Falecimento familiar

Isabel Pereira

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Falecimento familiar

« em: Abril 29, 2014, 09:16:56 am »

Bom Dia colegas,

No caso de falecimento de familiar, a lei prevê 5 ou 2 dias.. O dia é remunerado na mesma, mas perde o subsídio de alimentação correcto?

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Isabel Pereira

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Re: Falecimento familiar

« Responder #1 em: Abril 29, 2014, 09:18:00 am »

Bom dia,
É uma falta justificada, logo só perde o subsidio de alimentação.

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Débora Sousa

Isabel Pereira

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Re: Falecimento familiar

« Responder #2 em: Abril 29, 2014, 09:27:44 am »

Obriga Colega!!

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Re: Falecimento familiar

« Responder #3 em: Abril 29, 2014, 09:47:06 am »

Bom dia,

Concordo, com a devida justificação apenas perde o subs.alimentaç ão.

Em relação aos dias, falecimento de:

Pai/Mãe: 5
Madrasta/Padrasto:5
Sogro/Sogra:5
Esposa/Esposo:5
Filho/Filha:5
Irmão/Irmã:2
Avô/Avó: 2
Bisavô/Bisavó: 2
Cunhado/Cunhada: 2
Tios/Tias: 0

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Cumprimentos,
Fátima

Isabel Pereira

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Re: Falecimento familiar

« Responder #4 em: Abril 29, 2014, 09:49:53 am »

Obrigada pelo resumo!!!:)

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Isabel Pereira

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Re: Falecimento familiar

« Responder #5 em: Abril 29, 2014, 02:31:56 pm »

Boa Tarde..

Um questão..Nesta situação o patrão vai pagar o dia na mesma,mas, a pessoa não está ao serviço...Não existe possibilidade de a empresa reaver o dinheiro através da SS? A empregada não estava ao serviço, embora por motivo devidamente justificado...

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Re: Falecimento familiar

« Responder #6 em: Abril 29, 2014, 03:30:23 pm »

Julgo que não. Até à data desconheço que isso seja possível. Seria bom, para a empresa não suportar o custo de pagar uma funcionária ausente....

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Débora Sousa

Isabel Pereira

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Re: Falecimento familiar

« Responder #7 em: Abril 29, 2014, 03:31:58 pm »

Gostaria de confirmar essa situação....eu penso que também não é possível reaver o dinheiro, mas, gostava de ter a certeza...

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Isabel Pereira

SDL

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Re: Falecimento familiar

« Responder #8 em: Abril 30, 2014, 03:19:46 pm »

Colega boa tarde, partilho esta explicação e espero poder ajudar...

Faltas Justificadas com remuneração:

o Casamento – 15 dias seguidos;
o Morte de cônjuge, pais, sogros, filhos, enteados, padrasto ou madrasta, genro ou nora e de pessoa que viva em união de facto ou em economia comum com o trabalhador – 5 dias seguidos;
o Morte de irmãos, cunhados, avós, netos, bisavós e bisnetos – 2 dias seguidos;
o Prestação de provas em estabeleciment os de ensino;
o As dadas pelos trabalhadores eleitos para as estruturas de representação colectiva;
o As dadas por candidatos a eleições para cargos públicos, durante o período legal da respectiva campanha eleitoral (direito a retribuição somente às faltas relativas a 1/3 do período de duração da campanha eleitoral, só podendo o trabalhador faltar meios dias ou dias completos com aviso prévio de 48 horas);
o Dadas pelo responsável pela educação de menor para deslocação à escola (período máximo de 4 horas, uma vez por trimestre)
o As que por lei forem como tal qualificadas (desde que não ultrapassem 30 dias por ano).

Faltas justificadas sem remuneração:

o Por motivo de doença (se o trabalhador beneficiar de um regime de segurança social de protecção na doença);
o Por motivo de acidente de trabalho (se o trabalhador tiver direito a qualquer subsídio de seguro);
o As autorizadas ou aprovadas pela entidade empregadora.

Efeitos das faltas injustificadas:

o Não são pagas;
o Descontam na antiguidade;
o Podem dar lugar a despedimento com justa causa (em cada ano civil, 5 seguidas ou 10 interpoladas);

Notas:

- As faltas injustificadas a um ou meio período normal de trabalho diário, imediatamente anteriores ou a seguir a dias ou meios dias de descanso ou feriados, determinam para o trabalhador a prática de uma infracção grave.

- Se o trabalhador se apresentar com um atraso injustificado superior a 30 ou 60 minutos, a entidade empregadora pode recusar a prestação de trabalho durante parte ou todo o período normal de trabalho.

Comunicação de falta justificada:

o Quando previsíveis, as faltas justificadas são obrigatoriamen te comunicadas com a antecedência mínima de 5 dias;
o Quando imprevisíveis, serão comunicadas logo que possível;
o As falsas declarações sobre justificação de faltas dão direito a despedimento com justa causa.

Prova da falta justificada:
O empregador pode, nos 15 dias seguintes à comunicação de falta, exigir ao trabalhador a prova dos factos invocados para a justificação.

A prova da situação de doença é feita por estabeleciment o hospitalar, por declaração do centro de saúde ou por atestado médico. Apesar desta prova, a situação de doença pode ser fiscalizada por médico da segurança social, mediante requerimento do empregador.

Efeitos das faltas no direito a férias:

o As faltas não têm efeito sobre o direito a férias do trabalhador.
o Os dias de faltas que determinem perda de retribuição podem, ser substituídos por dias de férias, na proporção de 1 dia de férias por cada dia de falta, se o trabalhador expressamente o preferir e desde que seja salvaguardado o gozo efectivo de 20 dias úteis de férias ou da correspondente proporção, se se tratar de férias no ano de admissão.

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