sócio não residente em terrotório nacional

fernandacunha

sócio não residente em terrotório nacional

« em: Julho 07, 2014, 01:26:53 pm »

Boa tarde,
gostaria de colocar a seguinte questão:
uma sociedade de exportação de bebidas para o Brasil, tem dois sócios, sendo que um deles vive a maior parte do tempo no Brasil, apesar de ter igualmente residência em Portugal. Estando no Brasil, está a trabalhar para a empresa. A questão é que esse sócio pretende fazer descontos para a segurança social cá, mas a resposta da seg social é que não o pode fazer por residir no Brasil. No entanto, enquanto lá está, está a trabalhar para esta empresa, e também noutras empresas que possui fora desta sociedade.
Poderá ou não descontar por esta empresa?
Agradeço desde já as opiniões dos colegas.

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Re: sócio não residente em terrotório nacional

« Responder #1 em: Julho 08, 2014, 02:20:20 pm »

Na minha opinião pode, ainda mais se tem residencia em protugal, nem se questiona o fato de ele residir cá ou não. Desde que depois cumpra todas as legalidades fiscais como residente em portugal.

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Re: sócio não residente em terrotório nacional

« Responder #2 em: Julho 10, 2014, 01:12:41 pm »

No nosso grupo do LinkedIn tem uma contribuição sobre este tópico.

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As pessoas singulares consideradas não residentes em Portugal são tributadas no nosso país pelos rendimentos que aqui sejam considerados obtidos.
De acordo com o disposto na alínea a) do nº 1 do art.º 18º do Código do IRS, os rendimentos do trabalho dependente consideram-se obtidos em Portugal
quando se verifica uma das seguintes situações:
- os rendimentos são pagos por entidade que tem a sua sede em território nacional ou estabeleciment o estável a que deva imputar-se o pagamento, independenteme nte do local onde o trabalho é prestado;
- os rendimentos resultam de trabalho efetuado em Portugal, independenteme nte do local onde a entidade devedora tem a sua sede.
Assim, tratando-se do sócio-gerente de uma empresa com sede em Portugal teria que ser tributado cá, na qualidade de não residente, por retenção na fonte de caráter definitivo à taxa de 20% (art.º 71º, nº 3 e) do CIRS).
Note-se que dada a natureza desta retenção, o titular dos rendimentos não tem que apresentar a declaração modelo 3, uma vez que a retenção tem a natureza de pagamento definitivo do imposto devido, não havendo qualquer outra liquidação.
Por outro lado, estando perante rendimentos obtidos em Portugal, a empresa deve até ao final do mês de Julho de cada ano enviar à Administração Fiscal, por via eletrónica, a declaração modelo 30 com indicação dos rendimentos pagos e do imposto retido.

Veja aqui: Sócio não residente

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Paulo Carvalho