*

Offline debsousa

  • C.C
  • Diamante
  • *****
  • 4609
  • 107
  • "A Vida é para ser Vivida.... Desfrute!"
IVA A 22% OU A 23%
« em: Agosto 28, 2014, 11:24:17 am »
Boa tarde colegas,

Aqui no hotel (na Madeira), alguns clientes (agências) facturam ao hotel um valor de comissão, que depois é deduzido ao pagamento que nos fazem dos alojamentos (encontro de contas).

Uma das agências, está a faturar essa comissão com Iva a 22% mas outra delas está a faturar a 23%.
Qual é a taxa correta que deviam aplicar? Já li o artigo 6º do CIVA mas não consegui chegar a uma conclusão...

Muito obrigada a quem puder ajudar



Cumprimentos,
Débora Sousa


*

Offline AndreiaM

  • Assessor
  • Diamante
  • *****
  • 4750
  • 165
Re: IVA A 22% OU A 23%
« Responder #1 em: Agosto 28, 2014, 12:50:32 pm »
De acordo com o nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei 347/85, "as operações tributáveis considerar-se-ão localizadas no continente ou nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, de acordo com os critérios estabelecidos pelo artigo 6.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, com as devidas adaptações".

Assim, a regra geral (no caso de serem ambos sujeitos passivos de IVA) que consta do artigo 6º nº 6 do CIVA, é que a tributação ocorre na sede do adquirente do serviço.
Estando o adquirente do serviço sedeado na Madeira, o prestador deverá emitir a fatura à taxa em vigor na Madeira, independenteme nte de este ser ou não do continente.

Salvo melhor opinião.

Boa tarde colegas,

Aqui no hotel (na Madeira), alguns clientes (agências) facturam ao hotel um valor de comissão, que depois é deduzido ao pagamento que nos fazem dos alojamentos (encontro de contas).

Uma das agências, está a faturar essa comissão com Iva a 22% mas outra delas está a faturar a 23%.
Qual é a taxa correta que deviam aplicar? Já li o artigo 6º do CIVA mas não consegui chegar a uma conclusão...

Muito obrigada a quem puder ajudar


*

Offline debsousa

  • C.C
  • Diamante
  • *****
  • 4609
  • 107
  • "A Vida é para ser Vivida.... Desfrute!"
Re: IVA A 22% OU A 23%
« Responder #2 em: Agosto 28, 2014, 01:01:14 pm »
Muito obrigada.
Também achava que sim até ver esta fatura desta agência a 23%.
Devo pedir para retificarem ou deixo assim visto que não sou lesada (deduzo o iva)? É da minha responsabilida de pedir a retificação?
Cumprimentos,
Débora Sousa


*

Offline HelderMG

  • C.C
  • Ouro
  • ***
  • 164
  • 7
Re: IVA A 22% OU A 23%
« Responder #3 em: Agosto 28, 2014, 01:49:55 pm »
Colega

Concordo com a opinião. O IVA nas prestações de serviços entre o continente e as regiões autónomas e vice-versa, tem a mesma aplicação que com o resto do mundo, feitas as devidas adaptações. Assim é localizado na morada do cliente, sendo-lhe aplicada a taxa de IVA em vigor nesse local.
No caso em concreto, taxa da Madeira, embora seja entregue pelo prestador por serem ambos sujeitos passivos nacionais.

A minha sugestão é que se for possível substitua a fatura. Não obstante, como não há prejuízo para o Estado, poderia ultrapassar a situação, chamando à atenção do outro colega.

Cumprimentos


*

Offline debsousa

  • C.C
  • Diamante
  • *****
  • 4609
  • 107
  • "A Vida é para ser Vivida.... Desfrute!"
Re: IVA A 22% OU A 23%
« Responder #4 em: Agosto 28, 2014, 01:57:53 pm »
Obrigada a ambos pelas respostas!  :)
Cumprimentos,
Débora Sousa

+500

 

Booking.com

Mensagens recentes

Alojamento Local - Modelo 21 RFI por WagnerTDI
[Dezembro 10, 2017, 07:02:01 pm]


Re: Não perca mais tempo a ir recolher os Fundos de Compensação! :-) por Elvira Carapeto
[Dezembro 09, 2017, 06:17:55 pm]


Re: Fundo Compensação por cmlisboam
[Dezembro 09, 2017, 04:14:39 pm]


Re: Análise ao exame OCC Outubro 2017 por PedroAlmeida
[Dezembro 09, 2017, 03:14:21 pm]


Re: Não perca mais tempo a ir recolher os Fundos de Compensação! :-) por Elvira Carapeto
[Dezembro 08, 2017, 07:28:51 pm]


Re: Listagem de Rácios por afarinha
[Dezembro 07, 2017, 05:04:36 pm]


Fundo Compensação por f_contabilidade
[Dezembro 07, 2017, 03:59:59 pm]


Re: Tickets de infância por Filipe_RR
[Dezembro 07, 2017, 03:55:34 pm]


Notificações de Obrigações Fiscais a Clientes por Softwhere
[Dezembro 07, 2017, 02:30:07 pm]


Re: O meu resultado no exame OCC Fevereiro 2017 por slorvao
[Dezembro 07, 2017, 12:34:53 pm]


Restituição IVA - IPSS por Sus
[Dezembro 07, 2017, 12:01:49 pm]


Re: Divida por Vasco
[Dezembro 07, 2017, 11:48:47 am]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Dezembro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 [11] 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31