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Offline leandro76

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Prédio rústico - declarado insolvente está sujeito a IMT?
« em: Março 25, 2011, 03:00:53 pm »
Boa tarde,

Precisava de saber a vossa opinião sobre um terreno que vai ser vendido por carta fechada conforme declarado pelo tribunal judicial, uma vez que os seus proprietários foram declarados insolventes.

E a minha duvida prende-se em saber se quem apresentar a melhor proposta para a compra desse terreno, estará depois sujeito a IMT? o artigo N.º 1 - Incidência geral e o artigo número 2 - Incidência objecitva não são muito claras quanto a venda do estado de um bem penhorado nem encontro nada no campo das isenções que me ajudem a ilucidar sobre essa duvida, até porque para estar isento tem de estar sujeito. Será que está algum Decreto Lei, aguardo pelo vosso esclarecimento .

Obrigado.




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Offline faustmonte

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Re:Prédio rústico - declarado insolvente está sujeito a IMT?
« Responder #1 em: Março 25, 2011, 04:50:39 pm »
Penso que isenção na transmissão de prédios rústicos só há quando é a primeira instalação de jovens agricultores (...) (ver alinea J do do artigo 6º co CIMT)




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Offline leandro76

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Re:Prédio rústico - declarado insolvente está sujeito a IMT?
« Responder #2 em: Março 25, 2011, 05:21:43 pm »
Colega,

Então confirma que está sujeito a IMT? mesmo tratando-se de um bem penhorado pelo tribunal judicial vendido por carta fechada? e pelo artigo 2 do nr 1 código do IMT?







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Offline aUdIoLaB

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Re:Prédio rústico - declarado insolvente está sujeito a IMT?
« Responder #3 em: Março 25, 2011, 09:36:15 pm »
Leandro,

Eu penso que está sujeito.
No caso das habitações quando estão penhoradas e são vendidas da mesma forma, estão sujeitas a IMT, daí pensar que os terreno sejam da mesma forma.

Cumprimentos

PT


Colega,

Então confirma que está sujeito a IMT? mesmo tratando-se de um bem penhorado pelo tribunal judicial vendido por carta fechada? e pelo artigo 2 do nr 1 código do IMT?






Cumprimentos

Paulo Teixeira


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Offline Carlos_sousa

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Re:Prédio rústico - declarado insolvente está sujeito a IMT?
« Responder #4 em: Agosto 29, 2014, 11:20:28 am »
Colega,

Então confirma que está sujeito a IMT? mesmo tratando-se de um bem penhorado pelo tribunal judicial vendido por carta fechada? e pelo artigo 2 do nr 1 código do IMT?

Jovem, ultimamente adquiri uns rústicos também na DGCI e tem sempre o liquidação do IMT e IS.

Pode ficar isento do IS se a liquidação for inferior a 10€.

Cumps

Carlos Sousa

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