*

Online contabilistas.net

  • Administrador
  • Diamante
  • *****
  • 4532
  • 387
  • "A dúvida é a origem da verdade."
Regime simplificado - Esclarecimento (Circular AT)
« em: Março 27, 2014, 09:53:15 pm »
Caros utilizadores/membros,

Esta circular (a 5/2014) da AT datada do passado dia 20 de Março, vem esclarecer algumas duvidas no âmbito do IRS.
E em IRC (regime simplificado) haverá intenção de virem esclarecer o mesmo?? sugere-se leitura atenta do documento em anexo, e partilhem a vossa opinião.


Cumprimentos,
Paulo Carvalho


Cumprimentos
Paulo Carvalho


*

Offline Fábio Simões

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 747
  • 43
Re: Regime simplificado - Esclarecimento (Circular AT)
« Responder #1 em: Março 27, 2014, 10:17:07 pm »
Resposta do nosso Bastonário A. Domingues de Azevedo

Opção por Regimes de Tributação - Comunicação

Caro(a) Colega,

Conforme é do seu conhecimento a Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2014, alterou a redação do artigo 31.º do CIRS, mais especificament e os índices de determinação do rendimento tributável.

Da leitura que a Ordem faz do disposto no artigo 28.º do CIRS, não obstante ter sido alterado o limite da opção pelo regime simplificado de 150.000,00 euros para 200.000,00 euros, tal alteração não implica a entrega de uma nova declaração de opção, salvo se o sujeito passivo pretender alterar o regime de tributação.

Todavia, para os contribuintes do IRS que nunca tenham feito a opção e cujo rendimento no ano de 2013 tenha sido superior a 150.000,00 euros e inferior a 200.000,00 euros, dado que nunca houve opção, mas sim enquadramento, caso pretendam continuar no regime da contabilidade, aconselha-se, como medida de precaução, a entrega da declaração pelo de opção por aquele regime.

Não obstante a última posição da AT sobre a matéria privilegiar a manifestação de vontade ao enquadramento oficioso, dada a nova situação, podem gerar-se entendimentos que aquela interpretação é válida só para os casos em que tenha havido essa manifestação de vontade.

Em nosso entender, persistem algumas dúvidas, não só no domínio do IRS, mas também no do IRC, quanto ao funcionamento do regime simplificado numa e noutra cédula fiscal, com especial relevo para a falta de definição clara e objetiva quanto à aplicação do coeficiente de 75% na prestação de serviços.

Com efeito, se dúvidas já existiam, a circular 5/2014 não as esclareceu, antes as adensou, pois demonstrou a eventualidade da sua interpretação não se cingir apenas às atividades do artigo 151.º do CIRS com a introdução da expressão "… independenteme nte da atividade exercida estar, nos termos do artigo 151.º do CIRS, classificada de acordo com a Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (CAE), do Instituto Nocional de Estatística, ou de acordo com os códigos mencionados na tabela de atividades aprovada pela portaria n.º 1011/2001, de 21 de Agosto ….”.

Cada caso tem a sua própria singularidade e compete aos profissionais, em face dos casos presentes, avaliarem do interesse, ou não, do enquadramento no regime simplificado.

Associado à opção por um dos regimes é extremamente importante a estrutura de custos das empresas. Se aquela estrutura carece de custos superiores a 25%, pode revelar-se prejudicial a opção pelo regime simplificado, o que aliado à insegurança quanto ao universo da sua aplicação, pode ser gerador de problemas adicionais para os sujeitos passivos. Em situações com caraterísticas opostas, pode revelar-se aconselhável a opção pelo regime simplificado.

Não pretendendo influenciar as decisões dos profissionais, a nossa visão, quanto a este processo é que a contabilidade e a sua necessidade para a gestão é só uma, não se compadecendo com facilitismos, sendo a sua mais-valia transversal a todas as empresas, independenteme nte da sua dimensão.

Aos profissionais, nesta como em muitas outras matérias, não lhes compete tomarem as decisões por qualquer dos regimes. Essa é uma opção dos sujeitos passivos, devendo, no entanto, os colegas, em face das situações concretas daqueles, aconselhar a melhor solução.

 


Mestre Fábio Simões


*

Online contabilistas.net

  • Administrador
  • Diamante
  • *****
  • 4532
  • 387
  • "A dúvida é a origem da verdade."
Re: Regime simplificado - Esclarecimento (Circular AT)
« Responder #2 em: Março 27, 2014, 11:30:43 pm »
Boa noite caro colega Fábio,

É um assunto que pode tornar-se ainda mais delicado com o passar do tempo, afinal os prazos para fazer a devida opção (regime simplificado em IRC) é (imagino eu) para cumprir e as opções então efectuadas podem revelar-se verdadeirament e desajustadas face ao resultado esperado pelo contribuinte, por isso achei de relevo este debate de opiniões.

Cumprimentos,
Paulo carvalho
Cumprimentos
Paulo Carvalho


*

Offline AndreiaM

  • Assessor
  • Diamante
  • *****
  • 4750
  • 165
Re: Regime simplificado - Esclarecimento (Circular AT)
« Responder #3 em: Março 28, 2014, 01:16:53 am »
Espero sinceramente que a AT se pronuncie sobre o assunto em sede de IRC e que adie novamente o prazo para exercer a opção.
E já agora que esclareçam também o conteúdo desta circular porque, na minha opinião, não veio clarificar nada.

