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Offline kiko

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CEI e CEI +
« em: Junho 23, 2014, 04:57:28 pm »
Boa tarde
Muito agrdecia que me ajudassem no que passo a expor:
SITUAÇÃO:
Trabalhadores colocados ao abrigo dos pRogramas CEI e CEI + do IEFP
Estaes trabalhadores recebem uma Bolsa Mensal ma ordem dos 419,22 €
Não faço descomtos de IRS nem para SSocial.
Nas declarações mensais de remunerações enviadas mensalmente para a AT e Segurança Social estes trabalhadores não constam das mesmas.
Se tudo isto está certo, pergunto:
No final do ano estes trabalhadores deverão receber declaração das verbas recebidas para efeitos de IRS?
É que, como não contam nas DMR logo originará uma divergência com a entidade patronal. Será?
Muito agradecido




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Offline AndreiaM

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Re: CEI e CEI +
« Responder #1 em: Junho 23, 2014, 05:07:44 pm »
Eu tenho ideia que estes rendimentos são sujeitos a IRS e como tal, devem constar nas DMR's e ser declarados no IRS dos respetivos beneficários.

Mas aguarde mais opiniões ;)

Boa tarde
Muito agrdecia que me ajudassem no que passo a expor:
SITUAÇÃO:
Trabalhadores colocados ao abrigo dos pRogramas CEI e CEI + do IEFP
Estaes trabalhadores recebem uma Bolsa Mensal ma ordem dos 419,22 €
Não faço descomtos de IRS nem para SSocial.
Nas declarações mensais de remunerações enviadas mensalmente para a AT e Segurança Social estes trabalhadores não constam das mesmas.
Se tudo isto está certo, pergunto:
No final do ano estes trabalhadores deverão receber declaração das verbas recebidas para efeitos de IRS?
É que, como não contam nas DMR logo originará uma divergência com a entidade patronal. Será?
Muito agradecido


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Offline kiko

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Re: CEI e CEI +
« Responder #2 em: Junho 23, 2014, 05:43:55 pm »
Ainda não estou esclarecido
Estes trabalhadores não t~em qualquer vinculo com a ent patronal.
Estão colocados ao abrigo de Programas do qual recebem BOLSA.
Será a BOLSA considerada rendimento para efeitos de IRS e SSocial?


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Offline debsousa

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Re: CEI e CEI +
« Responder #3 em: Junho 23, 2014, 05:50:23 pm »
Eu fiz um Estagio profissional remunerado em que o IEM (Instituto de Emprego da madeira) financiava uma % do mesmo. Este estágio estava sujeito apenas a IRS, mas atualmente está sujeito também a segurança social.
Não sei se se aplica o mesmo aos programas de que fala...
Cumprimentos,
Débora Sousa


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Offline eduardo.ferreira

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Re: CEI e CEI +
« Responder #4 em: Junho 23, 2014, 05:58:57 pm »
http://www.iefp.pt/apoios/entidades_sem_fins_lucrativos/reintegracao/Documents/Emprego%20Inser%C3%A7%C3%A3o%20e%20Emprego%20Inser%C3%A7%C3%A3o%20+/2%20%C2%AA%20Revis%C3%A3oRegulamento_CEI-CEI+_31-01-2014_VFPDF.pdf

Veja o link colega... no ponto 10.7 - impostos, com base na análise do mesmo, parece indiciar que são rendimentos sujeitos a retenção... mas acho super estranho serem sujeitos, quando correspondem a 12 X o valor da IAS... Veja-se a dispensa de apresentação de rendimentos quando este requisito é cumprido... depois ainda há a questão das tabelas de retenção de IRS, pela lógica, um rendimento que nem chega ao valor do salário mínimo nacional, nunca deveria sofrer retenções em sede de IRS... Uma coisa é certa... as bolsas do IEFP para estágios são tributadas tanto em sede de IRS, como para a segurança social, mas... pressupõe valores mais elevados que os 419,22 euros do IAS... O melhor mesmo é contactar com entidade competente.

Cumprimentos,
EF
Cumprimentos,
Eduardo Ferreira

+500

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Offline debsousa

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Re: CEI e CEI +
« Responder #5 em: Junho 24, 2014, 09:00:01 am »
O facto de indicar que são sujeitos a impostos, determina que são declarados na DMR e no IRS, não significa que sejam efetivamente sujeitos a retenção de IRS, visto que o valor não atinge.

Ou seja, são considerados trabalho dependente, vão na DMR e na Declaração de Rendimentos, e apesar de sujeitos a retenção, a taxa a aplicar de acordo com as tabelas será 0.

Esta é a minha interpretação.
Cumprimentos,
Débora Sousa

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Offline AndreiaM

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Re: CEI e CEI +
« Responder #6 em: Junho 24, 2014, 11:30:45 am »
Concordo ;)

O facto de indicar que são sujeitos a impostos, determina que são declarados na DMR e no IRS, não significa que sejam efetivamente sujeitos a retenção de IRS, visto que o valor não atinge.

Ou seja, são considerados trabalho dependente, vão na DMR e na Declaração de Rendimentos, e apesar de sujeitos a retenção, a taxa a aplicar de acordo com as tabelas será 0.

Esta é a minha interpretação.

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Offline paulojtf

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Re: CEI e CEI +
« Responder #7 em: Junho 24, 2014, 01:47:07 pm »
Estes contratos não estão sujeitos a IRS

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Offline Vieira_Silva

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Re: CEI e CEI +
« Responder #8 em: Junho 24, 2014, 02:33:32 pm »
Boa tarde,

Trabalho numa Instituição que faz anualmente cerca de 5 a 6 candidaturas a CEI e CEI+. Sou da opinião da Debi Sousa, embora a bolsa esteja isenta impostos as referidas beneficiárias/os devem constar das DMR'S e no final de cada ano civil a entidade está obrigada à emissão da declaração para efeitos de IRS.

DS

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Offline kiko

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Re: CEI e CEI +
« Responder #9 em: Junho 24, 2014, 05:24:46 pm »
Boa tarde
Li, até agora, as opiniões que os colegas formularam.
Mas continuo ainda indeciso (deve ser meu ..... cansaço ...)
Senão vejamos:
Estes trabalhadores não têm nenhuma contratualização com a entidade patronal, isto é, não são trabalhadores dependentes da entidade patronal.
Se quando admito um trabalhador tenho que o inscrever na Seg Social estes não o faço; pelo que, não me aperecem na DMR.
Se o fizesse não teria que fazer os descontos (11%) para a Seg Social? E estes não estão dispensados?
É que se trata de uma BOLSA DE OCUPAÇÃO MENSAL.
Será que esta BOLSA é equiparada a rendimento de trabalho dependente?

Cá estamos á espera de mais opiniões e obrigado

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Offline kiko

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Re: CEI e CEI +
« Responder #10 em: Junho 24, 2014, 05:36:11 pm »
De novo, eu ..... já me esquecia

O programa CEI destina-se a trabalhadores que estão a receber sub. de desemprego e, quando colocados nestes programa, receben mais a tal BOLSA DE OCUPAÇÃO MENSAL.
Estes se não aceitarem o programa é-les cortado o sub de desemprego.
Será que o IEFP também passa no final do ano declaração com o total de sub de desemprego recebido?
Será que o trabalhador tb tem que declarar isso?
Claro que não

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Offline AndreiaM

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Re: CEI e CEI +
« Responder #11 em: Junho 24, 2014, 05:41:06 pm »
Colega,

Veja a informação vinculativa em anexo.

Espero ter ajudado

 

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