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Offline Kell_Patty

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IES - Transparência Fiscal
« em: Julho 14, 2013, 05:16:26 pm »
Boa tarde a todos!

Tenho uma empresa que está abrangida pelo regime de transparência fiscal, no entanto tenho uma dúvida em relação ao pagamento da IES.

As empresas em regime de transparência fiscal devem efectuar o pagamento?

Obrigada!

Raquel




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Offline AndreiaM

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Re: IES - Transparência Fiscal
« Responder #1 em: Julho 14, 2013, 07:16:19 pm »
Boa tarde,

As empresas no regime de transparência fiscal não estão sujeitas a depósito legal de contas.


FAQ 14: http://www.ies.gov.pt/site_IES/site/ficheiros/IES-PF-PerguntasFrequentes.pdf

Espero ter ajudado


Boa tarde a todos!

Tenho uma empresa que está abrangida pelo regime de transparência fiscal, no entanto tenho uma dúvida em relação ao pagamento da IES.

As empresas em regime de transparência fiscal devem efectuar o pagamento?

Obrigada!

Raquel


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Offline kushinadaime

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Re: IES - Transparência Fiscal
« Responder #2 em: Julho 14, 2013, 08:33:41 pm »
...
As empresas no regime de transparência fiscal não estão sujeitas a depósito legal de contas.
FAQ 14: http://www.ies.gov.pt/site_IES/site/ficheiros/IES-PF-PerguntasFrequentes.pdf
...
Sim, estão, são sociedades comerciais normais e por isso tem que pagar o IES, e por consequência ter o depósito de contas.
A Transparência fiscal tem a sua existência limitada ao apuramento de impostos sobre o rendimento.


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Offline AndreiaM

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Re: IES - Transparência Fiscal
« Responder #3 em: Julho 14, 2013, 09:03:35 pm »
As Sociedades civis não constituídas sob forma comercial e as sociedades de profissionais (obrigatoriamente enquadradas no regime de transparência fiscal) não estão sujeitas ao registo de prestação de contas.

Sim, estão, são sociedades comerciais normais e por isso tem que pagar o IES, e por consequência ter o depósito de contas.
A Transparência fiscal tem a sua existência limitada ao apuramento de impostos sobre o rendimento.

« Última modificação: Julho 14, 2013, 09:04:18 pm por mangovsky »


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Offline Kell_Patty

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Re: IES - Transparência Fiscal
« Responder #4 em: Julho 14, 2013, 10:46:50 pm »
Boa noite colegas!

Obrigada pela ajuda, estava um pouco confusa em relação a este assunto.


Cmpts,

Raquel

+500

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Offline kushinadaime

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Re: IES - Transparência Fiscal
« Responder #5 em: Julho 15, 2013, 09:01:20 am »
As Sociedades civis não constituídas sob forma comercial e as sociedades de profissionais (obrigatoriamente enquadradas no regime de transparência fiscal) não estão sujeitas ao registo de prestação de contas.
...
As sociedades de profissionais. .. são as SROC (não confundir com SROC Lda ou SROC S. A.), as sociedades de advogados, solicitadores, TOC (quando não estão juntos em empresas) e etc...
E aonde está escrito que estas sociedades "não estão sujeitas ao registo de prestação de contas" deveria ser acrescentado "na conservatória do registo comercial", que pelo menos estes quatro exemplos, que são os que conheço, as contas tem que ser registadas nas respectivas ordens, ou câmara dos solicitadores, no caso dos solicitadores que não é ordem é câmara.

« Última modificação: Julho 15, 2013, 09:01:50 am por kushinadaime »

 

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