*

Offline DianaQuinhentas

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 241
  • 2
Penhora de Salário de Trabalhador
« em: Novembro 11, 2013, 04:52:13 pm »
Boa tarde colegas!

Uma empresa recebeu um ofício do tribunal a notificar que deveriam proceder à retenção de uma parte do salário do funcionário. Gostaria de saber como tudo isso se processa. Esse desconto é feito no recibo de vencimento? De que forma? Como são posteriormente entregues esses valores?

Cumprimentos,

Diana Quinhentas




*

Offline debsousa

  • C.C
  • Diamante
  • *****
  • 4609
  • 107
  • "A Vida é para ser Vivida.... Desfrute!"
Re: Penhora de Salário de Trabalhador
« Responder #1 em: Novembro 11, 2013, 05:09:36 pm »
Aqui nós processamos o vencimento normal. No pagamento ao funcionário fazemos: Valor liquido - valor penhorado= valor a pagar ao funcionário.

Depois é emitida uma guia de penhora no portal das finanças (porque trata-se de uma divida às finanças), e pagamos por multibanco.
Cumprimentos,
Débora Sousa


*

Offline Diamantino

  • C.C
  • Ouro
  • ***
  • 60
  • 0
Re: Penhora de Salário de Trabalhador
« Responder #2 em: Novembro 11, 2013, 05:24:45 pm »
Olá Colega,

Infelizmente esses casos de penhora cada vez acontecem com mais frequencia.

Em Primeiro lugar tens Dez dias para responderes no portal das finanças se "reconheces ou não a penhora"
Pagina das finanças fazes "consultar/Execusões fiscais/Penhoras/direitos e rendimentos"
- Se a pessoa penhorada ja não for colaboradro deves responder que não reconheçes a obrigação
 
No processamento de salários tens de criar um codigo de "Penhora Judical ou Penhora fiscal" consoante o caso e lanças  ai o valor penhorado.

Quando processas os salarios no recibo deve de sair essa menção com o respectivo valor
Por Ex.
Salario....... .............. ... 900
Penhora fiscal........ ... - 100
S.Social...... .............. ....- 99
Irs........... .............. ...... - 80
Total liquido....... .......... 621

Depois entras na pagina das finanças com o codigo de acesso da empresa e emites a guia de pagamento do valor penhorado(100)."consultar/Execusões fiscais/Penhoras/direitos e rendimentos"


Atenção - o funcionario não pode levar para casa menos que o valor do salario minimo

Best Regards,

Diamantino



*

Offline Sonia356

  • T. Contabilidade
  • Platina
  • ****
  • 308
  • 7
Re: Penhora de Salário de Trabalhador
« Responder #3 em: Novembro 11, 2013, 05:32:27 pm »
O oficio do tribunal deveria trazer toda a informação necessária, o valor e como pagar a penhora...

Normalmente é 1/3 do ordenado+subsidios, o valor ilíquido final não pode ser inferior ao ordenado mínimo, e o pagamento costuma ser através de referencia multibanco fornecida pelo solicitador.
S.R.


*

Offline DianaQuinhentas

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 241
  • 2
Re: Penhora de Salário de Trabalhador
« Responder #4 em: Novembro 11, 2013, 05:40:23 pm »
Boa tarde colegas!

Obrigada por toda a ajuda!

Bem, o funcionário recebe apenas 419,22 euros (valor da bolsa de estágio de uma medida Passaporte do IEFP) e, mesmo após a nossa reclamação disseram que teríamos de proceder à retenção de 300€ mensais. É impensável e o funcionário até já deixou de comparecer ao trabalho por esse motivo.
Vou enviar em primeiro lugar novo ofício para o tribunal a referir este facto e logo se vê o que mandam fazem.

Muito obrigada, colegas.

