*

Offline joao7970

  • Bronze
  • *
  • 2
  • 0
contrato de trabalho a termo certo e requisição externa
« em: Outubro 05, 2013, 03:57:36 pm »
Boa tarde Exmos,

Meu nome joao carvalho. deparo-me com uma situaçao constrangedora em que estou a trabalhar na camara da maia por recibos verdes atraves de uma requiçao externa (pq nao chego aos 5.000 euros anuais). no entanto tive a possibilidade de trabalhar tb nas atividades extracurricula res com contrato de trabalho a termo pela mesma entidade. assinei contrato na 2a feira e após 2 semanas e meia de trabalho nas aecs e o pedido de acumulaçao de funçoes efetuado disseram-me que tenho de optar por uma das situaçoes (ou recibo verde e um local de trabalho ou contrato e trabalhar nas aecs). como é isso possivel????? vejo a minha vida a andar para trás por burocracias???? por favor se me puderem elucidar agradeço imenso. muito bom fim de semana e obrigado mais uma vez,

joao carvalho




*

Offline paulalage

  • T. Contabilidade
  • Diamante
  • *****
  • 1146
  • 48
Re: contrato de trabalho a termo certo e requisição externa
« Responder #1 em: Outubro 05, 2013, 06:36:10 pm »
João boa tarde,

Penso que essa situação tem a haver com a acumulação de prestação de serviços para a mesma entidade, ou seja TPCO (trabalhador por conta de outrem) e trabalhador independente que exercem funções para a mesma entidade..... Um TPCO pode emitir recibos verdes para entidade patronal, contudo esta entidade contratante sairá penalizada, conforme consta do art.º 129 e seguintes.

João, veja o código contributivo Dec Lei 110/2009 de 16/09 nos artºs 129 ao 131º, que tratam precisamente os trabalhadores em regime de acumulação:

Artigo 129.º
São abrangidos pelo regime geral, com as especificidade s previstas na presente secção, os trabalhadores que
acumulem trabalho por conta de outrem com actividade profissional independente para a mesma empresa ou para empresa do mesmo agrupamento empresarial.

Artigo 130.º
A base de incidência contributiva referente à actividade profissional independente corresponde ao montante ilíquido dos honorários devidos pelo seu exercício.

Artigo 131.º
A taxa contributiva relativa aos trabalhadores referidos na presente secção é a mesma que for aplicável ao respectivo contrato de trabalho por conta de outrem.

Penso João que o problema existente é esse mesmo, a entidade patronal ter que pagar contribuições que pretenderia não o fazer....a ordem hoje em dia é contenção de custos

Espero ter ajudado,
Paula Lage
Cumprimentos,
Paula Lage


*

Offline joao7970

  • Bronze
  • *
  • 2
  • 0
Re: contrato de trabalho a termo certo e requisição externa
« Responder #2 em: Outubro 06, 2013, 07:57:11 pm »
muito obrigado paula pela sua resposta. vamos ver se acontece um milagre e tudo se resolve.

muito obrigado


 

Contrato de trabalho a termo certo

Iniciado por duarteQuadro Direito Laboral

Respostas: 1
Visualizações: 804
Última mensagem Julho 09, 2011, 12:58:47 am
por Rui Silva
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO

Iniciado por NSANTOSQuadro Recursos Humanos

Respostas: 0
Visualizações: 797
Última mensagem Junho 15, 2012, 04:58:27 pm
por NSANTOS
Contrato de trabalho a termo certo

Iniciado por Isabel1987Quadro Recursos Humanos

Respostas: 1
Visualizações: 1277
Última mensagem Julho 24, 2012, 11:26:29 am
por Cristina Carvalho
Contrato de trabalho a termo certo

Iniciado por Vera FonsecaQuadro Recursos Humanos

Respostas: 1
Visualizações: 1182
Última mensagem Janeiro 23, 2014, 07:51:16 am
por Sonia356
Contrato de trabalho a termo certo

Iniciado por MCMSCQuadro Recursos Humanos

Respostas: 0
Visualizações: 1183
Última mensagem Fevereiro 04, 2014, 11:06:41 am
por MCMSC
Booking.com

Mensagens recentes

Re: Imobilizado/ fatura com varios por SUSANAPINTO
[Hoje às 12:46:45 pm]


Re: Contabilidade Agrícola - Ativos Biológicos por CarreiroMarisa
[Hoje às 12:27:37 pm]


Fatura de adiantamento por AMRBP
[Hoje às 12:10:06 pm]


Pagamento de Subsídio de Turno por saralves
[Hoje às 11:32:54 am]


Re: Imobilizado/ fatura com varios por jdias2017
[Hoje às 10:53:49 am]


Reversão Provisão Cobranças Duvidosas por nando
[Hoje às 10:52:08 am]


Re: Ofertas a colaboradores por Filipe_RR
[Hoje às 10:03:02 am]


Imobilizado/ fatura com varios por SUSANAPINTO
[Hoje às 09:08:11 am]


Re: Redução do vencimento: legal? por jpnop
[Dezembro 17, 2017, 05:11:42 pm]


Re: Utilização da viatura da empresa para uso pessoal por Jmrquintas
[Dezembro 16, 2017, 11:51:47 am]


Redução do vencimento: legal? por jpnop
[Dezembro 16, 2017, 11:29:58 am]


Tributaçao autonoma por Jmrquintas
[Dezembro 15, 2017, 10:33:44 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Dezembro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 [18] 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31