*

Offline debsousa

  • C.C
  • Diamante
  • *****
  • 4580
  • 106
  • "A Vida é para ser Vivida.... Desfrute!"
Majoração de férias 2013
« em: Outubro 08, 2013, 04:47:10 pm »
Boa tarde colegas,

Em anexo, envio uma noticia sobre a majoração de férias em 2013. O tribunal declara inconstitucion al, a lei se sobrepor aos contratos colectivos de trabalho.

Será que esta decisão já se aplica? Já devolvemos os dias aos funcionários, ou devemos esperar por uma lei que revogue a anterior?


Cumprimentos,
Débora Sousa


*

Offline saramfduarte

  • T. Contabilidade
  • Prata
  • **
  • 18
  • 0
Re: Majoração de férias 2013
« Responder #1 em: Outubro 09, 2013, 09:57:08 am »
Por acaso tambem ja me perguntaram e nao sei...


*

Offline kushinadaime

  • T. Contabilidade
  • Diamante
  • *****
  • 2155
  • 57
Re: Majoração de férias 2013
« Responder #2 em: Outubro 09, 2013, 11:31:09 am »
Pela leitura desta notícia, podemos concluir que o cálculo do direito a férias está escrito ou no IRCT, ou no contracto de trabalho, assim, enquanto a lei não tornar estas cláusulas ilegais, elas estão em vigor por tempo indeterminado, e só pode ser alterado se partes alterem o documento onde está escrito isto ou alguma denunciar tal documento.
Como esta lei implica um tratamento menos favorável que a anterior, para que se altere o direito a férias do trabalhador automaticament e, sem se fazer nada, os diferentes documentos tem que ser omissos em relação ao direito a férias, ou em alternativa remeter com todas as letras para a lei.
A alteração destes documentos só pode acontecer, automaticament e, por mudanças na lei de duas formas, a primeira é a lei estabelecer um regime mais favorável para o trabalhador que estes contractos ou IRCT's, a segunda é a lei determinar no seu texto que o assunto em causa não está sujeito a IRCT ou coisa do género.
Depois tem outro detalhe, como o direito a férias vence a 1 de Janeiro para os trabalhadores ao serviço naquela data, como a lei saiu e entrou em vigor a meio do ano, ou seja depois de dia 1 de Janeiro, data do vencimento deste direito, a lei será aplicada apenas no próximo vencimento deste direito, ou seja no próximo dia 1 de Janeiro, quando calcularmos as férias do próximo ano.


 

Majoração 3dias de férias em 2013

Iniciado por dbotelho15Quadro Direito Laboral

Respostas: 9
Visualizações: 5185
Última mensagem Novembro 14, 2013, 11:20:18 am
por SusanaClaudiaTorres
Fim da majoração das férias

Iniciado por scnhcQuadro Recursos Humanos

Respostas: 4
Visualizações: 969
Última mensagem Janeiro 30, 2012, 04:04:20 pm
por 2007010
Majoração de férias

Iniciado por sofiaapereiraQuadro Direito Laboral

Respostas: 5
Visualizações: 2160
Última mensagem Fevereiro 06, 2012, 04:15:25 pm
por Shrek
Férias - Majoração

Iniciado por JoanaOrfaoQuadro Direito Laboral

Respostas: 2
Visualizações: 697
Última mensagem Junho 18, 2015, 09:36:58 am
por JoanaOrfao
Faltas Assistência Família e Majoração Férias

Iniciado por JoanaSeverianoQuadro Recursos Humanos

Respostas: 5
Visualizações: 1946
Última mensagem Novembro 04, 2014, 12:23:27 pm
por JoanaSeveriano

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Maio 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 [27]
28 29 30 31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.