Dissolução e liquidação de Empresa com PEC a recuperar

sofiajsantos

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Dissolução e liquidação de Empresa com PEC a recuperar

« em: Junho 13, 2014, 10:28:00 am »

Bom dia,

Estou a tentar resolver uma situação de encerramento de uma empresa que, à presente data, já não tem actividade mas ainda tem activos e passivos, assim discriminados:

Activo:
Dep. Bancários: 6.000€
Estado (Pec's a recuperar): 7.000€

Passivo:
Fornecedores: 13.000€ (este fornecedor é também o accionista único da empresa).

O capital próprio está a zero.

Parece-me que estou com uma "pescadinha de rabo na boca" porque na Conservatória informaram que só poderia dissolver e liquidar a empresa (num único acto, ou seja em simultâneo) caso esta não tenha qualquer activo nem passivo, caso contrário far-se-ia em 1.º lugar a dissolução e entraria em liquidação até saldar todo o património.

Nas Finanças informaram que só se poderia pedir a recuperação dos Pec's quando a empresa proceder ao pedido de encerramento junto da Conservatória, e de facto o CIRC (art.º 93, n.º 2) assim o diz: "Em caso de cessação de atividade no próprio período de tributação ou até ao 6.º período de tributação posterior àquele a que o pagamento especial por conta respeita, a parte que não possa ter sido deduzida nos termos do número anterior, quando existir, é reembolsada mediante requerimento do sujeito passivo, dirigido ao chefe do serviço de finanças da área da sede, direção efetiva ou estabeleciment o estável em que estiver centralizada a contabilidade, apresentado no prazo de 90 dias a contar da data da cessação da atividade."

Ainda nas Finanças aconselharam-me a "saldar" as contas, justificado com base no requerimento que a empresa vai apresentar às Finanças, a pedir o reembolso dos Pec's. Mas sinceramente não sei que contrapartida usar. Transferir esse direito a receber para a conta do Accionista/Fornecedor único?

Qual a vossa opinião, caros colegas?

Já tiveram alguma situação idêntica? Como resolveram?

Obrigada pelo apoio que possam dar.
Sofia Santos

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debsousa

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Re: Dissolução e liquidação de Empresa com PEC a recuperar

« Responder #1 em: Junho 13, 2014, 12:40:09 pm »

Eu tive a dissolução de 2 empresas, este ano e foram liquidadas na conservatória mesmo com ativos e passivos. Simplesmente ficou em ata que o sócio x assumia os ativos e passivos da empresa. Repare que o valor da conta de Dep. bancários servirá para pagar impostos que existam após a liquidação da mesma (Irc, iva etc).

Quanto aos PECs a recuperar pode efetuar requerimento às finanças a solicitá-los após liquidação.

Colega porquê que o CP está a zeros? No meu caso, ambas as empresas tinham CP.

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Débora Sousa

sofiajsantos

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Re: Dissolução e liquidação de Empresa com PEC a recuperar

« Responder #2 em: Junho 13, 2014, 01:00:59 pm »

O único accionista da empresa é uma Sociedade. Será que se podem transferir as responsabilida des/direitos para uma entidade colectiva?

Por acaso não pode facultar-me minuta da acta que preparou?

O capital próprio está a zero, composto da seguinte forma:
C51 (capital social): 120.000€
C53 (prestações suplem.): 154.500€
C55 (reservas): 219€
D56 (result.transit): 222.736,60€
D81 (Rle de 2013): 51.982,40€

Obrigada.

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debsousa

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Re: Dissolução e liquidação de Empresa com PEC a recuperar

« Responder #3 em: Junho 13, 2014, 01:03:49 pm »

Tem que apurar o resultado de 2014 e transferir o RL de 2013 para RT.

Não encontro a minuta da ata

vou ver se a encontro....

Qt à 1ª questão, não sei como se processa quando se trata de uma pessoa coletiva

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Débora Sousa

sofiajsantos

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Re: Dissolução e liquidação de Empresa com PEC a recuperar

« Responder #4 em: Junho 13, 2014, 01:06:04 pm »

Se encontrar, agradeço!
Obrigada pela opinião. Pode ser um caminho...
Cumprimentos

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debsousa

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Re: Dissolução e liquidação de Empresa com PEC a recuperar

« Responder #5 em: Junho 13, 2014, 01:51:14 pm »

http://www.portaldaempresa.pt/CVE/pt/LojaEmpresa/PaginasEstaticas/EDS_Extincao

Não encontro a minha.... ~
em anexo envio outra que encontrei na net

acta.dissolucao.doc (33.5 kB - transferido 232 vezes.)

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kushinadaime

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Re: Dissolução e liquidação de Empresa com PEC a recuperar

« Responder #6 em: Junho 13, 2014, 04:10:14 pm »

Tem que estar escrito na acta, na parte em que nomeiam o representante de cessação, que esse representante, a pessoa tal assume a responsabilida des de guarda dos documentos da sociedade, de proceder aos registos e declarações necessárias e demais formalidade, e que cabe a ele a requisição e o recebimento do pagamento especial por conta.
A meu ver é possível, mas nunca aconteceu, por isso nunca liguei muito a isto, mas se os sócios estiverem zangados, é possível que tenha que prestar atenção ao requisito que todos os sócios tem que aquinhoar igualmente os lucros, assim escrito de uma forma simplória, como disse acima é a concessão de um direito especial, e em caso de zanga pode ser difícil de fazer passar pelos sócios, tendo neste caso que elaborar esta parte em outros termos...

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