*

Offline Carolina Vilaça

  • T. Contabilidade
  • Platina
  • ****
  • 312
  • 0
Distribuição de lucros
« em: Setembro 04, 2014, 10:35:25 am »
Alguem me sabe explicar como se processa a distribuiçao de lucros?




*

Offline preciozu

  • T. Contabilidade
  • Platina
  • ****
  • 227
  • 13
  • Viva cada dia como se não houvesse amanhã!
Re: Distribuição de lucros
« Responder #1 em: Setembro 04, 2014, 12:52:27 pm »
Bom dia, colega

Espero que isto ajude.
Cumprimentos,
Marcos Proença


*

Offline debsousa

  • C.C
  • Diamante
  • *****
  • 4609
  • 107
  • "A Vida é para ser Vivida.... Desfrute!"
Re: Distribuição de lucros
« Responder #2 em: Setembro 04, 2014, 02:00:30 pm »
Obrigada
Cumprimentos,
Débora Sousa


*

Offline Fábio Simões

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 747
  • 43
Re: Distribuição de lucros
« Responder #3 em: Setembro 04, 2014, 02:15:05 pm »
DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS AOS SÓCIOS

Manifesto direito aos resultados, artigos 217.º e 294.º CSC
A participação dos sócios nos resultados é proporcional ao valor das respetivas participações sociais. Significa que cada sócio, em regra, participa nos
resultados de acordo com o critério da proporção da sua quota no capital social.
No entanto, o pacto social, pode prever uma participação dos sócios nos lucros
diferente da que resulta da correspondência com a participação social, nessa situação a forma de participação pode não depender exclusivamente da respetiva quota, sendo lícita a atribuição a determinado sócio de um direito especial aos lucros.
Assim, não pode deixar de ser distribuído aos sócios metade dos lucros distribuíveis do exercício.

Prazos para vencimento dos lucros, artigos 217.º e 294.º CSC

O crédito do sócio à sua parte dos lucros vence-se decorrido 30 dias sobre a
deliberação de atribuição de lucros, salvo diferimento consentido pelo sócio.
Os sócios podem, contudo, deliberar, com fundamento em situação excecional da
empresa, a extensão daquele prazo até mais 60 dias. Contudo, existe uma reserva legal mínima que não pode ser distribuída aos sócios.

Reserva legal mínima e sua utilização, artigos 218.º e 295.º CSC
A criação de reservar obrigatórias é imposta pela legislação comercial, assim a reserva legal segundo o n.º 1 do artigo 295.º do CSC, contempla que a reserva legal, consiste em reservar 5% dos lucros até perfazer 20% do capital social da sociedade.
Trata-se apenas de lucros que não podem ser distribuídos. No contrato de sociedade podem fixar-se percentagem e montante mínimo mais e levados para a reserva legal, sabendo de qualquer forma, a reserva legal não poderá ser inferior a 2500 Euros.

A reserva legal só pode ser utilizada conformo disposto no artigo 296.º CSC:
•Para cobrir a parte do prejuízo evidenciado no balanço do exercício que não possa ser coberto pela utilização de outras reservas;

• Para cobrir a parte dos prejuízos transitados do exercício anterior que não possa ser coberto pelo lucro do exercício nem pela utilização de outras reservas;

•Para incorporação no capital.

Limitações à distribuição de resultados aos sócios

Não podem ser distribuídos aos sócios conforme disposto nos artigos 32.º e 33.º CSC:

•Bens da sociedade quando o capital próprio desta, incluindo o resultado líquido do exercício, tal como resulta das contas elaboradas e aprovadas nos termos legais, seja inferior à soma do capital social e das reservas que a lei ou o contrato não permitem distribuir aos sócios ou se tornasse inferior a esta soma em consequência da distribuição;

• Lucros do exercício que sejam necessários para cobr ir prejuízos transitados ou para formar ou reconstituir, reservas impostas pela lei ou pelo contrato de sociedade;

