É celebrado neste documento um contracto de trabalho entre:
-
?, com sede em
?, número de identificação de pessoa colectiva?
, matriculada na Conservatória do Registo Comercial e Predial de
? (omitir se a empresa já tiver depósito eletrónico) representada por
??, e
na qualidade de administradore
s, como Empregador.
e
-
?,
??, residente em
, número de identificação
, contribuinte número
?, como funcionário.
Este contracto, rege-se pelas seguintes cláusulas:
Capítulo 1 - Âmbito
Cláusula 1 - Eficácia
1 - O segundo capítulo, Informações prestadas entre as partes, descreve informações pelos intervenientes deste contracto, que deverão constar, por exigência legal em documento escrito, e que serviram de base à negociação dos termos em que o contracto irá ser aplicado.
2 - O terceiro capítulo, regulação, descreve as normas acordadas pelas partes, as quais regem o presente contracto.
Capítulo 2 - Informações
Cláusula 1 - Local de trabalho
1 - O empregador informa que o local de trabalho é:
a) Todos os estabeleciment
os comerciais e não comerciais da primeira outurgante.
b) O local de trabalho predominante é
??.
c) O local de trabalho Inclui as deslocações a outros locais necessárias à segunda outurgante para o exercício das funções.
Cláusula 2 - Funções do funcionário
[/b]
1 - O empregador informa que o funcionário terá a categoria profissional, ao qual corresponde as funções de:
a)
?
b)
?
…) ...
?) Outras funções conexas e relacionadas, com as funções descritas e a categoria profissional.
Cláusula 3 - Horário de trabalho
1 - O empregador informa que o horário de trabalho é de
a
?? das ?? ás ?? horas.
2 - O funcionário tem direito a um intervalo diário de uma hora.
3 - O dia de descanso semanal é o
??.
4 - O dia de descanso complementar é o
?.
Cláusula 4 - férias
1 - O empregador informa que as férias são reguladas pelo código do trabalho.
Cláusula 5 - Retribuição
1 - O empregador informa que pelo trabalho prestado é paga uma retribuição mensal de
euros, por transferência bancária efectuada até ao último dia útil do mês, para a conta da titularidade do funcionário, indicada por este.
2 - A retribuição acresce:
a) Subsídio de refeição atribido conforme estabelecido para a generalidade dos trabalhadores da empresa.
b)….
c)…
3 - Os valores estão sujeitos aos descontos prescritos pela lei.
Cláusula 6 - Protecção do funcionário
1 - O empregador informa que, relativamente aos riscos profissionais estará abrangido, por uma apólice de seguros de acidentes de trabalho e doenças profissionais, na
??, com o número?
.
2 - O empregador informa que está abrangido pelo Fundo de Garantia do Trabalho e pelo Fundo de Garantia das Condições de Ttrabalho.
Cláusula 7 - Produção de efeitos
1 - O empregador informa que o funcionário é admitido ao serviço em ?? de
? de
?, sendo portanto esta a data em que este contracto inicia a sua produção de efeitos.
2 - Os efeitos deste contracto terminam quando uma das partes cessar o contracto nos termos previsto no código do trabalho.
Cláusula 8 - Privacidade
1 - O empregador informa que os meios de comunicação postos à disposição do funcionários destinam-se ao uso nas funções profissionais, processando todo o tipo de informações em conformidade, ficando por isso obrigados, tanto empregador, como funcionário quando tenha acesso a tais comunicações, a garantir o devido sigilo sobre as mesmas, mesmo quando cedam a terceiros acesso a tais comunicações.
2 - O exercício das actividades implica que poderá entrar no alcance de meios eletrónicos de vigilância, que se encontra devidamente assinalado nos locais, e meios de vigilância à distância nomeadamente:
a)
?
b)
??
3 - o empregador manterá em sua posse e para seu arquivo os dados pessoais e o processo de recrutamento do funcionário, e desses dados irá ceder os necessários para as seguintes finalidades, e nos seguintes termos:
a) À empresa externa encarregue de prestar o servico de processamento de vencimentos.
b) Endidades oficiais no cumprimento das obrigações legais.
c) Companhia de seguros para a apólice de acidentes de trabalho e doenças profissionais.
d) Empresas encarregues das áreas da saúde, higiene e segurança laboral.
e) Entidade encarregue do licenciamento da actividade.
Claúsula 9 - Enquadramento do funcionário
[/b]
1 -O funcionário comunica que para efeitos de IRS é casado, sendo ambos os conjuges titulares de rendimentos e tem ? dependentes, e não é deficiente.
2 - O funcionário comunica que é estrangeiro, natural e nacional de
, em que a residência e os direitos laborais são titulados por
??
?..) …
Capítulo 2 - Regulação
Cláusula 10 - Meios de Trabalho
1 - De entre os elementos fornecidos pelo empregador ao funcionário constam um automóvel e um telemóvel, regulados pelos seguintes termos:
a) O veículo automóvel é um intrumento de trabalho e não constitui remuneração ou regalia, que:
i - Será usado exclusivamente no exercício das funções do trabalhador.
ii - O empregador autoriza outros usos ocasionais alheios totalmente ou parcialmente ao exercício das funções de empregado, quando possa ter utilidade residual ou latente para o empregador as facilidades concedidas pelo uso do mesmo.
b) O telemóvel será usado para comunicações de trabalho, e não constitui remuneração ou regalia que:
i - Será usado exclusivamente no exercício das funções do trabalhador.
ii - O empregador autoriza outros usos ocasionais totalmente ou parcialmente alheios ao exercício das funções de empregado, quando os custos sejam insignificante
s.
iii - São custos insignificante
s quando as comunicações alheias totalizem no mês
?? euros.
Cláusula 11 - Tempestividade da remuneração
1 - Acontecimentos que influenciem o valor das remunerações a pagar, que aconteçam com uma antecedência menor que ? dias antes da data do pagamento das mesmas poderão ser consideradas para efeitos do cálculo das remunerações no mês seguinte aquele em que diz respeito.
Cláusula 12 - Direito aplicável
[/b]
1 - Ao omisso no presente contracto é aplicado, pela ordem indicada, o seguinte:
a) Código do trabalho e outras leis.
b) O intrumento de regulamentação colectiva de trabalho, que as partes estipulam ser o
??
...
Cláusula 13 - Actualização das informações
1 - Ambas as partes comunicarão, por escrito, as alterações aos dados e ás informações prestadas à contraparte, neste contracto e na relação de trabalho, que será arquivado no respectivo processo de documentação.
2 - Quando detectada incorrecções ambas as partes tem o dever de comunicar imediatamente à contraparte.
Este contracto é celebrado por escrito, em duplicado na data ?? de
?? de
?, sendo um exemplar para o Empregador, e o outro para o funcionário.
Aprovado/a
Dia da Liberdade