*

Offline carla fontes

  • C.C
  • Ouro
  • ***
  • 141
  • 0
IVA autoconsumo
« em: Abril 29, 2014, 10:31:37 am »
Bom dia,

A situação é a seguinte necessito de emitir uma fatura a uma seguradora, trata-se da entidade reparadora, o que acontece é que como a viatura é do reparador a seguradora diz que não paga o iva referente á mão de obra, tratando-se de um autoconsumo, alguém me sabe dizer se isto é possível e com base em que artigo?

Muito obrigada.

Cumprimentos.
« Última modificação: Abril 29, 2014, 10:56:19 am por mangovsky »




*

Offline RuiPaulo

  • Ouro
  • ***
  • 100
  • 6
Re: IVA autoconsumo
« Responder #1 em: Abril 29, 2014, 10:42:08 am »
Ofício n.º 14389, do SIVA, de 87.02.26: Indemnizações de seguros

...
Propriamente no que se refere às reparações dos bens sinistrados e sendo várias as hipóteses que se colocam, esclarece-se o seguinte:
1. Reparação efectuada pelo beneficiário da indemnização
Está-se na presença duma situação de auto consumo interno, não havendo lugar à liquidação do imposto, uma vez que se confundem na mesma pessoa as figuras do prestador e adquirente de serviços.
No entanto, o beneficiário, caso se trate de sujeito passivo que deduziu o imposto contido nas peças utilizadas nos bens referidos no n.º 1 do artigo 21.º, terá de liquidar o imposto devido relativamente à afectação de tais peças ao seu imobilizado, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 3.º do Código do IVA.
...
« Última modificação: Abril 29, 2014, 10:56:32 am por mangovsky »


*

Offline carla fontes

  • C.C
  • Ouro
  • ***
  • 141
  • 0
Re: IVA autoconsumo
« Responder #2 em: Abril 29, 2014, 11:45:20 am »
Com base em que artigo emito a fatura?


*

Offline RuiPaulo

  • Ouro
  • ***
  • 100
  • 6
Re: IVA autoconsumo
« Responder #3 em: Abril 29, 2014, 12:13:39 pm »
Código do motivo não aplicação imposto saft-pt: M99

 Não sujeito; não tributado (ou similar)
« Última modificação: Abril 29, 2014, 12:18:50 pm por RuiPaulo »


*

Offline carla fontes

  • C.C
  • Ouro
  • ***
  • 141
  • 0
Re: IVA autoconsumo
« Responder #4 em: Abril 29, 2014, 12:50:15 pm »
Muito Obrigada pela atenção.


Estou esclarecida.

Cumprimentos.

+500

*

Offline kushinadaime

  • T. Contabilidade
  • Diamante
  • *****
  • 2359
  • 65
Re: IVA autoconsumo
« Responder #5 em: Abril 29, 2014, 02:24:18 pm »
Não emite factura, não há transmissão de bens, nem serviços.
Só liquida IVA, e das peças, se for uma operação assimilada, por exemplo se o carro não tiver dedução de IVA, ou se estiver afecto a actividade isenta, se não for este o caso nem sequer liquida IVA das peças.
Se eles não desistirem da factura tem que liquidar IVA de tudo, porque ao emitir factura quer dizer que estão a convencionar que o recebimento de dinheiro do seguro é uma prestação de serviços à seguradora e não uma indemnização do seguro.
Normalmente, depois de se chamar a atenção para isto, as seguradoras pedem um documento, ou fazem assinar um documento "avulso", e podem pedir para que forneça as facturas de compra das peças, para justificar o valor da indeminização, e coisas do género.





Ofício n.º 14389, do SIVA, de 87.02.26: Indemnizações de seguros

...
Propriamente no que se refere às reparações dos bens sinistrados e sendo várias as hipóteses que se colocam, esclarece-se o seguinte:
1. Reparação efectuada pelo beneficiário da indemnização
Está-se na presença duma situação de auto consumo interno, não havendo lugar à liquidação do imposto, uma vez que se confundem na mesma pessoa as figuras do prestador e adquirente de serviços.
No entanto, o beneficiário, caso se trate de sujeito passivo que deduziu o imposto contido nas peças utilizadas nos bens referidos no n.º 1 do artigo 21.º, terá de liquidar o imposto devido relativamente à afectação de tais peças ao seu imobilizado, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 3.º do Código do IVA.
...
Não se pode prestar atenção a isto, o CIVA já foi alterado biliões de vezes depois de isto sair.

*

Offline RuiPaulo

  • Ouro
  • ***
  • 100
  • 6
Re: IVA autoconsumo
« Responder #6 em: Abril 29, 2014, 04:09:05 pm »
« Última modificação: Abril 29, 2014, 04:45:37 pm por RuiPaulo »

 

Autoconsumo

Iniciado por vaniareiQuadro IVA

Respostas: 7
Visualizações: 14210
Última mensagem Março 10, 2013, 12:01:26 pm
por kushinadaime
Autoconsumo

Iniciado por fragatadosnumerosQuadro Contabilidade

Respostas: 6
Visualizações: 2453
Última mensagem Janeiro 13, 2015, 10:26:42 pm
por ricardof.silva
AUTOCONSUMO?

Iniciado por MJMENDESQuadro Apoio a Contabilidade

Respostas: 2
Visualizações: 749
Última mensagem Fevereiro 04, 2016, 05:26:53 pm
por MJMENDES
Autoconsumo de inventários

Iniciado por jacinto134Quadro Contabilidade

Respostas: 6
Visualizações: 8090
Última mensagem Março 01, 2013, 03:29:02 pm
por kushinadaime
Autoconsumo-Talhos

Iniciado por BéuaQuadro IVA

Respostas: 3
Visualizações: 2644
Última mensagem Novembro 26, 2013, 01:40:22 pm
por HelderMG
Booking.com

Mensagens recentes

Reavaliação de imóveis por dbotelho15
[Dezembro 13, 2017, 11:51:20 pm]


Subsídio de Natal por IsaRocha
[Dezembro 13, 2017, 06:20:04 pm]


Ofertas a colaboradores por Filipe_RR
[Dezembro 13, 2017, 06:10:30 pm]


Re: Utilização da viatura da empresa para uso pessoal por arturtiago
[Dezembro 13, 2017, 05:52:23 pm]


Re: Utilização da viatura da empresa para uso pessoal por arturtiago
[Dezembro 13, 2017, 05:45:01 pm]


UBER INDEPENDENTE VS UNIPESSOAL por neto.joana
[Dezembro 13, 2017, 04:31:14 pm]


Partilhas imóvel por MARIAC
[Dezembro 13, 2017, 04:01:50 pm]


investimento por andrafa2
[Dezembro 13, 2017, 03:27:48 pm]


Re: NIF Português - Modelo 30 por carlamarinha
[Dezembro 13, 2017, 03:25:20 pm]


Utilização da viatura da empresa para uso pessoal por Jmrquintas
[Dezembro 13, 2017, 03:06:47 pm]


Re: desencontro de valores em e-factura por 00bjz00
[Dezembro 13, 2017, 02:35:12 pm]


heranca legitima por patycorreia
[Dezembro 13, 2017, 02:28:29 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Dezembro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 [14] 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31