•Lucros do exercício enquanto as despesas de constituição, de investigação e de desenvolviment o não estiverem completamente amortizadas;

• Exceto se o montante das reservas livres e dos resultados transitados for, pelo menos, igual ao dessas despes as não amortizadas;

•As reservas cuja existência e cujo montante não figuram expressamente no
balanço;

Implicações fiscais na distribuição aos sócios em sede de IRS

A distribuição de resultados são considerados à luz do IRS como rendimentos de categoria E, como está disposto no artigo 5.º, n.º2 alínea h), e os mesmos se encontram sujeitos à taxa liberatória de 28%, contemplada no artigo 71.º, n.º1 alínea c) do CIRS
Mestre Fábio Simões


*

Offline almeida santos

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 323
  • 29
Re: Distribuição de lucros
« Responder #4 em: Setembro 04, 2014, 02:16:24 pm »
Como se processa relativamente a que??

+500

*

Offline Carolina Vilaça

  • T. Contabilidade
  • Platina
  • ****
  • 312
  • 0
Re: Distribuição de lucros
« Responder #5 em: Setembro 04, 2014, 02:31:07 pm »
Que implicacoes tem a nivel de IRC?

 

Transparência Fiscal/distribuição de lucros/adiantamento por conta de lucros/TOC

Iniciado por CatiaSofiaSilvaQuadro IRC

Respostas: 2
Visualizações: 1963
Última mensagem Setembro 12, 2016, 10:53:51 am
por CatiaSofiaSilva
Distribuição de lucros

Iniciado por 2007010Quadro Apoio a Contabilidade

Respostas: 6
Visualizações: 8182
Última mensagem Junho 08, 2012, 07:58:57 pm
por 2007010
Distribuição de Lucros

Iniciado por JoaoAQuadro Encerramento de contas

Respostas: 3
Visualizações: 2153
Última mensagem Maio 29, 2014, 07:57:11 pm
por kushinadaime
Distribuição de Lucros

Iniciado por JoaoAQuadro Apoio a Contabilidade

Respostas: 2
Visualizações: 2533
Última mensagem Novembro 18, 2014, 02:50:04 pm
por Anabela Pedro Marques
Distribuição de Lucros

Iniciado por Filipa Marques SousaQuadro IRS

Respostas: 6
Visualizações: 3138
Última mensagem Fevereiro 27, 2015, 12:05:49 pm
por Pedroko
Booking.com

Mensagens recentes

Re: Redução do vencimento: legal? por jpnop
[Dezembro 17, 2017, 05:11:42 pm]


Re: Utilização da viatura da empresa para uso pessoal por Jmrquintas
[Dezembro 16, 2017, 11:51:47 am]


Redução do vencimento: legal? por jpnop
[Dezembro 16, 2017, 11:29:58 am]


Tributaçao autonoma por Jmrquintas
[Dezembro 15, 2017, 10:33:44 pm]


Re: UBER INDEPENDENTE VS UNIPESSOAL por protasio
[Dezembro 15, 2017, 06:23:30 pm]


Mapa Excel Apoio Ajudas de Custos/Deslocações VL 1.O por Cartimancio
[Dezembro 15, 2017, 04:11:04 pm]


Imobilizado incorreto/inexistente por CatiaRebelo
[Dezembro 15, 2017, 03:46:20 pm]


Country-by-Country Report (CbC Report) Modelo 54 por RMSP71
[Dezembro 15, 2017, 11:57:17 am]


Re: Reavaliação de imóveis por dbotelho15
[Dezembro 15, 2017, 12:14:40 am]


Re: Imposto sobre sacos de plástico por dbotelho15
[Dezembro 15, 2017, 12:04:45 am]


Centralize Dados Fiscais dos seus Clientes e efectue Login Automático por Softwhere
[Dezembro 14, 2017, 11:01:04 pm]


Apoio aquisição ferramentas por Diomar
[Dezembro 14, 2017, 08:14:13 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Dezembro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 [18] 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31