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Offline Ana Lucia Rodrigues

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IVA
« em: Agosto 08, 2013, 02:00:27 pm »
Boa tarde,

Uma prestação de serviços  (Direitos de imagens com limite de tempo definido) a uma Empresa sedeada na Madeira , o iva cobrado é a 23 ou 22???

Obrigado
ARodrigues




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Offline AndreiaM

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Re: IVA
« Responder #1 em: Agosto 08, 2013, 02:54:46 pm »
Boa tarde,

Tal como nas prestações de serviços para outros países, para as regiões autónomas também se aplicam as regras do artigo 6º do CIVA.
Assim, no caso de o adquirente ser sujeito passivo de IVA, uma vez que o serviço prestado não se enquadra em nenhuma das excepções previstas nos nºs 7 e 8 do artigo 6º do CIVA, aplica-se a regra geral, ou seja, o prestador deverá liquidar IVA à taxa vigente no território onde se situa a sede do adquirente (artigo 6º nº 6 alínea a) à contrário).

Se o adquirente não for sujeito passivo de IVA, emite à taxa em vigor no continente.

Espero ter ajudado


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Offline Ana Lucia Rodrigues

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Re: IVA
« Responder #2 em: Agosto 09, 2013, 09:46:59 am »
Muito Obrigado,

Claro que ajudou . :D

Ana Rodrigues


 

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