*

Offline Dora A

  • Estagiário OCC
  • Platina
  • ****
  • 414
  • 9
Iva ? Acto Isolado-Venda de Cortiça
« em: Junho 24, 2013, 03:31:22 pm »
Boa Tarde

Colegas, já alguem fez um acto isolado para venda de cortiça? Precisava de saber com que taxa de IVA é emitido a Factura-Recibo do Acto Isolado, se é a 6% ou 23%?, emitindo o recibo no site da AT.
Pelo que eu li (art. 9º nº 1 DL 42/91, de 22/1) se o valor for inferior a 10.000€ não é obrigatório  fazer retenção na fonte, estou correcta?
E no caso de ser superior qual a taxa aplicável? é 25%?
« Última modificação: Junho 24, 2013, 03:49:32 pm por Dora A »


Cumprimentos
Dora A


*

Offline CFerreira

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 264
  • 3
Re: Iva ? Acto Isolado-Venda de Cortiça
« Responder #1 em: Junho 24, 2013, 05:06:02 pm »
Olá,

tratando-se de um produto agrícola penso que se enquadra na lista I, ou seja, taxa reduzida.

Extraindo de um Manual do IRS 2013:
"Nos actos isolados, e na sequência da alteração introduzida pela Lei n.º 3-B/2010, de
28/04 (OE-2010), a determinação do rendimento tributável está sujeita ao regime
simplificado ou de contabilidade organizada, dependendo do montante do acto isolado.
Assim, se de valor inferior a € 150.000 serão aplicadas as regras do regime
simplificado (e respectivos coeficientes), conforme descritas supra (5.4.1.). Se o
montante for superior a € 150.000, a determinação do rendimento tributável faz-se de
acordo com as regras da contabilidade (supra 5.4.2.), deduzindo-se ao montante do
rendimento os gastos necessários e indispensáveis à sua obtenção, aplicando-se as
limitações previstas no art. 33º do CIRS."
"Um acto isolado, nestes termos, pressupõe sempre a liquidação de IVA sobre o valor recebido (art. 2º n.º 1 al. a)
CIVA). Relativamente à retenção na fonte, ela não é obrigatória no caso de rendimentos resultantes da prática de
actos isolados de natureza comercial, industrial, agrícola ou pecuária. Quanto às prestações de serviços, a
retenção na fonte à taxa de 11,5% só será obrigatória se o acto isolado for de valor superior a € 10.000."

Espero ter ajudado.


 

Produtor silvícola - venda de eucalitos: Acto isolado ou não?

Iniciado por MuitasContasQuadro IVA

Respostas: 2
Visualizações: 1648
Última mensagem Setembro 22, 2016, 02:36:48 pm
por kushinadaime
VENDA DE CORTIÇA - COMO DECLARAR EM SEDE DE IRS

Iniciado por CMMHQuadro IRS

Respostas: 0
Visualizações: 2923
Última mensagem Maio 24, 2011, 07:42:01 pm
por CMMH
ACTO ISOLADO -

Iniciado por neto.joanaQuadro IRS

Respostas: 0
Visualizações: 1365
Última mensagem Outubro 03, 2011, 03:51:59 pm
por neto.joana
Acto isolado

Iniciado por vandopQuadro Apoio a Contabilidade

Respostas: 1
Visualizações: 1394
Última mensagem Novembro 10, 2011, 09:24:53 am
por raquelsofiam
Acto Isolado

Iniciado por LiQuadro IVA

Respostas: 1
Visualizações: 1621
Última mensagem Maio 30, 2012, 11:01:18 am
por dreiamachado
Booking.com

Mensagens recentes

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Dezembro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 [13] 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31