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Offline moneytalks

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IPSS - Donativo em especie
« em: Abril 01, 2014, 11:22:58 am »
Bom dia
Peço a vossa ajuda para alguns esclarecimento s relacionados com a intenção de uma empresa fazer um donativo em espécie (da sua mercadoria) a uma IPSS: As questões são as seguintes:
- Deve ser emitir factura desses bens e devidamente valorizados, certo? Até para que possa ter suporte para dar saída da mercadoria.
- Por se tratar de uma IPSS existe isenção de IVA (art 15 nº10 CIVA), certo?
- Estes donativos são fiscalmente aceites respeitando os limites e majorações do Art 62 nº 3 e 4 dos EBF, certo?
- É necessário algum tipo de recibo por parte da IPSS?
- Como se faz a contabilização deste donativo?
Cumprimentos
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Offline monteiro83

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Re: IPSS - Donativo em especie
« Responder #1 em: Abril 01, 2014, 12:26:52 pm »
Poderá emitir apenas guia de transporte, para que dê saída dos bens, devidamente valorizados. Na guia de transporte deverá constar que se encontra Isenta ao abrigo do nº10, Artº 15 do CIVA. Sendo que a instituição deverá emitir recibo com a descrição ter recebido o Donativo da empresa X, o qual foi dado sem qualquer contrapartidas ao abrigo do mecenato ao qual se enquadra.


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Re: IPSS - Donativo em especie
« Responder #2 em: Abril 01, 2014, 03:19:13 pm »
Obrigado.
De qualquer forma penso que será preferível optar por emitir a factura.
E sobre a contabilização alguém me pode dar uma opinião?
Cumprimentos
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Offline moneytalks

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Re: IPSS - Donativo em especie
« Responder #3 em: Abril 01, 2014, 03:57:38 pm »
Desculpem mas o cenário alterou pois os artigos a oferecer, apesar de serem entregues a uma IPSS, não serão necessariament e para distribuir a pessoas carenciadas.
Sendo assim, penso que tenho de me remeter ao Art. 3 nº 7 do CIVA, considerando que o valor global do donativo não ultrapasse os 50€. Mas este valor tem por base de cálculo o valor de custo? E a factura a emitir é então com isenção de IVA?
E se ultrapassar os 50€? Terá a empresa de emitir factura e liquidar o IVA?
Cumprimentos
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Re: IPSS - Donativo em especie
« Responder #4 em: Abril 02, 2014, 10:22:54 am »
Colegas peço desculpa pela insistência mas será que alguém me pode dar uma luz sobre este tema.
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Donativo em especie

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