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Offline Ana_Santos

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Taxas de IRC para 2014
« em: Abril 30, 2014, 09:48:13 am »
Bom dia,

Será que alguém me pode ajudar, eu tenho de analisar se a empresa em que estou inserida é considerada Pequena e Média Empresa e se aplica a taxa de 23% ou de 17% nos primeiros 15.000€ de matéria colectável(aplicando-se a taxa de 23% ao excendente) segundo o que diz o CIRC artigo 87º nº 1 e 2.
De acordo com o nº 3 do mesmo artigo, para aplicar essa taxa a empresa tem de ser considerada PME se seguir as regras do Regulamento (CE) nº 1998/2006 que fala dos auxílios de minimis, e para ser sincera não percebo esse regulamento.
Do que percebi uma empresa é considerada PME e aplica essa taxa de 17% se não pertencer a nenhum dos sectores que eles ditam no artigo 1º desse tratado. Mas eu nem consigo encontrar o Anexo I do tratado para saber se a minha empresa estará enquadrada ou não e nem sei se é só isso para saber s tenho direito ou não a essa taxa.

Uma Pequena e média empresa é considerada como tal se empregarem menos 250 pessoas e cujo volume de negócios anual não excede 50 milhões de euros ou cujo balanço não execeda 43 milhões de euros.
Ou seja se não execer dois destes 3 limites é considerada uma PME, se for apenas uma pequena empresa são outros limites então e se for média são os limites que eu disse?

Obrigada
« Última modificação: Abril 30, 2014, 10:23:45 am por Ana_Santos »




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Offline AndreiaM

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Re: Taxas de IRC para 2014
« Responder #1 em: Maio 01, 2014, 12:09:33 am »
Boa noite,

Faça a certificação da empresa no site do IAPMEI e fica logo a saber se a empresa é micro, pequena ou média empresa.

Se a empresa se enquadrar em algum destes parâmetros, pode aplicar a taxa de 17% aos primeiros 15.000€ de matérias colectável.


Veja aqui como fazer.


Espero ter ajudado


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Offline Ana_Santos

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Re: Taxas de IRC para 2014
« Responder #2 em: Maio 07, 2014, 11:04:40 am »
Muito obrigada pela ajuda, vou tentar. :)


 

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