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Offline lhcaldeira

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Trabalhadores Portugueses a Trabalhar na Holanda
« em: Dezembro 19, 2013, 08:52:47 am »
Bom dia colegas
Gostaria de uma ajuda no seguinte tema
 Tenho uma empresa cliente que envia trabalhadores seus para holanda para trabalhar para um empresa cliente
gostaria de saber onde posso ver o enquadramento fiscal e do direito do trabalhadores , tendo por base que a residencia fiscal dos trabalhadores será sempre em portugal
Obrigado pela ajuda




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Offline Dora

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Re: Trabalhadores Portugueses a Trabalhar na Holanda
« Responder #1 em: Dezembro 19, 2013, 10:22:37 am »
Bom dia,

Caso se trate de cedência de trabalhador, deverá ter em atenção o disposto no art. 288º e seguintes do CT (Cedência ocasional de trabalhador) se tiver ocorrido apenas a mudança do local de trabalho deverão cumprir-se os dispostos no art. 193º e seguintes do CT (Local de trabalho).

A nível fiscal deverá ter em atenção os art. 15º,16º e 18º do CIRS, se os trabalhadores serão considerados residentes em POrtugal ou não, mas pelo que entendi a entidade patronal tem sede em Portugal, logo os rendimentos serão considerados obtidos em Portugal, sujeitos a IRS,salvo melhor opinião.

Espero ter ajudado

cumps.
Dora


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Offline CFerreira

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Re: Trabalhadores Portugueses a Trabalhar na Holanda
« Responder #2 em: Dezembro 19, 2013, 11:03:40 am »
Bom dia,
deverá verificar a CDT entre Portugal e Holanda, caso a empresa esteja a operar nesse país.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/5F7B830A-7C96-497A-947D-5A84BE8F673B/0/holanda.pdf

Cumprimentos


 

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