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despedimento colectivo / interrupção de pagamento salário
« em: Junho 25, 2014, 07:04:35 pm »
Caríssimos,

Gostaria da vossa ajuda!

A empresa onde trabalho, disse em 15/05/2014 que iria dispensar os únicos 4 funcionários a 31/05/2014. Contudo, à espera de depósito de suprimentos (para fazer face a indemnizações) apenas dia 21/06/2014 resolveu dar andamento ao processo. A gerência pretendia dispensar através de acordo de revogação de contrato de trabalho, mas tal não é possível devido às quotas impostas no dec-lei 220/2006. Assim, falou com os seus advogados e irá proceder à dispensa através de despedimento colectivo.Perg untei sobre o processamento de salários do mês de Junho...a gerência diz que não é para pagar Junho, pois para eles o despedimento é considerado a 31/05/2014.
Não obstante os funcionários terem direito ao pagamento do ordenado até à conclusão do processo, se a gerência não quiser processar o salário de Junho, em termos de segurança social quais as implicações: a) para a empresa? b) para os funcionários, em termos de prestações de desemprego (pois ficaria com um mês interrompido).
O despedimento colectivo iniciado agora pela empresa, quanto tempo no mínimo poderá demorar, considerando que todos os funcionários têm mais de 10 anos de efectividade?
Poderá a empresa retroagir este despedimento a 31/05/2014?
Obrigada




 

despedimento colectivo/ diminuição do salário

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