*

Offline Cristiana L

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 375
  • 6
Recibo de donativo
« em: Julho 23, 2014, 03:01:13 pm »
Boa tarde colegas,

Assumi a contabilidade de uma associação sem fins lucrativos e reparei que eles ao emitir um documento de recebimento  do donativo emitem uma fatura. Isto não vai causar problemas? Não deveria ser um documento chamado Recibo?


Cumprimentos,
Cristiana Lopes


*

Offline nunomv

  • T. Contabilidade
  • Platina
  • ****
  • 991
  • 30
Re: Recibo de donativo
« Responder #1 em: Julho 23, 2014, 03:36:35 pm »

Boa tarde,
Na minha opinião deve emitir faturas e comunica-las no portal e-faturas.
Ver documento anexo (parecer técnico)...
Cumprimentos,
Nunomvs


*

Offline kushinadaime

  • T. Contabilidade
  • Diamante
  • *****
  • 2358
  • 65
Re: Recibo de donativo
« Responder #2 em: Julho 23, 2014, 08:26:20 pm »
Não podem emitir factura dos donativos, mecenato e coisas do género, não é negócio, por isso emitem outro documento, por exemplo recibo, que tem que conter as coisas de que fala o EBF066
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/bf_rep/bf66.htm
Dos patrocínios, e coisas do género só tem que emitir factura do que não está isento pelo artigo CIVA009 (CIVA029, última alínea).
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/civa_rep/iva29.htm
De tudo o resto tem que emitir sempre factura.
Não comunicam os donativos e similares, vai tudo num modelo próprio em Fevereiro.
E depois se tiverem reconhecimento s alguns ainda tem que fazer o que manda o despacho, e a categoria correspondente .


*

Offline nunomv

  • T. Contabilidade
  • Platina
  • ****
  • 991
  • 30
Re: Recibo de donativo
« Responder #3 em: Julho 23, 2014, 09:58:58 pm »
Boa noite,
Eu entendo o ponto de vista, mas o problema é sempre o mesmo o CIVA diz uma coisa o IRC diz outra e o EBF diz outra e se formos ao pormenor emitimos fatura. Mas na minha opinião pessoal ninguem quer saber das associações fazem o que quizerem e as finanças estão-se nas "tintas"... Por isso qualquer que seja a opção eles não vão por problemas... Só querem as declarações obrigatórias de IRC de resto nem a que é enviada em fevereiro se preocupam... Qualquer que seja a opção não vão chatear... Tenho exemplos disso...   8)
A preocupação é só modelo 22 porque é o sistema informático a mandar o alerta...
Cumprimentos,
Nunomvs


*

Offline odilia

  • C.C
  • Ouro
  • ***
  • 102
  • 0
Re: Recibo de donativo
« Responder #4 em: Julho 23, 2014, 10:52:57 pm »
Mas se praticar só operações isentas ao abrigo do artigo 9º já não precisa comunicar, certo?

+500

*

Offline nunomv

  • T. Contabilidade
  • Platina
  • ****
  • 991
  • 30
Re: Recibo de donativo
« Responder #5 em: Julho 23, 2014, 11:00:12 pm »
Se emitir faturas é obrigatório comunicar...
Cumprimentos,
Nunomvs

*

Offline Fábio Simões

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 747
  • 43
Re: Recibo de donativo
« Responder #6 em: Julho 24, 2014, 06:01:13 am »
Não podem emitir faturas de donativo, emitem sim um recibo
« Última modificação: Julho 24, 2014, 09:09:55 am por Fábio Simões »
Mestre Fábio Simões

*

Offline nunomv

  • T. Contabilidade
  • Platina
  • ****
  • 991
  • 30
Re: Recibo de donativo
« Responder #7 em: Julho 24, 2014, 08:29:46 am »
Não podem emitir fatura porquê?
Cumprimentos,
Nunomvs

*

Offline Fábio Simões

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 747
  • 43
Re: Recibo de donativo
« Responder #8 em: Julho 24, 2014, 09:24:49 am »
A concessão de donativos em dinheiro não são operações sujeitas a IVA para ESNL,logo não terão que ser objeto de qualquer fatura, já os donativos em espécie, considerados como transmissões de bens nos termos do artigo 3º do CIVA, deverão ser objeto de fatura pelo mecenas (e não pela entidade beneficiária).

Assim nos termos do nº 3 do artigo 29º do Código do IVA, os sujeitos passivos que pratiquem exclusivamente operações isentas sem direito à dedução, nomeadamente operações previstas no artigo 9º do mesmo Código, estarão dispensados de emitir faturas nos termos do CIVA.

Todavia, poderão existir outras obrigações legais ou fiscais que determinem a necessidade da emissão de uma fatura, no caso de donativos em espécie
Mestre Fábio Simões

*

Offline nunomv

  • T. Contabilidade
  • Platina
  • ****
  • 991
  • 30
Re: Recibo de donativo
« Responder #9 em: Julho 24, 2014, 10:07:29 am »
Bom dia,
Mas não é motivo para dizer que não podem emitir fatura...
Cumprimentos,
Nunomvs

*

Offline MuitasContas

  • T. Contabilidade
  • Prata
  • **
  • 20
  • 0
Re: Recibo de donativo
« Responder #10 em: Julho 24, 2014, 11:58:52 am »
Só para aumentar a controversia, com fatura ou sem fatura, como justicam a entrada do dinheiro na conta bancária, por exemplo (seja transf. ou depósito)?

