Dias de férias e licença de casamento

Graciela

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Dias de férias e licença de casamento

« em: Dezembro 27, 2013, 10:01:27 am »

Bom dia a todos!

Seria possível alguém mais entendido no assunto me ajudar perante esta situação se faz favor:
Imaginemos um trabalhador que assina contrato em Outubro de N e em Agosto de N+1 casa.
Que férias tem direito? Ás férias normais mais os 15 dias de licença de matrimónio, ou estes dois tipo de "férias" não são comulativos?
Agradeço desde já a vossa disponibilidad e!
Atenciosamente,
Graciela

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Shrek

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Re: Dias de férias e licença de casamento

« Responder #1 em: Dezembro 27, 2013, 10:30:24 am »

Os dias referentes a casamento, nascimento de um filho, etc não são comulativos.

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Re: Dias de férias e licença de casamento

« Responder #2 em: Dezembro 27, 2013, 10:40:14 am »

Citação de: Shrek em Dezembro 27, 2013, 10:30:24 am

Os dias referentes a casamento, nascimento de um filho, etc não são comulativos.

Agradeço desde já a resposta!
Então perante este caso como será a contagem dos dias de férias?
Grata pela atenção!
Graciela

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Shrek

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Re: Dias de férias e licença de casamento

« Responder #3 em: Dezembro 27, 2013, 11:21:51 am »

Como já tinha referido anteriormente o casamento dá direito a 15 dias seguidos;
após a morte de um familiar, pode ausentar-se 5 dias consecutivos caso se trate do cônjuge ou da pessoa com quem vivia em união de facto ou economia comum e existem mais situaçõe.

Relativamente ao tempo de férias

No ano em que é contratado, tem 2 dias úteis por cada mês de trabalho, até 20 dias

Supondo que foi contratado em 1 de Outubro de 2013
Nesse mesmo ano tem direito a 6 dias de férias, mas como o critério de férias está sempre a mudar e ainda agora
foi reposto o direito aos 25 dias não sei se o meu cálculo está correcto mas deixo a minha opinião.

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Graciela

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Re: Dias de férias e licença de casamento

« Responder #4 em: Dezembro 27, 2013, 11:29:14 am »

Citação de: Shrek em Dezembro 27, 2013, 11:21:51 am

Como já tinha referido anteriormente o casamento dá direito a 15 dias seguidos;
após a morte de um familiar, pode ausentar-se 5 dias consecutivos caso se trate do cônjuge ou da pessoa com quem vivia em união de facto ou economia comum e existem mais situaçõe.

Relativamente ao tempo de férias

No ano em que é contratado, tem 2 dias úteis por cada mês de trabalho, até 20 dias

Supondo que foi contratado em 1 de Outubro de 2013
Nesse mesmo ano tem direito a 6 dias de férias, mas como o critério de férias está sempre a mudar e ainda agora
foi reposto o direito aos 25 dias não sei se o meu cálculo está correcto mas deixo a minha opinião.

Obrigada pela ajuda e opinião!

Pois, também tenho essa dúvida... se alguém nos conseguir esclarecer seria útil!
Cumprimentos,
Graciela

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debsousa

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Re: Dias de férias e licença de casamento

« Responder #5 em: Dezembro 27, 2013, 12:32:13 pm »

Além dos dias normais de férias a que tem direito, gozará também os 15 dias de licença. Uma licença não invalida o gozo de férias.

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Cumprimentos,
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Re: Dias de férias e licença de casamento

« Responder #6 em: Dezembro 27, 2013, 02:08:48 pm »

Citação de: debsousa em Dezembro 27, 2013, 12:32:13 pm

Além dos dias normais de férias a que tem direito, gozará também os 15 dias de licença. Uma licença não invalida o gozo de férias.

Olá debsousa!
Em que artigos do código do trabalho posso encontrar essa informação, para assim mostrar a quem necessita da ajuda.
Pode indicar-me se faz favor?
Muito obrigada pela ajuda!

Cumprimentos,
Graciela

« Última modificação: Dezembro 27, 2013, 02:11:01 pm por Graciela »

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debsousa

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Re: Dias de férias e licença de casamento

« Responder #7 em: Dezembro 27, 2013, 02:27:25 pm »

Não lhe sei dizer quais os códigos em que se pode basear. Se ligar para a Direcção de Trabalho, eles podem indicar-lhe os artigos.

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Cumprimentos,
Débora Sousa

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Re: Dias de férias e licença de casamento

« Responder #8 em: Dezembro 27, 2013, 02:30:13 pm »

Citação de: debsousa em Dezembro 27, 2013, 02:27:25 pm

Não lhe sei dizer quais os códigos em que se pode basear. Se ligar para a Direcção de Trabalho, eles podem indicar-lhe os artigos.

Seria útil ter fundamentação na lei, visto já ter ouvido opiniões diversas...
Vou seguir o seu conselho!

Muito obrigada!

Cumprimentos,
Graciela

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Re: Dias de férias e licença de casamento

« Responder #9 em: Dezembro 27, 2013, 02:46:26 pm »

Em relação ao casamento consulte o artigo 249 do link em anexo.
http://dre.pt/pdf1s/2009/02/03000/0092601029.pdf

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Re: Dias de férias e licença de casamento

« Responder #10 em: Dezembro 27, 2013, 03:07:23 pm »

Citação de: Shrek em Dezembro 27, 2013, 02:46:26 pm

Em relação ao casamento consulte o artigo 249 do link em anexo.
http://dre.pt/pdf1s/2009/02/03000/0092601029.pdf

Obrigada pela ajuda!

Contudo, o que precisava mesmo era dos artigos que me indicassem que o trabalhador tem direito às ferias ou não mais os tais 15 dias de licença de matrimónio.
Cumprimentos,
Graciela

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debsousa

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Re: Dias de férias e licença de casamento

« Responder #11 em: Dezembro 27, 2013, 03:30:22 pm »

O artigo que o colega indicou diz-lhe que a licença de casamento é uma falta justificada, ou seja, não determina perda de direitos (neste caso, o gozo de férias).

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Débora Sousa

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Re: Dias de férias e licença de casamento

« Responder #12 em: Dezembro 27, 2013, 03:44:38 pm »

Citação de: debsousa em Dezembro 27, 2013, 03:30:22 pm

O artigo que o colega indicou diz-lhe que a licença de casamento é uma falta justificada, ou seja, não determina perda de direitos (neste caso, o gozo de férias).

Pois, tem razão!

Onde todos ajudam tudo se torna mais fácil!

Muito obrigada pela disponibilidad e que me prestaram!:)

Cumprimentos;
Graciela

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Re: Dias de férias e licença de casamento

« Responder #13 em: Dezembro 27, 2013, 03:59:55 pm »

De nada! Estamos aqui para isso. Eu ajudo no que posso (que infelizmente é em menos assuntos, do que gostaria de ajudar) e também me ajudam no que preciso!

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Débora Sousa

Rui Fernando P. Correia

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Re: Dias de férias e licença de casamento

« Responder #14 em: Dezembro 27, 2013, 06:46:18 pm »

Boa tarde:

Código do trabalho c/ alterações de 2012

Férias : Artigo 237º e seguintes

Link download código do trabalho :
http://sinfb.pt/codigo-de-trabalho-actualizado/

Espero que ajude!

Cump.
Rui Correia

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