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Comunicação de faturas

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Offline Paula Fernandes

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Comunicação de faturas
« em: Janeiro 09, 2014, 05:20:53 pm »
Boa tarde,
 
Serve o presente para solicitar esclarecimento numa dúvida relativa á comunicação de faturas.
Um sujeito passivo isento de IVA de acordo com o artigo nº53 CIVA com o CAE 96021, tem de fazer a comunicação da faturação através do e-fatura?
No decreto- lei 198/2012 art. 3º só estão obrigados os sujeitos que pratiquem operações sujeitas a IVA.

Cumprimentos,
Paula
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Offline Fátima V

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Re: Comunicação de faturas
« Responder #1 em: Janeiro 10, 2014, 01:07:43 am »
Boa noite,

Deixo aqui uma análise da OTOC que responde à sua questão.
Registado
Cumprimentos,
Fátima
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Offline j0rge

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Re: Comunicação de faturas
« Responder #2 em: Janeiro 10, 2014, 09:26:04 am »
sim tem de comunicar. Todas as faturas devem ser comunicadas.

Registado
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Offline Paula Fernandes

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Re: Comunicação de faturas
« Responder #3 em: Janeiro 10, 2014, 12:30:07 pm »
Muito obrigada pela ajuda
Registado
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