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Offline Manuela Costa

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Direitos vencidos-morte do trabalhador
« em: Março 10, 2014, 12:44:40 pm »
Bom dia!
Agum  colega me poderá informar com fundamentação legal, se possível:

-Ocorreu a morte de um trabalhador em 18/02/2014, relativamente a 2013,  quais os valores a processar relativamente a direitos vencidos,ferias, subs de ferias e natal ?

Obrigada
Manuela





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Offline Sonia356

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Re: Direitos vencidos-morte do trabalhador
« Responder #1 em: Março 10, 2014, 04:01:27 pm »
Penso que o contrato fica como caducado, os valores a receber serão os proporcionais ao tempo trabalhado.

Artigo 343o
Causas de caducidade de contrato de trabalho
O contrato de trabalho caduca nos termos gerais, nomeadamente:
a) Verificando-se o seu termo;
b) Por impossibilidad e superveniente, absoluta e definitiva, de o trabalhador prestar o seu trabalho ou de o empregador o receber;
c) Com a reforma do trabalhador, por velhice ou invalidez.
S.R.


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Offline debsousa

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Re: Direitos vencidos-morte do trabalhador
« Responder #2 em: Março 10, 2014, 04:11:31 pm »
O montante apurado, é pago à família?
Cumprimentos,
Débora Sousa


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Offline Sonia356

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Re: Direitos vencidos-morte do trabalhador
« Responder #3 em: Março 10, 2014, 04:13:36 pm »
Eu penso que poderá ser transferido o valor para a conta habitual, oa beneficiários são o conjuge ou filhos...
S.R.


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Offline debsousa

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Re: Direitos vencidos-morte do trabalhador
« Responder #4 em: Março 10, 2014, 04:25:51 pm »
Nunca tive um caso destes, mas faz sentido que assim seja. Obrigada
Cumprimentos,
Débora Sousa

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