collapse

Acto Unico - quantos podemos?

  • 3 Respostas
  • 7124 Visualizações
*

Offline Marquesa

  • **
  • 14
  • 0
  • Sexo: Feminino
Acto Unico - quantos podemos?
« em: Junho 04, 2013, 12:49:24 pm »
Bom Dia

Sou toc numa empresa e contratámos algumas pessoas para um trabalho exporadico. Um deles pediu para passar um acto unico, e até aqui tudo bem. Foi informado que se fosse chamado novamente não poderia voltar a emitir, já que unico pressupoe isso mesmo, é só um.

Hoje veio dizer-me que afinal a legislação tinha mudado e que poderia passar até um por mês. Já procurei e não encontro nada nesse sentido. Para mim continua a ser um documento por ano... mas não quero dizer um não redondo sem ter absoluta certeza.

Alguém sabe mais alguma coisa deste assunto?
Obrigada
« Última modificação: Junho 04, 2013, 12:54:41 pm por Marquesa »

*

Offline npelias

  • ***
  • 100
  • 2
  • Sexo: Masculino
Re: Acto Unico - quantos podemos?
« Responder #1 em: Junho 04, 2013, 01:21:07 pm »
Bom dia

Salvo melhor opinião, não me parece possível fazer vários por ano, nomeadamente um por mês. Conforme o Artigo 3º do CIRS:

2 - Consideram-se ainda rendimentos desta categoria (B):

...

h) Os provenientes da prática de actos isolados referentes a actividade abrangida na alínea a) do n.º 1;

i) Os provenientes da prática de actos isolados referentes a actividade abrangida na alínea b) do n.º 1.

3 - Para efeitos do disposto nas alíneas h) e i) do número anterior, consideram-se rendimentos provenientes de actos isolados os que não resultem de uma prática previsível ou reiterada. (Redacção dada pela  Lei n.º 3-B/2010-28/04)


Cumprimentos
Nelson Elias

*

Offline Pjc

  • ****
  • 455
  • 4
  • Sexo: Masculino
Re: Acto Unico - quantos podemos?
« Responder #2 em: Junho 04, 2013, 02:19:20 pm »
Boa tarde,

Pode passar mais que um acto isolado por ano, mas só se for para entidades diferentes (1 por cada entidade), o que não é o caso nesta situação.

Cumprimentos

Paulo

*

Offline brnosousa

  • ****
  • 237
  • -2
  • Sexo: Masculino
Re: Acto Unico - quantos podemos?
« Responder #3 em: Junho 05, 2013, 11:15:29 pm »
Olá a todos.
Aproveito para fazer também uma questão.
Se for um serviço que demorou dois meses é também enquadrável no acto único?

Obrigado.
Bruno

 

Related Topics

  Assunto / Iniciado por Respostas Última mensagem
5 Respostas
3254 Visualizações
Última mensagem Março 19, 2014, 03:03:29 pm
por paulalage
2 Respostas
4883 Visualizações
Última mensagem Agosto 02, 2016, 09:30:23 am
por luisbastos
2 Respostas
6943 Visualizações
Última mensagem Novembro 09, 2016, 11:40:32 am
por jpaulobraga
2 Respostas
4825 Visualizações
Última mensagem Setembro 06, 2017, 12:13:13 pm
por afarinha
4 Respostas
4524 Visualizações
Última mensagem Maio 05, 2019, 05:33:10 pm
por luisagoncalves

Empregos

Não foram encontradas mensagens.

Mensagens recentes

Re: Feliz Páscoa 2024 por AndreiaM
[Hoje às 04:47:00 pm]


Feliz Páscoa 2024 por Contabilistas.net
[Hoje às 04:18:04 pm]


Re: apresentação por Contabilistas.net
[Hoje às 10:18:03 am]


Re: Diferença Câmbio por onedeadlock
[Março 27, 2024, 07:56:08 pm]


apresentação por CHARROCO
[Março 27, 2024, 05:38:00 pm]


Re: RETENÇÃO NA FONTE DE PROPORCIONAL SUBSD FERIAS por AndreiaM
[Março 27, 2024, 04:01:17 pm]


Re: Diferença Câmbio por AndreiaM
[Março 27, 2024, 03:42:09 pm]


Re: Regime simplificado IRC por AndreiaM
[Março 27, 2024, 03:30:27 pm]


Re: Apresentação por AndreiaM
[Março 27, 2024, 03:25:16 pm]


Re: pagamento dos subsidos por duodécimos por AndreiaM
[Março 27, 2024, 03:23:23 pm]


pagamento dos subsidos por duodécimos por dulcinia
[Março 27, 2024, 01:54:29 pm]


Re: Apresentação por Contabilistas.net
[Março 27, 2024, 11:39:29 am]

* Exame OCC

Re: Questões para contestar por anaisabelantunes
[Março 20, 2024, 03:08:09 pm]


Re: Q 32 por AndreiaM
[Março 19, 2024, 02:42:26 pm]


Re: Q 09 por AndreiaM
[Março 19, 2024, 02:35:07 pm]


O meu resultado no exame OCC Fevereiro 2024 por Contabilistas.net
[Março 18, 2024, 02:29:38 pm]


Re: Q 31 por filipamanuela
[Março 18, 2024, 12:16:12 pm]


Re: Questões para contestar por amsgoncalves
[Março 18, 2024, 12:09:20 pm]


Re: Questões para contestar por tanocas2525
[Março 18, 2024, 09:29:13 am]


Re: Questões para contestar #19 por VD
[Março 16, 2024, 10:52:58 am]


Re: Questões para contestar por Virginiaaa
[Março 15, 2024, 05:18:53 pm]


Re: Questões para contestar por anaisabelantunes
[Março 15, 2024, 04:57:59 pm]


Re: Q 31 por Mafalda123
[Março 13, 2024, 04:38:35 pm]


Re: Questões para contestar #19 por Marcoe
[Março 13, 2024, 11:07:50 am]


Re: Questões para contestar por Carla Vala
[Março 11, 2024, 04:55:17 pm]


Re: Q 32 por Carla Vala
[Março 11, 2024, 04:49:11 pm]


Re: Q 09 por Carla Vala
[Março 11, 2024, 04:43:16 pm]

Votações

De momento não é possível ver os resultados desta votação.
Março 2024
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 [28] 29 30
31