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Offline bjss

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Contrato de trabalho
« em: Janeiro 21, 2014, 07:54:45 pm »
Uma entidade empregadora pode fazer um acordo de revogação do contrato de trabalho por a empresa se encontrar em situação económica difícil, assim declarada nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 353-H/77, de 29 de agosto, neste caso no fim de Dezembro 2013 dando 30 dias de aviso prévio a uma trabalhador que iniciou em 01/01/2013, ou seja só no fim de Janeiro 2014 é que cessa, o trabalhador é familiar. A minha questão é se é possivel cessar um contrato por 1 ano e 1 mês.Obrigada.




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Offline paulalage

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Re: Contrato de trabalho
« Responder #1 em: Fevereiro 02, 2014, 12:56:12 am »
Colega,

Penso que sim é possível, dado que a empresa está em situação económica difícil...... a empresa terá   é de indemnizar o empregado..... . A compensação não pode ser inferior a três meses de retribuição base e diuturnidades.

Espero ter ajudado,
Paula Lage
Cumprimentos,
Paula Lage


 

Cessação Contrato de Trabalho anterior à data do Contrato Com Termo

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