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Offline leandro76

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Boa tarde,

Estou a fazer um apanhado do OE 2011 e verifique que existem deduções À colecta em IRC nomeadamente em incentivos fiscais ao investimento regional e também incentivos fiscais ao SIFIDE II - sistema de incentivo fiscal em investigação e desenvolviment o empresarial II,

E o que pretendia é que me digam quais os artigos em IRC a fazer referencia as taxas para deduzir à colecta em IRC desses incentivos fiscais.. já me fartei de procurar no IRC de cima abaixo e não encontrei,

por exemplo eu vi a lei 55 que aprovou o OE 2011 e sei que o artigo 134 dessa lei que refere que há dedução a colecta em IRC..... no âmbito incentivos com finalidade regional;

(i) - 20% do investimento relevante até 5000 000 euros
(ii) - 10% do investimento relevante, relativamente ao investimento de valor superior a 5000 000 euros;

Mas não encontro nada no  IRC a fazer referência disso no IRC,

Obrigado




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Offline CLARINHA

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Re:Deducação à colecta em IRC dos incentivos fiscais ao investimento
« Responder #1 em: Abril 08, 2011, 11:18:44 am »
Isso está no estatuto dos benificios fiscais
Clara Nunes TOC
Formadora e Consultora


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Offline odete

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Re:Deducação à colecta em IRC dos incentivos fiscais ao investimento
« Responder #2 em: Abril 08, 2011, 12:45:31 pm »
olá

Vê o que está nesta página te ajuda, faz referência a alguns artigos

http://www.pwc.com/pt/pt/Guia-fiscal-2011/IRC/empresas-domiciliadas.jhtml


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Offline leandro76

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Re:Deducação à colecta em IRC dos incentivos fiscais ao investimento
« Responder #3 em: Abril 08, 2011, 02:22:05 pm »
Boa tarde,

esses dois que falei não os encontrei nem no EBF nem no IRC, podes por favor dizer-me quais são esses artigos?

Obrigado



Isso está no estatuto dos benificios fiscais


 

Legislação - Código Fiscal do Investimento / Benefícios fiscais ao investimento

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