*

Offline Cristina Carvalho

  • C.C
  • Ouro
  • ***
  • 139
  • 0
Direito a sub de férias
« em: Setembro 27, 2013, 05:04:34 pm »
Boa tarde Colegas.

Peço ajuda para o seguinte caso:

Um trabalhador em 2012 trabalhou até 15 de Dezembro, estando de baixa até Março de 2013.

Este trabalhador em 2013 tem direito a subsidio de férias e de natal??

Há várias questões que se levantam sobre este assunto, e desta forma gostaria de saber a v/ opinião.

Obrigada,
Cumprimentos.


Cristina Carvalho


*

Offline almeida santos

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 323
  • 29
Re: Direito a sub de férias
« Responder #1 em: Setembro 27, 2013, 05:20:43 pm »
O direito a férias vence-se no dia 01 de Janeiro de cada ano e reporta-se ao trabalho prestado no ano civil anterior.

Em Janeiro de 2013 o trabalhador porque não se encontrava ao serviço, não adquiriu direito a férias, respeitantes ao trabalho prestado em 2012 - Cfr. art.º 237.º do Código do Trabalho.

 Apenas nos anos em que regressou ao trabalho terá direito a dois dias úteis de férias por cada mês trabalhado nesse ano - Cfr. art.º 239.º, n.º 6 do Código do Trabalho.

Relativamente ao subsídio de Natal, o trabalhador tem direito ao proporcional ao tempo de serviço prestado no ano civil de 2012 e em 2013 - Cfr. art.º 263.º, n.º 2, al. c), do Código do Trabalho.

Penso eu ser este o entendimento.

cps


*

Offline Cristina Carvalho

  • C.C
  • Ouro
  • ***
  • 139
  • 0
Re: Direito a sub de férias
« Responder #2 em: Setembro 27, 2013, 05:36:22 pm »
Muito obrigada colega!

Cumprimentos
Cristina Carvalho


 

Baixa Prolongada, Direito a Férias, Subsídio de Férias e Natal

Iniciado por Dany14Quadro Recursos Humanos

Respostas: 5
Visualizações: 4126
Última mensagem Julho 28, 2015, 12:08:37 pm
por Dany14
Direito a férias e subsídio de férias e natal

Iniciado por DianaQuinhentasQuadro Recursos Humanos

Respostas: 3
Visualizações: 384
Última mensagem Dezembro 07, 2017, 09:44:36 am
por DianaQuinhentas
Direito a férias

Iniciado por CuriosidadeQuadro Recursos Humanos

Respostas: 7
Visualizações: 2077
Última mensagem Abril 13, 2011, 04:28:42 pm
por Ivone
Direito a férias

Iniciado por Tânia SilvaQuadro Recursos Humanos

Respostas: 17
Visualizações: 3724
Última mensagem Setembro 02, 2011, 05:35:02 pm
por Isaura Sobral
direito a férias

Iniciado por andreia_mendes2509Quadro Apoio a Contabilidade

Respostas: 6
Visualizações: 2921
Última mensagem Fevereiro 18, 2012, 04:43:23 pm
por andreia_mendes2509
Booking.com

Mensagens recentes

Re: Utilização da viatura da empresa para uso pessoal por Jmrquintas
[Hoje às 11:51:47 am]


Redução do vencimento: legal? por jpnop
[Hoje às 11:29:58 am]


Tributaçao autonoma por Jmrquintas
[Dezembro 15, 2017, 10:33:44 pm]


Re: UBER INDEPENDENTE VS UNIPESSOAL por protasio
[Dezembro 15, 2017, 06:23:30 pm]


Mapa Excel Apoio Ajudas de Custos/Deslocações VL 1.O por Cartimancio
[Dezembro 15, 2017, 04:11:04 pm]


Imobilizado incorreto/inexistente por CatiaRebelo
[Dezembro 15, 2017, 03:46:20 pm]


Country-by-Country Report (CbC Report) Modelo 54 por RMSP71
[Dezembro 15, 2017, 11:57:17 am]


Re: Reavaliação de imóveis por dbotelho15
[Dezembro 15, 2017, 12:14:40 am]


Re: Imposto sobre sacos de plástico por dbotelho15
[Dezembro 15, 2017, 12:04:45 am]


Centralize Dados Fiscais dos seus Clientes e efectue Login Automático por Softwhere
[Dezembro 14, 2017, 11:01:04 pm]


Apoio aquisição ferramentas por Diomar
[Dezembro 14, 2017, 08:14:13 pm]


Re: Uber - tipo de empresa e de contabilidade por neto.joana
[Dezembro 14, 2017, 06:00:42 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Dezembro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 [16]
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31