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Offline JoanaSeveriano

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Transmissão de Bens fora da atividade principal(pesca)
« em: Agosto 05, 2014, 01:13:09 pm »
Boa Tarde Colegas,

Colocaram-me a seguinte questão à qual fiquei  :o :o pois não consegui dar resposta:

* Empresário em nome individual - cat B IRS,
* Sem Contabilidade Organizada.
* Setor Pescas - vende diretamente na lota - não sei qual o documento(se existe) que origina esta transmissão. Por esta razão também me foi dito que 'normalmente' não passa nem tem livro de faturas.

Pretende vender a sua produção de batatas a um tb sujeito passivo de IVA.

Como e com que documento vai fazer isso? Terá de fazer uma fatura, liquidar o IVA respetivo....

ALGUÉM POR AÍ QUE ESTEJA DENTRO DA ATIVIDADE DESTE SETOR??

HELPPPPPP..... muito Obrigada!! :o



Joana Severiano


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Offline PMoura

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Re: Transmissão de Bens fora da atividade principal(pesca)
« Responder #1 em: Agosto 05, 2014, 03:37:20 pm »
Boa tarde colega,

Efectivamente para actividade exercida no sector das pescas e considerando apenas a informação que menciona não necessita de emissão de facturas, tendo em conta que as descargas de pescado são efectuadas directamente e exclusivamente da Docapesca, a sua isenção de IVA está prevista no artº 9º.

Veja no link: http://www.cap.pt/0_users/file/Manual_da_Sesso.pdf

Espero ter ajudado!

Pedro Moura


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Offline JoanaSeveriano

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Re: Transmissão de Bens fora da atividade principal(pesca)
« Responder #2 em: Agosto 05, 2014, 03:59:22 pm »
Obrigada colega.
Efetivamente é uma área muito específica.  :o

Mas continuo com dúvidas no que fazer na venda das [malditas] batatas...se é que ele pode fazer a venda..
Joana Severiano


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Offline PMoura

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Re: Transmissão de Bens fora da atividade principal(pesca)
« Responder #3 em: Agosto 05, 2014, 05:36:40 pm »
Boa tarde,

Para lhe poder ajudar será necessário entender alguns aspectos:

Relativamente à actividade secundária (agricola) o empresário possui especificament e CAE?

Junto da AT foi efectuada a inscrição ou alteração de actividade para a Agricultura uma vez que já se encontrava inscrito com a actividade de Pesca?

Obrigado
Pedro Moura


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Offline JoanaSeveriano

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Re: Transmissão de Bens fora da atividade principal(pesca)
« Responder #4 em: Agosto 05, 2014, 05:55:06 pm »
Olá de novo colega,

Não houve nenhum pedido de alteração de nada.
Esta venda é uma situação excecional: o sr. produziu uns kg de batatas (a título particular), e agora quer vendê-las - entendo eu como uma situação esporádica. A atividade dele é a pesca e ponto! As batatas são um rendimento acessório e o possível comprador (como é obvio) exige uma fatura de venda das mesmas.

Daí a minha questão é sequer se ele pode fazer essa venda na atual situação de atividade principal de pesca, e declarar o rendimento das batatas como 'extraordinário' na sua atividade... sem ter que ver com a sua atividade principal.

(desculpe a minha ignorância mas agricultura... pesca...defini tivamente não são a minha praia)
OBRIGADAAA pela atenção.

PS: poderia voltar a disponibilizar o link, sff? é que estou com dificuldades em abrir..:(
Joana Severiano

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Offline PMoura

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Re: Transmissão de Bens fora da atividade principal(pesca)
« Responder #5 em: Agosto 07, 2014, 11:50:48 am »
Bom dia,

Peço desculpa pela demora na resposta... mas tendo em conta os factos que descreve e uma vez que o contribuinte apenas dispõem da inscrição na actividade de pesca é um pouco complicado!!
Como poderá emitir um documento relacionado com a actividade agricola (venda produção de batata) sem que haja a alteração na AT de uma segunda actividade??

Nesta situação aconselho o contacto com a AT para um aconselhamento mais correcto sobre esta situação.

Link: http://www.cap.pt/0_users/file/Manual_da_Sesso.pdf


Obrigado
Pedro Moura

 

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