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Entidade do estrangeiro com trabalhadores em Portugal
« em: Novembro 26, 2013, 01:00:11 pm »
Boa tarde a todos!

Estou com uma questão que não tem sido fácil encontrar quem possa esclarecer pelo que peço a vossa ajuda.

Uma empresa em Portugal será fundida brevemente com uma empresa de Inglaterra. Alguns dos seus funcionários passam para a nova entidade e já têm contratos assinados e acordos para a deslocalização. Outros, com contratos de curta duração(6 meses) serão necessários por mais algum tempo visto que será mantido o escritório em funcionamento por cerca de 2 meses após a fusão.
A questão é que será uma entidade estrangeira a assumir a responsabilida de pelos contratos, mas como fazê-lo? Visto que não estará colectada em Portugal haverá possibilidade de cumprir as obrigações laborais(especificament e SS e IRS) com os funcionários que estão em Portugal? Como, visto que não tem NIF?
Seria uma situação temporária e a alternativa seria, penso, fazer os pagamentos dos salários de acordo com a legislação inglesa?

Qualquer experiência num contexto semelhante seria bem vinda!




 

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