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Offline Paula Fernandes

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Falecimento cunhado
« em: Maio 22, 2013, 11:17:13 am »
Bom dia,

A minha dúvida é a seguinte:
Quantos dias o funcionário tem direito por falecimento do cunhado.
O óbito ocorreu no domingo ás 13h, apartir de quando começa a contar.

Cumprimentos
Paula




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Offline CristinaA

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Re: Falecimento cunhado
« Responder #1 em: Maio 22, 2013, 11:33:25 am »
Bom dia,

De acordo com o artigo 227, nº 1, alinea b) da lei 99/2003 tem direito a 2 dias, mas penso que conta o dia em que a pessoa faleceu.


Artigo 227.º
Faltas por motivo de falecimento de parentes ou afins
1 - Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 225.º, o trabalhador pode faltar
justificadamen te:
a) Cinco dias consecutivos por falecimento de cônjuge não separado de
pessoas e bens ou de parente ou afim no 1.º grau na linha recta;
b) Dois dias consecutivos por falecimento de outro parente ou afim na linha
recta ou em 2.º grau da linha colateral.
2 - Aplica-se o disposto na alínea a) do número anterior ao falecimento de
pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador
nos termos previstos em legislação especial.
Cristina


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Offline Saraimc

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Re: Falecimento cunhado
« Responder #2 em: Maio 22, 2013, 12:09:58 pm »
Conta o dia em que a pessoa faleceu.
 
« Última modificação: Maio 22, 2013, 12:10:43 pm por Saraimc »


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Offline dbotelho15

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Re: Falecimento cunhado
« Responder #3 em: Maio 22, 2013, 12:10:43 pm »

Bom dia,

Tem direito a 2dias (seguidos) incluindo o dia do falecimento.
Cumprimentos,
Botelho


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Offline Paula Fernandes

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Re: Falecimento cunhado
« Responder #4 em: Maio 22, 2013, 03:13:06 pm »
Muito obrigada pela ajuda.

Cumprimentos
Paula

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