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Offline Ana Serra

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Despedimento
« em: Maio 07, 2013, 04:59:11 pm »
Boa tarde,

Alguém me consegue dizer, no caso de despedimento por acordo de revogação fundamentado em motivo que permita o despedimento coletivo ou extinção de posto de trabalho, tendo em conta a dimensão da empresa e o número de trabalhadores nos termos do artigo 10º nº4 do DL 220/2006, se o trabalhador tem direito à indemnização, para além do pagamento dos subsidios de férias, e proporcionais de subsidio de férias e subsidio de natal; e se tem direito ao fundo de desemprego?

Obrigada 

Ana Serra




 

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