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Offline brnosousa

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Necessidade de programa faturação certificado
« em: Janeiro 17, 2014, 12:56:02 pm »
Bom dia a todos,

Peço a vossa ajuda numa dúvida.
Face às alterações introduzidas pela portaria n.º 340/2013 de 22 de novembro à portaria n.º 363/2010 de 23 de junho, referentes aos requisitos de exclusão da obrigatoriedad e de utilização de programa de faturação certificado, uma empresa que foi constituída em outubro de 2013 e faturou cerca de € 40.000 passa a ser obrigada ter o programa? De facto faturou menos de € 100.000, no entanto se levarmos em conta a regra da proporcionalid ade, ultrapassa os € 100.000 no ano. Na portaria não tem qualquer referência à proporcionalid ade, mas gostaria de perguntar a vossa opinião.

Muito obrigado.

Cumps,
Bruno




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Offline AndreiaM

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Re: Necessidade de programa faturação certificado
« Responder #1 em: Janeiro 17, 2014, 01:12:28 pm »
Não me parece que nestes caso se aplique a regra da proporcionalid ade.

Bom dia a todos,

Peço a vossa ajuda numa dúvida.
Face às alterações introduzidas pela portaria n.º 340/2013 de 22 de novembro à portaria n.º 363/2010 de 23 de junho, referentes aos requisitos de exclusão da obrigatoriedad e de utilização de programa de faturação certificado, uma empresa que foi constituída em outubro de 2013 e faturou cerca de € 40.000 passa a ser obrigada ter o programa? De facto faturou menos de € 100.000, no entanto se levarmos em conta a regra da proporcionalid ade, ultrapassa os € 100.000 no ano. Na portaria não tem qualquer referência à proporcionalid ade, mas gostaria de perguntar a vossa opinião.

Muito obrigado.

Cumps,
Bruno


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Offline brnosousa

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Re: Necessidade de programa faturação certificado
« Responder #2 em: Janeiro 27, 2014, 09:38:48 am »
Obrigado.


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Offline dbotelho15

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Re: Necessidade de programa faturação certificado
« Responder #3 em: Janeiro 27, 2014, 10:46:47 am »

Bom dia,

Neste caso em concreto creio que não está obrigado ao programa certificado.
Cumprimentos,
Botelho


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Offline margarida oliveira

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Re: Necessidade de programa faturação certificado
« Responder #4 em: Janeiro 27, 2014, 09:26:40 pm »
Boa tarde:
Anexo, um documento criado para o efeito
Cumps

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Offline dbotelho15

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Re: Necessidade de programa faturação certificado
« Responder #5 em: Janeiro 29, 2014, 06:03:29 pm »

Obrigada :)

Boa tarde:
Anexo, um documento criado para o efeito
Cumps
Cumprimentos,
Botelho

 

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