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Offline gilfas

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Opção pelo regime de IVA de caixa
« em: Setembro 05, 2014, 12:01:07 pm »
Boa tarde a todos,

Mais uma vez venho pedir a vossa ajuda no seguinte:

Uma das condições para um sujeito passivo optar pelo regime de IVA de caixa é ter a sua situação tributaria regularizada.
No caso em concreto, o sujeito passivo está com um Plano Especial de revitalização (PER) a decorrer, um dos principais credores é a AT e a declaração emitida pela AT consta o valor em divida.
Mas como a AT suspendeu todos os processos de execução fiscal, pode este sujeito passivo exercer a opção pelo Regime de IVA de Caixa?

Obrigado




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Offline Fábio Simões

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Re: Opção pelo regime de IVA de caixa
« Responder #1 em: Setembro 05, 2014, 12:38:07 pm »
Atenção que no IVA regime de caixa o sigilo bancário deixa de existir. Tirando esse a parte é um regime que não aconselho a ninguem
Mestre Fábio Simões


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Offline debsousa

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Re: Opção pelo regime de IVA de caixa
« Responder #2 em: Setembro 05, 2014, 12:40:19 pm »
Atenção que no IVA regime de caixa o sigilo bancário deixa de existir. Tirando esse a parte é um regime que não aconselho a ninguem

Concordo! Não se recomenda  :-X
Cumprimentos,
Débora Sousa


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Offline gilfas

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Re: Opção pelo regime de IVA de caixa
« Responder #3 em: Setembro 05, 2014, 01:18:26 pm »
Obrigado pelas respostas.
Realmente não estava a pensar na questão do sigilo bancário. Obrigado por recordar.
Mas já agora nesta situação em concreto acham que era possível optar pelo regime de Caixa? estando a decorrer o PER?
A minha dúvida, e não tenho experiência no assunto confesso, é que o sujeito passivo tem dividas à AT mas com o PER a decorrer as execuções fiscais foram suspensas. poderia aderir na mesma?

Muito obrigado


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Offline debsousa

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Re: Opção pelo regime de IVA de caixa
« Responder #4 em: Setembro 05, 2014, 01:46:12 pm »
Não sei responder com certezas mas julgo que não porque as dívidas existem apesar de ter os processos suspensos.
Cumprimentos,
Débora Sousa

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Offline gilfas

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Re: Opção pelo regime de IVA de caixa
« Responder #5 em: Setembro 05, 2014, 02:01:29 pm »
Obrigada Colega.

Partilho da mesma opinião, até porque a AT emite a declaração em como o sujeito passivo não tem a sua situação contributiva regularizada.

Cumprimentos,

 

Opção pelo Regime

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