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Offline Utilizador2013

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Contrato de trabalho
« em: Dezembro 11, 2013, 04:56:03 pm »
Boa tarde,

Precisava de uma minuta de um contrato de trabalho, que conste informação sobre o fundo de compensação e garantia. Alguem me pode arranjar?


Obrigada




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Offline AndreiaM

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Re: Contrato de trabalho
« Responder #1 em: Dezembro 11, 2013, 05:04:42 pm »
Essa informação tem que constar nos contratos de trabalho???


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Offline André Pereira

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Re: Contrato de trabalho
« Responder #2 em: Dezembro 11, 2013, 05:31:26 pm »
Essa informação tem que constar nos contratos de trabalho???

Boa tarde Mangovsky,

Tanto quanto sei este novo regime é aplicável a todos os contratos de trabalho celebrados a partir de 1 de Outubro de 2013, independenteme nte da sua natureza. Dele resulta a obrigação do empregador de aderir a um FCT ou a um ME, devendo neles incluir todos os trabalhadores que sejam contratados a partir de 1.10.2013. Por sua vez, a adesão ao FGCT é automática, logo que se verifique a adesão ao FCT ou a ME.

Não li em lado algum nomeadamente na Lei n.º 70/2013 que tem de constar nos contratos de trabalho.

Junto anexo a Lei n.º 70/2013 de 30 de agosto.
Cumprimentos,
André Pereira


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Offline pedja

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Re: Contrato de trabalho
« Responder #3 em: Dezembro 11, 2013, 07:22:42 pm »
Boa tarde,

Sabem se este valor que representa um custo para a empresa tem que estar mencionado no recibo de salário ?
Pela linha de apoio disseram-me que não porque o custo é da empresa e não do trabalhador.

Qual a vossa opinião??


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Offline AndreiaM

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Re: Contrato de trabalho
« Responder #4 em: Dezembro 11, 2013, 07:50:11 pm »
Não tem que estar refletido no recibo porque não há qualquer valor retido ao funcionário.
É apenas um custo da empresa.

Espero ter ajudado

Boa tarde,

Sabem se este valor que representa um custo para a empresa tem que estar mencionado no recibo de salário ?
Pela linha de apoio disseram-me que não porque o custo é da empresa e não do trabalhador.

Qual a vossa opinião??

+500

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Offline pedja

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Re: Contrato de trabalho
« Responder #5 em: Dezembro 11, 2013, 08:52:03 pm »
Obrigado pelo esclarecimento ..

 

Cessação Contrato de Trabalho anterior à data do Contrato Com Termo

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