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Acidentes de trabalho - Acórdão do STJ
« em: Junho 30, 2014, 10:58:27 am »
Supremo Tribunal de Justiça
«A expressão "se a vítima não for reconvertível em relação ao posto de trabalho", contida na alínea a) do n.º 5 das Instruções Gerais da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidente de Trabalho ou Doenças Profissionais, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de Outubro, refere-se às situações em que o sinistrado, por virtude das lesões sofridas, não pode retomar o exercício das funções correspondente s ao concreto posto de trabalho que ocupava antes do acidente.»
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2014


Cumprimentos
Paulo Carvalho


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Offline paulalage

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Re: Acidentes de trabalho - Acórdão do STJ
« Responder #1 em: Julho 03, 2014, 12:09:44 am »
Obrigada pela partilha! ;)

Paula Lage
Cumprimentos,
Paula Lage


 

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