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Offline Paula Fernandes

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Rescisão contrato após baixa
« em: Julho 17, 2013, 10:57:16 am »
Bom dia colegas,

A minha dúvida é a seguinte:
Um funcionário que tem contrato de trabalho desde Dezembro de 1999, esteve de baixa por conta do seguro de 13 Fevereiro até 15 Julho.
A entidade patronal neste momento pretende rescindir o contrato, mas vai ser por mutuo acordo, porque há provas de danos causados á empresa pelo funcionário, que têm causado elevados prejuizos.

Quais os seus direitos?

Cumprimentos,
Paula Fernandes




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Offline IVA

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Re: Rescisão contrato após baixa
« Responder #1 em: Julho 22, 2013, 04:08:27 pm »
Boa tarde,

Diz que há provas de danos causados à empresa pelo funcionário, nesse seria despedimento por justa causa!
Se vão fazer um acordo para o despedimento, além do direito às férias e respetivos subsídios tem ainda direito à indemnização. Pode ser acordada uma compensação pecuniária de natureza gblobal, que inclua todas as quantias exigíveis em virtude da cessação do contrato de trabalho.



 

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