*

Offline RMSP71

  • C.C
  • Prata
  • **
  • 43
  • 0
IVA FATURAÇÃO - REGRAS DE LOCALIZAÇÃO
« em: Abril 08, 2014, 05:26:27 pm »
Uma empresa com sede no Continente fatura a um cliente com sede no continente  um serviço realizado nos Açores. Qual a taxa de Iva a utilizar?




*

Offline Hmonte

  • C.C
  • Prata
  • **
  • 32
  • 2
Re: IVA FATURAÇÃO - REGRAS DE LOCALIZAÇÃO
« Responder #1 em: Abril 09, 2014, 09:38:30 pm »
Boa Noite

Sendo os dois SP do continente independenteme nte do lugar onde é realizado o serviço a taxa deverá ser sempre a do continente.
No entanto recomendo a leitura do Oficio Circular 30/115.

Cumprimentos
Hugo Monteiro
Cumprimentos,
Hugo Monteiro


*

Offline Fábio Simões

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 747
  • 43
Re: IVA FATURAÇÃO - REGRAS DE LOCALIZAÇÃO
« Responder #2 em: Abril 10, 2014, 08:28:45 am »
Bom dia colega, no meu entendimento, para determinar a taxa aplicável nas operações realizadas com as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, temos de ver os critérios estabelecidos no artigo 6° do CIVA, e fazer as adaptações necessárias. Na leitura do disposto no art. 6°, devemos substituir a referência "território nacional" por "Continente", "Região Autónoma da Madeira" ou "Região Autónoma dos Açores".
Assim, ao abrigo do nº 1 do artigo 6º do CIVA são tributáveis as transmissões de bens que estejam situados no Região Autónoma da Madeira no momento em que se inicia o transporte ou expedição para o adquirente ou, no caso de não haver expedição ou transporte, no momento em que são postos à disposição do adquirente.Com o foram colocados à disposição na Açores, a tributação ocorre lá, logo à taxa de IVA será aplicada nos Açores. Este foi o meu entendimento, espero ter ajudado
« Última modificação: Abril 10, 2014, 08:30:05 am por Fábio Simões »
Mestre Fábio Simões


*

Offline RMSP71

  • C.C
  • Prata
  • **
  • 43
  • 0
Re: IVA FATURAÇÃO - REGRAS DE LOCALIZAÇÃO
« Responder #3 em: Abril 10, 2014, 09:52:33 am »
Agradeço a ajuda dos colegas Fábio e Hmonte. Colega Fábio, neste caso concreto não se trata de transmissão de bens mas da prestação  de um serviço de transporte e tratamento de valores. Creio que o que determina a taxa a aplicar é o local da sede do SP adquirente do serviço. Concorda?


*

Offline Fábio Simões

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 747
  • 43
Re: IVA FATURAÇÃO - REGRAS DE LOCALIZAÇÃO
« Responder #4 em: Abril 10, 2014, 10:22:17 am »
Na minha opinião taxa é onde é feita prestação seja taxa aplicada nos Açores, veja o Decreto-Lei n.º 347/85 de 23 de Agosto n.º 1 e 2, http://www.dre.pt/cgi/dr1s.exe?t=dr&cap=1-1200&doc=19852372%20&v02=&v01=2&v03=1900-01-01&v04=3000-12-21&v05=&v06=&v07=&v08=&v09=&v10=&v11=%27Decreto-Lei%27&v12=347/85&v13=&v14=&v15=&sort=0&submit=Pesquisar
Mestre Fábio Simões

+500

*

Offline Dora

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 309
  • 13
Re: IVA FATURAÇÃO - REGRAS DE LOCALIZAÇÃO
« Responder #5 em: Abril 10, 2014, 11:29:58 am »
Bom dia colegas,

Colega RMSP71 é necessário ter em atenção o tipo de prestação de serviços, para verificarmos se não encaixa nas exclusões evidenciadas no art.6º CIVA.

Veja esta Informação Vinc. retrata uma simples prestação de serviços ponto 8 e 9 (montagem pneus, reparação, montagem de peças) em que o prestador tem sede nos Açores, mas o adquirente da Prest. serv. tem sede no continente e neste caso a taxa a aplicar é de 23%.

