Impostos de produtos vendidos online (para UE e outros países)

fpganhao

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Impostos de produtos vendidos online (para UE e outros países)

« em: Agosto 21, 2013, 03:15:18 pm »

Olá.

Estou a abrir um negócio de venda de acessórios de moda (feitos em casa) para venda online, num site de comércio eletrónico (Volusion, com sede em EUA - Austin Texas), para vender para clientes em Portugal, UE e outros países.

Gostava de saber que impostos devo cobrar e entregar a quem (DGCI de Portugal e outros países) pelas vendas que fizer online desses produtos. A ideia é as pessoas (de qualquer país do mundo) entrarem no site, encomendarem, pagarem e depois eu envio por correio. Mas estou com dúvidas relativamente aos impostos que devo cobrar (IVA, VAT, ...) e a que entidade devo entregar (de Portugal ou de outro país).

Obrigado.

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kushinadaime

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Re: Impostos de produtos vendidos online (para UE e outros países)

« Responder #1 em: Agosto 21, 2013, 09:51:46 pm »

Se a venda é para um particular qualquer, do mundo cobras IVA Português, supondo que é cá que se inicia a expedição dos bens.
Se a venda é para um estabeleciment o comercial português cobras IVA Português.
É isento quando
- É para país da comunidade, e tanto a tua empresa e o teu cliente estão inscritos nas finanças para operações intra-comunitárias.
- Se a venda é uma exportação para um cliente comerciante ou empresário, entregue directamente na alfândega, ou no entreposto aduaneiro, se tiveres a declaração de exportação, e ambos tiverem inscritos nas finanças dos países respectivos como importadores ou exportadores (conforme os casos).
- Se a venda é para um estabeleciment o na zona franca da Madeira ou Açores, ou para qualquer entreposto franco pertencente a comerciante ou empresário é isento de IVA.

Mas outra coisa importante, mais importante que os impostos é a alfândega, a tua empresa, ou o teu cliente, dependendo quem vai lidar com a alfândega, vai ganhar ou perder fortunas na forma como o despacho é feito, se fores tu, informa-te com o teu despachante ou a tua "exportadora", mas basicamente, em alguns países se puder afirmar que é presente, se for abaixo de um certo valor, se realçares alguma característica ou coisas do género, se mandares por correio podes ter parcelas do despacho eliminadas ou aligeiradas.

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Isaura Sobral

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Re: Impostos de produtos vendidos online (para UE e outros países)

« Responder #2 em: Agosto 21, 2013, 09:56:44 pm »

Informação Vinculativa - 29-02-2012

ENQUADRAMENTO LEGAL DAS VENDAS À DISTÂNCIA

"As designadas vendas à distância encontram-se regulamentadas nos artigos 10º e 11º do Regime do IVA nas Transações Intracomunitár ias (RITI),
em conformidade com o disposto nos artigos 33º e 34º da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006. Considera-se que existe vendas à distância (por encomenda feita por via postal, telecompras, internet ou outro processo) quando, entre outros
requisitos, o sujeito passivo transmite bens móveis corpóreos expedidos ou transportados, por si ou por sua conta, com destino a um adquirente noutro Estado membro.
Um dos objetivos deste regime particular visa corrigir a aplicação do princípio da tributação no país de origem às aquisições de bens efetuadas por
particulares em outros Estados membros. Para além deste objetivo, estabeleceram-se regras de localização específicas para as vendas à distância, cujo princípio geral é o da tributação no destino, pretendendo-se evitar distorções de concorrência pelo facto de as taxas de IVA serem diferentes nos vários Estados membros.
Contudo, a Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, determina nos seus artigos 33º e 34º que até um determinado limiar,
fixado para cada Estado membro, as transmissões de bens são localizadas no território do Estado membro onde se inicia a respetiva expedição ou
transporte, isto é, são tributadas na origem.
Assim, no que se refere às transmissões de bens efetuadas ao abrigo deste regime por fornecedor, sujeito passivo em outro Estado membro, que
devam ser localizadas/tributadas em território nacional (tributação na origem) encontra-se atualmente fixado o limiar de € 35.000,00.
Para que este regime particular das vendas à distância seja aplicado é necessário que, simultaneament e, estejam reunidas as seguintes condições:
i) Os bens sejam expedidos ou transportados pelo vendedor ou por sua conta com destino ao adquirente;
ii) Os bens não sejam meios de transporte novos, bens a instalar ou montar ou bens sujeitos a impostos especiais sobre o consumo;
iii) o adquirente seja um particular ou uma entidade não abrangida pelo regime geral de tributação no Estado membro de chegada da expedição ou transporte dos bens.
Conforme se infere, ainda que se trate de adquirente particular, para existir uma venda à distância é ainda necessário que o transporte dos bens
seja efetuado pelo fornecedor ou por um terceiro por sua conta. Assim, desde que o fornecedor intervenha mesmo que a título indireto, o regime é
aplicável. Pelo contrário, se o cliente se encarregar do transporte, não se aplica tal regime. Por sua vez, o regime das vendas à distância não é aplicável, seja qual for a natureza dos bens transmitidos, quando o adquirente for:
i) um sujeito passivo de imposto que efetue operações sujeitas com direito à dedução, ou seja, quando for um sujeito passivo enquadrado no regime normal do IVA;
ii) uma entidade que, embora suscetível de beneficiar do regime derrogatório previsto no artigo 5º do RITI, esteja sujeita a imposto por ter ultrapassado o limiar aí fixado ou por ter optado pelo regime de tributação no destino."

« Última modificação: Agosto 21, 2013, 09:58:33 pm por Isaura Sobral »

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fpganhao

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Re: Impostos de produtos vendidos online (para UE e outros países)

« Responder #3 em: Agosto 22, 2013, 12:26:40 pm »

Muito obrigado pelas rápidas e esclarecedoras respostas.

Fico apenas com uma dúvida: e se eu quiser vender esses produtos online (expedidos sempre a partir de Portugal) para fora da UE, como por exemplo, EUA, UAE, África, etc.? Que impostos devo aplicar e a quem devo entregar o quê?

Obrigado!!

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