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Offline JM21

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Prestação de Serviço - Emissão Recibo Verde
« em: Abril 11, 2013, 12:40:00 am »
Boa noite,

Actualmente trabalho numa IPSS, grande parte dos Técnicos de Saúde trabalham como trab. independentes.

Aconteceu o seguinte:

Uma das enfermeiras emitiu um recibo com a menção de que o serviço foi prestado no mês de Jan de 2013.

O recibo foi entregue na instituição no final do mês de Fevereiro, tendo sido contabilizado no mês de Fevereiro e paga a respectiva RF no mes de Março.

Qual o melhor procedimento para corrigir esta situação, uma vez que deveríamos ter considerado o valor da RF no mes de Jan, data em que ocorreu efectivamente a prestação do serviço?

Obrigado.

JM
« Última modificação: Abril 11, 2013, 12:45:11 am por JM21 »




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Offline NGSMesquita

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Re: Prestação de Serviço - Emissão Recibo Verde
« Responder #1 em: Abril 11, 2013, 09:26:38 am »
Bom dia,
De acordo com o 98º do CIRS, a RF é para ser realizada apenas quando o valor for colocado à disposição e não quando há a prestação de um serviço. Deverá ser depois entregue ao Estado no mês seguinte ao da colocação à disposição. Se o valor foi pago em Fevereiro nada terá que corrigir...
Mesmo assim, se o valor foi pago em Janeiro atente ao nº 4 desse mesmo 98º do CIRS.




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Offline JM21

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Re: Prestação de Serviço - Emissão Recibo Verde
« Responder #2 em: Abril 11, 2013, 10:07:54 am »
Obrigado pela ajuda!

Cumprimentos,

JM


 

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