Caros utilizadores,
Para os interessados nestas temáticas, aqui ficam boas noticias!
Decreto-Lei n.º 124/2013 de 30 de Agosto.
A Lei n.º 55/2012, de 6 de Setembro, que estabelece os princípios de acção do Estado no quadro do fomento, desenvolviment
o e protecção da arte do cinema e das Actividades cinematográfic
as e audiovisuais, atendeu à necessidade de definir e implementar políticas públicas que assegurem condições favoráveis à dinamização das actividades de concepção, produção e exibição ou difusão de obras cinematográfic
as, bem como de obras independentes, diversificadas e de qualidade para televisão.
Cumprimentos
Paulo Carvalho
Aprovado/a
Dia da Liberdade