Espero ter ajudado

Cumps.
Dora

*

Offline RMSP71

  • C.C
  • Prata
  • **
  • 43
  • 0
Re: IVA FATURAÇÃO - REGRAS DE LOCALIZAÇÃO
« Responder #6 em: Abril 10, 2014, 01:05:16 pm »
Muito obrigado pela ajuda. Colega Dora,  a prestação de serviço em questão é o transporte e tratamento de valores efetuado nos açores pelo que creio não se enquadrar em nenhuma das exclusões mencionadas no artigo 6º. Por conseguinte, prevalece  a regra da localização da sede do adquirente. Concorda?

*

Offline HelderMG

  • C.C
  • Ouro
  • ***
  • 164
  • 7
Re: IVA FATURAÇÃO - REGRAS DE LOCALIZAÇÃO
« Responder #7 em: Abril 10, 2014, 01:23:10 pm »
Colega

A regra da localização dos serviços prestados, relacionados com Açores e Madeira, aplica-se a mesma regra com outros países, com as devidas adaptações. O Iva será sempre liquidado em Portugal, falta apurar qual a taxa a aplicar. Ora a taxa a aplicar é a que vigorar na sede do suj.passivo adquirente (a que vai na fatura). Como este é do continente, aplica a taxa de 23%, desde que estejamos a falar de uma situação normal, nºs 6 e 7 do artigo 6º e não das excepções dos números seguintes (7, 8 ...).

Cumprimentos

 

REGRAS DE LOCALIZAÇÃO - IVA

Iniciado por jonas37Quadro IVA

Respostas: 3
Visualizações: 931
Última mensagem Março 16, 2016, 06:04:19 pm
por nunomcastro
IVA - Regras de localização das operações

Iniciado por Liliana27Quadro Mestrados

Respostas: 7
Visualizações: 1704
Última mensagem Outubro 13, 2015, 10:15:51 am
por Liliana27
Regras Faturação

Iniciado por debsousaQuadro Apoio a Contabilidade

Respostas: 2
Visualizações: 918
Última mensagem Julho 16, 2014, 09:03:18 am
por debsousa
Novas regras de faturação

Iniciado por Figueiredo1966Quadro IVA

Respostas: 3
Visualizações: 1697
Última mensagem Dezembro 03, 2012, 10:02:32 am
por Figueiredo1966
REGRAS DE FATURAÇÃO-concluindo

Iniciado por Oliveira MatosQuadro Contabilidade

Respostas: 0
Visualizações: 1070
Última mensagem Janeiro 11, 2013, 04:27:13 pm
por Oliveira Matos
Booking.com

Mensagens recentes

Re: CAE 1519 OUTROS PRESTADORES DE SERVICOS - faturar por manu.9
[Hoje às 01:03:10 am]


Perceção dos CC sobre as Tributações Autónomas por contabilistas.net
[Dezembro 12, 2017, 09:39:21 pm]


Mapa de Encerramento de Ano por Softwhere
[Dezembro 12, 2017, 04:24:42 pm]


NIF Português - Modelo 30 por Sandrine Pereira
[Dezembro 12, 2017, 03:23:42 pm]


Re: Taxa Iva - Tours Turísticos / Uber por neto.joana
[Dezembro 12, 2017, 02:38:26 pm]


Re: Depreciação Imóvel por Xiripa
[Dezembro 12, 2017, 02:36:39 pm]


Re: Pagamento do subsidio de férias 2017 por vsanto
[Dezembro 12, 2017, 02:08:56 pm]


Re: CAE 1519 OUTROS PRESTADORES DE SERVICOS - faturar por arturtiago
[Dezembro 12, 2017, 01:37:19 pm]


Re: Exame otoc por mariajvcardoso
[Dezembro 12, 2017, 11:51:50 am]


Re: Bens em 2ª mão - Declaração periódica de IVA por n3cr0
[Dezembro 12, 2017, 11:49:08 am]


OE 2018 por f_contabilidade
[Dezembro 12, 2017, 11:38:37 am]


Re: Venda de quotas a socios por kushinadaime
[Dezembro 12, 2017, 11:33:52 am]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Dezembro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 [13] 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31