Diana Quinhentas

+500

*

Offline JoséTorres

  • T. Contabilidade
  • Prata
  • **
  • 7
  • 0
Re: Penhora de Salário de Trabalhador
« Responder #5 em: Junho 02, 2015, 12:43:51 pm »
Este artigo ajuda a esclarecer alguns pontos
http://www.artsoft.pt/asmedia/blog/item/45-penhora-dos-tormentos

*

Offline JoséTorres

  • T. Contabilidade
  • Prata
  • **
  • 7
  • 0
Re: Penhora de Salário de Trabalhador
« Responder #6 em: Junho 02, 2015, 12:46:49 pm »
"De acordo com o Art. 227º DL nº. 64 – B/2011 de 30 de Dezembro, quaisquer abonos ou vencimentos podem agora ser penhorados sem autorização judicial, sendo possível a execução direta sobre o rendimento (a soma de todas as remunerações de um colaborador, salários recebidos, prémios e subsídios) com um limite superior igual a um terço, desde que os restantes dois terços sejam - no mínimo - equivalentes ao salário mínimo nacional."

http://www.artsoft.pt/asmedia/blog/item/30-penhoras-de-vencimentos-calculos-e-requisitos-legais

*

Offline ricardof.silva

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 933
  • 44
Re: Penhora de Salário de Trabalhador
« Responder #7 em: Junho 02, 2015, 03:06:50 pm »
Boa tarde colegas!

Obrigada por toda a ajuda!

Bem, o funcionário recebe apenas 419,22 euros (valor da bolsa de estágio de uma medida Passaporte do IEFP) e, mesmo após a nossa reclamação disseram que teríamos de proceder à retenção de 300€ mensais. É impensável e o funcionário até já deixou de comparecer ao trabalho por esse motivo.
Vou enviar em primeiro lugar novo ofício para o tribunal a referir este facto e logo se vê o que mandam fazem.

Muito obrigada, colegas.

Diana Quinhentas

O Trabalhador nunca pode ficar sem SMN 505,00, deveria-se enviar os três últimos recibos a comprovar os valores recebidos pelo Executado. Só é penhorado nestes casos os Subsídios.

Cmpts

RS

 

Penhora Salario

Iniciado por MMARTINS1981Quadro Recursos Humanos

Respostas: 2
Visualizações: 1034
Última mensagem Outubro 28, 2011, 11:41:43 am
por MMARTINS1981
Penhora de salário

Iniciado por contabilistas.netQuadro Direito Laboral

Respostas: 3
Visualizações: 1374
Última mensagem Agosto 07, 2014, 10:49:01 am
por hmvt
Penhora de salário

Iniciado por brnosousaQuadro Apoio a Contabilidade

Respostas: 3
Visualizações: 1205
Última mensagem Setembro 19, 2014, 11:53:21 am
por Fábio Simões
penhora de salario

Iniciado por silvia14Quadro Recursos Humanos

Respostas: 1
Visualizações: 1025
Última mensagem Fevereiro 11, 2016, 12:01:16 pm
por arturtiago
penhora de salario de funcionario

Iniciado por silvia14Quadro Apoio a Contabilidade

Respostas: 3
Visualizações: 739
Última mensagem Dezembro 02, 2016, 09:48:49 am
por FILOMENA2011
Booking.com

Mensagens recentes

Re: Utilização da viatura da empresa para uso pessoal por Jmrquintas
[Hoje às 11:51:47 am]


Redução do vencimento: legal? por jpnop
[Hoje às 11:29:58 am]


Tributaçao autonoma por Jmrquintas
[Dezembro 15, 2017, 10:33:44 pm]


Re: UBER INDEPENDENTE VS UNIPESSOAL por protasio
[Dezembro 15, 2017, 06:23:30 pm]


Mapa Excel Apoio Ajudas de Custos/Deslocações VL 1.O por Cartimancio
[Dezembro 15, 2017, 04:11:04 pm]


Imobilizado incorreto/inexistente por CatiaRebelo
[Dezembro 15, 2017, 03:46:20 pm]


Country-by-Country Report (CbC Report) Modelo 54 por RMSP71
[Dezembro 15, 2017, 11:57:17 am]


Re: Reavaliação de imóveis por dbotelho15
[Dezembro 15, 2017, 12:14:40 am]


Re: Imposto sobre sacos de plástico por dbotelho15
[Dezembro 15, 2017, 12:04:45 am]


Centralize Dados Fiscais dos seus Clientes e efectue Login Automático por Softwhere
[Dezembro 14, 2017, 11:01:04 pm]


Apoio aquisição ferramentas por Diomar
[Dezembro 14, 2017, 08:14:13 pm]


Re: Uber - tipo de empresa e de contabilidade por neto.joana
[Dezembro 14, 2017, 06:00:42 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Dezembro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 [16]
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31