Caros utilizadores/membros,

Esta circular (a 5/2014) da AT datada do passado dia 20 de Março, vem esclarecer algumas duvidas no âmbito do IRS.
E em IRC (regime simplificado) haverá intenção de virem esclarecer o mesmo?? sugere-se leitura atenta do documento em anexo, e partilhem a vossa opinião.


Cumprimentos,
Paulo Carvalho


*

Offline Fábio Simões

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 747
  • 43
Re: Regime simplificado - Esclarecimento (Circular AT)
« Responder #4 em: Março 28, 2014, 08:12:07 am »
Sem duvida colega Paulo, este regime simplificado ainda vai dar muito que falar. Por isso  publiquei também a explicação da nossa ordem a esta circular, para vermos as divergências de opinião e os debates aqui do fórum ;)
« Última modificação: Março 28, 2014, 08:17:12 am por Fábio Simões »
Mestre Fábio Simões

+500

*

Offline JPais

  • C.C
  • Bronze
  • *
  • 2
  • 0
Re: Regime simplificado - Esclarecimento (Circular AT)
« Responder #5 em: Maio 30, 2014, 05:01:48 pm »
Caros colegas,

Passei por um mau momento recentemente por via das dúvidas sobre o posicionamento do contribuinte no enquadramento de IRS e as mexidas "oficiosas" a que temos vindo a assistir com obrigatoriedad e de declarações no início do ano. Houve contribuintes que, tendo optado pelo regime de contabilidade organizada, foram mudando oficiosamente de regime em função do seu volume de negócios e ao diminuir (o que é normal nos tempos atuais) foram oficiosamente remetidos para o regime simplificado, sem qualquer notificação dessas "mexidas". Pelo susto que apanhei, por aquilo que pesquisei, pelas barbaridades que li e ouvi (pelo menos num SF) e para aqueles que ainda desconheçam partilho aqui convosco um esclarecimento e instruções aos serviços da DSIRS sobre essa matéria.
Bom trabalho
« Última modificação: Maio 30, 2014, 05:04:58 pm por JPais »

*

Offline debsousa

  • C.C
  • Diamante
  • *****
  • 4609
  • 107
  • "A Vida é para ser Vivida.... Desfrute!"
Re: Regime simplificado - Esclarecimento (Circular AT)
« Responder #6 em: Maio 30, 2014, 05:05:22 pm »
Eu tive uma situação contrária. O contribuinte optou pelo regime simplificado, porque sabia de antemão que não ia faturar nem 25% do que noutros anos. Mas como no ano anterior tinha tido um VN elevado, foi automaticament e enquadrado no regime de contabilidade organizada.
Cumprimentos,
Débora Sousa

 

CIRCULAR 6/2014 - Regime simplif.determinação matéria coletável

Iniciado por José Manuel MotaQuadro IRC

Respostas: 3
Visualizações: 2349
Última mensagem Março 31, 2014, 10:44:01 am
por Gongas
De regime simplificado para regime de contabilidade organizada

Iniciado por Alexandrina GraçaQuadro IRS

Respostas: 4
Visualizações: 1971
Última mensagem Janeiro 03, 2014, 12:47:40 pm
por Alexandrina Graça
Regime simplificado - Regime de contabilidade organizada (debate)

Iniciado por André PereiraQuadro Contabilidade

Respostas: 4
Visualizações: 1278
Última mensagem Maio 12, 2016, 05:00:57 pm
por André Pereira
regime simplificado vs regime com contabilidade organizada

Iniciado por RosaMQuadro IRS

Respostas: 7
Visualizações: 2989
Última mensagem Março 21, 2012, 09:42:07 am
por RosaM
Regime Simplificado Enquadrado no Regime Normal do IVA

Iniciado por SILVIAMARQuadro Apoio a Contabilidade

Respostas: 1
Visualizações: 671
Última mensagem Agosto 29, 2014, 09:44:31 am
por AndreiaM
Booking.com

Mensagens recentes

Re: Utilização da viatura da empresa para uso pessoal por Jmrquintas
[Hoje às 11:51:47 am]


Redução do vencimento: legal? por jpnop
[Hoje às 11:29:58 am]


Tributaçao autonoma por Jmrquintas
[Dezembro 15, 2017, 10:33:44 pm]


Re: UBER INDEPENDENTE VS UNIPESSOAL por protasio
[Dezembro 15, 2017, 06:23:30 pm]


Mapa Excel Apoio Ajudas de Custos/Deslocações VL 1.O por Cartimancio
[Dezembro 15, 2017, 04:11:04 pm]


Imobilizado incorreto/inexistente por CatiaRebelo
[Dezembro 15, 2017, 03:46:20 pm]


Country-by-Country Report (CbC Report) Modelo 54 por RMSP71
[Dezembro 15, 2017, 11:57:17 am]


Re: Reavaliação de imóveis por dbotelho15
[Dezembro 15, 2017, 12:14:40 am]


Re: Imposto sobre sacos de plástico por dbotelho15
[Dezembro 15, 2017, 12:04:45 am]


Centralize Dados Fiscais dos seus Clientes e efectue Login Automático por Softwhere
[Dezembro 14, 2017, 11:01:04 pm]


Apoio aquisição ferramentas por Diomar
[Dezembro 14, 2017, 08:14:13 pm]


Re: Uber - tipo de empresa e de contabilidade por neto.joana
[Dezembro 14, 2017, 06:00:42 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Dezembro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 [16]
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31