*

Offline JoaoRodrigues

  • C.C
  • Ouro
  • ***
  • 60
  • 1
Transmissão de quotas
« em: Março 24, 2011, 01:03:17 pm »
Venho pelo presente pedir um esclarecimento relativamente à seguinte questão:

Empresa com a seguinte estrutura de Capitais Próprios em 2009 (as contas de 2010 ainda não foram encerradas):

a)     Capital social: €99.759,58 (2 sócios com participações iguais);
b)     Prestações suplementares: €698.317;
c)      Reservas legais: €5.200;
d)     Outras reservas: €15.878;
e)     RLE de 2009: €212.745;
f)       Total do capital próprio: €1.031.900

Há ainda suprimentos no valor de €985.526.

Relativamente aos prejuízos fiscais temos:

a)     2007: €68.893
b)     2006: €236.977
c)      2005: €165.655
d)     2004: €267.646
e)     2003: €60.499

Os 2 sócios querem vender as participações a uma SGPS (que ficará com 75%) e a um outro sócio (que ficará com os restantes 25%).

Haverá algum problema com esta venda e com a impossibilidad e de continuar a deduzir os prejuízos fiscais (art 52 do CIRC)?

Parece-me que uma forma de resolver a questão passa pela apresentação de um requerimento ao Ministro das Finanças. Consegue arranjar uma minuta desse requerimento? Por outro lado, como acho que o Ministro das Finanças deve ter muito que fazer, não haverá outra forma de resolver a questão “mexendo” nos suprimentos e/ou nas prestações suplementares? O comprador tem a possibilidade de fazer o que for necessário pois tem uma relação de muita confiança com os 2 sócios vendedores.

Agradeço esclarecimento .

João Rodrigues




*

Offline jpaulobraga

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 379
  • 11
  • "A alegria não está nas coisas: está em nós."
Re:Transmissão de quotas
« Responder #1 em: Março 24, 2011, 03:13:30 pm »
Boa tarde,
Me parece que se aplica o art. 52 do CIRC.
Quanto ao requerimento, primeiramente terá de ter em consideração ao motivo para o requerimento, porque para tal ser reconhecido terá de ser reconhecido interesse económico e me parece que o n/ (ainda actual) Sr. Ministro dos Finanças não estará para aí virado.

Esta disposição visa evitar operações de aquisição de capital cujo objectivo compreenda a obtenção de economias fiscais através de dedução dos prejuízos fiscais gerados por sociedades e consubstancia uma norma anti-abuso.
Este anti-abuso visa reagir contra o denominado “comércio de prejuízos”.
Saudações
Paulo Braga


*

Offline leandro76

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 307
  • 5
Re:Transmissão de quotas
« Responder #2 em: Março 25, 2011, 03:19:59 pm »
Boa tarde,

O colega do comentário tem toda a razão quando refere que o artigo 52 do IRC no seu número 8 não permite que se possa deduzir os 4 excercícios anteriores uma vez que a SGPS vai passar a deter mais de 75 % do capital ultrapassando os tais 50% como refere o mesmo artigo ora nessa condições ou se o objecto social da mesma fosse alterado já não seria possível aplicar o número 1 do mesmo artigo.

Quanto ao requerimento poderia tentar junto do ministério das finanças, mas face actual conjuntura financeira que o país atravessa o mais certo é que o seu pedido não seja aceite, quanto à forma de elaborar esse processo / pedido não sei se na repartição de finanças onde se insere a empresa o podem ajudar ou será terá de recorrer a outros meios (advogado/a, por exemplo)


Espero ter ajudado, bom trabalho.


*

Offline JoaoRodrigues

  • C.C
  • Ouro
  • ***
  • 60
  • 1
Re:Transmissão de quotas
« Responder #3 em: Março 29, 2011, 10:47:28 am »
Obrigado pela vossa ajuda!!!

João


 

Transmissão de Quotas

Iniciado por apslmQuadro Contabilidade

Respostas: 1
Visualizações: 1156
Última mensagem Julho 16, 2013, 02:32:08 pm
por apslm
Custos transmissão de quotas

Iniciado por FilipecbtQuadro IRC

Respostas: 0
Visualizações: 348
Última mensagem Novembro 04, 2015, 10:56:44 am
por Filipecbt
Preechimento IES - Q0506-A - Soc.p/ quotas - socios são sociedades por quotas

Iniciado por mafiQuadro IES

Respostas: 0
Visualizações: 900
Última mensagem Julho 05, 2012, 05:00:41 pm
por mafi
Sociedade por Quotas - Aquisição Quotas

Iniciado por TegsilvaQuadro Contabilidade

Respostas: 1
Visualizações: 570
Última mensagem Junho 24, 2017, 02:48:13 pm
por kushinadaime
Titulo de transmissao

Iniciado por Carolina VilaçaQuadro Contabilidade

Respostas: 3
Visualizações: 966
Última mensagem Março 13, 2014, 04:00:24 pm
por debsousa
Booking.com

Mensagens recentes

Re: Utilização da viatura da empresa para uso pessoal por Jmrquintas
[Dezembro 16, 2017, 11:51:47 am]


Redução do vencimento: legal? por jpnop
[Dezembro 16, 2017, 11:29:58 am]


Tributaçao autonoma por Jmrquintas
[Dezembro 15, 2017, 10:33:44 pm]


Re: UBER INDEPENDENTE VS UNIPESSOAL por protasio
[Dezembro 15, 2017, 06:23:30 pm]


Mapa Excel Apoio Ajudas de Custos/Deslocações VL 1.O por Cartimancio
[Dezembro 15, 2017, 04:11:04 pm]


Imobilizado incorreto/inexistente por CatiaRebelo
[Dezembro 15, 2017, 03:46:20 pm]


Country-by-Country Report (CbC Report) Modelo 54 por RMSP71
[Dezembro 15, 2017, 11:57:17 am]


Re: Reavaliação de imóveis por dbotelho15
[Dezembro 15, 2017, 12:14:40 am]


Re: Imposto sobre sacos de plástico por dbotelho15
[Dezembro 15, 2017, 12:04:45 am]


Centralize Dados Fiscais dos seus Clientes e efectue Login Automático por Softwhere
[Dezembro 14, 2017, 11:01:04 pm]


Apoio aquisição ferramentas por Diomar
[Dezembro 14, 2017, 08:14:13 pm]


Re: Uber - tipo de empresa e de contabilidade por neto.joana
[Dezembro 14, 2017, 06:00:42 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Dezembro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
[17] 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31