*

Offline Carla_06

  • C.C
  • Ouro
  • ***
  • 94
  • 0
Incumprimento do depósito do Capital Social
« em: Dezembro 04, 2013, 06:29:58 pm »
Boa tarde colegas,
Gostaria de saber que consequências existem se um sócio não efetuar o depósito do capital social numa instituição bancária no prazo de 5 dias úteis ou até ao fim do exercício económico.
Obrigada pela vossa atenção 
Carla Oliveira




*

Offline SandroMorais

  • C.C
  • Prata
  • **
  • 18
  • 0
Re: Incumprimento do depósito do Capital Social
« Responder #1 em: Dezembro 10, 2013, 04:24:31 pm »
Boa tarde colega,

O assunto que expôs está consagrado nos artigos 202º a 207º do CSC, no que diz respeito ás sociedades por quotas.

Genericamente, se no contrato de sociedade nao ficou previsto o diferimento da realização das entradas em dinheiro, estas devem ser efectuadas, sob comprometiment o até ao final do primeiro exercício económico. Posteriormente, na primeira assembleia geral que ocorrer após esse facto deve ser declarado que o sócio já procedeu ao referido depósito.
Em caso de nao cumprimento desta obrigação, a sociedade deve avisar o sócio por carta registada dando um prazo de 30 dias para a sua regularização e avisando-o da exclusão e perda total ou parcial da quota.
O sócio tem portanto mais 30 dias para efectuar o depósito. Se não cumprir, a sociedade por deliberação dos restantes sócios, deve informá-lo da exclusão com perda total da quota e pagamentos já efectuados, ou, se os sócios assim o deliberarem, podem limitar a perda da quota nos montantes em falta.
Para a venda da quota perdida existem várias alternativas, por isso aconselho a leitura dos artigos que referi do CSC.

Cumprimentos,
Sandro Morais


 

Capital Social

Iniciado por vera8Quadro Fiscalidade

Respostas: 1
Visualizações: 694
Última mensagem Novembro 14, 2011, 03:05:46 pm
por Sara Meira
Capital Social

Iniciado por LenaQuadro Apoio a Contabilidade

Respostas: 5
Visualizações: 2154
Última mensagem Janeiro 05, 2012, 10:44:50 am
por Lena
CAPITAL SOCIAL

Iniciado por sanjospereiraQuadro Encerramento de contas

Respostas: 5
Visualizações: 3085
Última mensagem Maio 30, 2013, 12:09:33 am
por sanjospereira
Capital Social

Iniciado por monicasantosQuadro Contabilidade

Respostas: 4
Visualizações: 876
Última mensagem Março 07, 2016, 09:22:38 pm
por Elena Bondarenco
Capital social

Iniciado por Somas e QuadradosQuadro Contabilidade

Respostas: 5
Visualizações: 1112
Última mensagem Maio 22, 2016, 11:50:33 pm
por Júlia Ferreira
Booking.com

Mensagens recentes

Faturas - ñova série por AMRBP
[Hoje às 09:14:02 am]


Re: Alojamento Local - Modelo 21 RFI por jdias2017
[Hoje às 09:07:45 am]


Alojamento Local - Modelo 21 RFI por WagnerTDI
[Dezembro 10, 2017, 07:02:01 pm]


Re: Não perca mais tempo a ir recolher os Fundos de Compensação! :-) por Elvira Carapeto
[Dezembro 09, 2017, 06:17:55 pm]


Re: Fundo Compensação por cmlisboam
[Dezembro 09, 2017, 04:14:39 pm]


Re: Análise ao exame OCC Outubro 2017 por PedroAlmeida
[Dezembro 09, 2017, 03:14:21 pm]


Re: Não perca mais tempo a ir recolher os Fundos de Compensação! :-) por Elvira Carapeto
[Dezembro 08, 2017, 07:28:51 pm]


Re: Listagem de Rácios por afarinha
[Dezembro 07, 2017, 05:04:36 pm]


Fundo Compensação por f_contabilidade
[Dezembro 07, 2017, 03:59:59 pm]


Re: Tickets de infância por Filipe_RR
[Dezembro 07, 2017, 03:55:34 pm]


Notificações de Obrigações Fiscais a Clientes por Softwhere
[Dezembro 07, 2017, 02:30:07 pm]


Re: O meu resultado no exame OCC Fevereiro 2017 por slorvao
[Dezembro 07, 2017, 12:34:53 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Dezembro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 [11] 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31