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Falta de Pagamento IVA

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Offline gilfas

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Falta de Pagamento IVA
« em: Setembro 10, 2014, 05:03:30 pm »
Boa tarde a todos,

Venho pedir mais uma vez a vossa ajuda.
O não pagamento do IVA, implica uma coima de 30% a 100% do valor do imposto, correcto? alguém me sabe dizer qual o artigo que fala sobre isso?

Obrigado

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Offline verita90

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Re: Falta de Pagamento IVA
« Responder #1 em: Setembro 10, 2014, 06:55:30 pm »
Olá

É o artº 114º nº 2 do RGIT conjugado com o artº 26º nº 4 do mesmo código.
Best Regards,
Vera Gueifão

 

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