Logo tem de emitir, pelo menos recibo de donativo, e comunicar no Mod. 25 em Fev(alguem comunica?)

*

Offline Fábio Simões

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 747
  • 43
Re: Recibo de donativo
« Responder #11 em: Julho 24, 2014, 12:00:06 pm »
É um recibo que é emitido
Mestre Fábio Simões

*

Offline nunomv

  • T. Contabilidade
  • Platina
  • ****
  • 991
  • 30
Re: Recibo de donativo
« Responder #12 em: Julho 24, 2014, 02:28:30 pm »

Boa tarde,

Anexo aqui um trabalho (não é meu) sobre associação...
Coclusão: Se só tiver operações isentas (dispensado de emitir fatura), se tiver opreação com iva e isentas (obrigatório emitir faturas) e se emitir faturas é obrigatório comunicar no portal das finanças...
É a minha conclusão final...
Cumprimentos,
Nunomvs

*

Offline kushinadaime

  • T. Contabilidade
  • Diamante
  • *****
  • 2358
  • 65
Re: Recibo de donativo
« Responder #13 em: Julho 24, 2014, 03:42:51 pm »
Não podem emitir fatura porquê?
O donativo, para ser donativo não tem contrapartidas, por isso não é não é nem venda nem prestação de serviços, nem assimiladas, e por isso é uma operação fora do ambito do IVA, então só se tem que emitir recibo (código civil), as demais leis e coisas do género só pedem um mero documento não especificado com um conteúdo, esse sim especificado.

*

Offline Cristiana L

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 375
  • 6
Re: Recibo de donativo
« Responder #14 em: Julho 24, 2014, 04:01:06 pm »
Na minha opinião é um recibo com a menção de : não sujeito a Iva.

E agora para complicar ainda mais a situação: esta associação tem como objectivo promover a gastronomia e desenvolver a cultura e o gosto pela culinária, pelo que organiza almoços ou jantares em restaurantes pelo país. A associação  paga ao restaurante onde comem e depois cada sócio paga o seu jantar à associação (Ex: o restaurante cobra 20€ por pessoa, a associação cobra 25€ por pessoa que é para sobrar dinheiro para dar de gorjeta aos funcionarios do restaurante e ainda para dar algum a uma escola de crianças desfavorecidas).
 No vosso entender que documento é que se emite aos sócios pelo jantar pago ?
Cumprimentos,
Cristiana Lopes

 

Recibo Donativo Espécie

Iniciado por FilipaCQuadro IVA

Respostas: 0
Visualizações: 2711
Última mensagem Fevereiro 16, 2012, 09:06:13 pm
por FilipaC
Doações - Emissão de Recibo/Donativo

Iniciado por André PereiraQuadro IPSS / ESNL

Respostas: 3
Visualizações: 2122
Última mensagem Fevereiro 12, 2016, 03:39:07 pm
por Liliana27
Recibo de Donativo sem NIF do doador é dedutível para IRS?

Iniciado por CADJ83Quadro IRS

Respostas: 1
Visualizações: 797
Última mensagem Abril 15, 2015, 01:26:29 am
por paulalage
Recibo de vencimento e recibo verde para a mesma empresa

Iniciado por carlinhapatiQuadro IRS

Respostas: 5
Visualizações: 7064
Última mensagem Junho 12, 2012, 10:31:03 am
por carlinhapati
Associação - Recibo ou Fatura-Recibo | Obrigações fiscais

Iniciado por marco_correiaQuadro Apoio a Contabilidade

Respostas: 3
Visualizações: 1595
Última mensagem Junho 05, 2015, 11:06:11 am
por kushinadaime
Booking.com

Mensagens recentes

Re: Restituição IVA - IPSS por GonçaloDinis
[Hoje às 12:51:59 pm]


Re: Tickets de infância por Patosl
[Hoje às 12:44:25 pm]


Ato isolado/Beneficio desempregado longa duração por oepp
[Hoje às 12:13:06 pm]


Rappel por Ermelinda Alves
[Hoje às 11:57:40 am]


Re: Tickets de infância por Filipe_RR
[Hoje às 10:20:06 am]


Faturas - nova série por AMRBP
[Hoje às 09:14:02 am]


Re: Alojamento Local - Modelo 21 RFI por jdias2017
[Hoje às 09:07:45 am]


Alojamento Local - Modelo 21 RFI por WagnerTDI
[Dezembro 10, 2017, 07:02:01 pm]


Re: Não perca mais tempo a ir recolher os Fundos de Compensação! :-) por Elvira Carapeto
[Dezembro 09, 2017, 06:17:55 pm]


Re: Fundo Compensação por cmlisboam
[Dezembro 09, 2017, 04:14:39 pm]


Re: Análise ao exame OCC Outubro 2017 por PedroAlmeida
[Dezembro 09, 2017, 03:14:21 pm]


Re: Não perca mais tempo a ir recolher os Fundos de Compensação! :-) por Elvira Carapeto
[Dezembro 08, 2017, 07:28:51 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Dezembro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 [11] 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31