, 2013, 10:40:27 am
por SUSANAFARINHA
rendas

Iniciado por martinnha1980Quadro IMI

Respostas: 3
Visualizações: 734
Última mensagem Abril 19, 2013, 02:22:34 pm
por martinnha1980
Booking.com

Mensagens recentes

Re: CAE 1519 OUTROS PRESTADORES DE SERVICOS - faturar por manu.9
[Hoje às 01:03:10 am]


Perceção dos CC sobre as Tributações Autónomas por contabilistas.net
[Dezembro 12, 2017, 09:39:21 pm]


Mapa de Encerramento de Ano por Softwhere
[Dezembro 12, 2017, 04:24:42 pm]


NIF Português - Modelo 30 por Sandrine Pereira
[Dezembro 12, 2017, 03:23:42 pm]


Re: Taxa Iva - Tours Turísticos / Uber por neto.joana
[Dezembro 12, 2017, 02:38:26 pm]


Re: Depreciação Imóvel por Xiripa
[Dezembro 12, 2017, 02:36:39 pm]


Re: Pagamento do subsidio de férias 2017 por vsanto
[Dezembro 12, 2017, 02:08:56 pm]


Re: CAE 1519 OUTROS PRESTADORES DE SERVICOS - faturar por arturtiago
[Dezembro 12, 2017, 01:37:19 pm]


Re: Exame otoc por mariajvcardoso
[Dezembro 12, 2017, 11:51:50 am]


Re: Bens em 2ª mão - Declaração periódica de IVA por n3cr0
[Dezembro 12, 2017, 11:49:08 am]


OE 2018 por f_contabilidade
[Dezembro 12, 2017, 11:38:37 am]


Re: Venda de quotas a socios por kushinadaime
[Dezembro 12, 2017, 11:33:52 am]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Dezembro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 [13] 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31