Programa de faturaçao e faturas em papel

Leila Caldas

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Programa de faturaçao e faturas em papel

« em: Setembro 23, 2014, 05:12:08 pm »

Boa tarde,

Gostava que, se possível, me esclarecessem esta dúvida. Tenho um cliente que foi inspecionado pelo serviço de finanças e a funcionária em questão disse ao meu cliente que além do programa de faturação era obrigado a ter um livro de faturas. Isto para, caso o programa falhe possa, se necessário, emitir faturas. Agradecia que me ajudassem a esclarecer esta questão uma vez que o art. 36º do CIVA diz que as faturas podem ser emitidas num prazo de 5 dias a contar da data da prestação de serviços ou da transmissão dos bens certo?

Cumprimentos,
Leila Caldas

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kushinadaime

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Re: Programa de faturaçao e faturas em papel

« Responder #1 em: Setembro 23, 2014, 06:23:16 pm »

Não é obrigado, é possível que tenha facturas em papel, está previsto na portaria, mas não é obrigatório.

"Artigo 8.° - Utilização de faturas impressas em tipografias
Os sujeitos passivos referidos no artigo 2.° só podem emitir faturas ou documentos de transporte impressas em tipografias autorizadas em caso de inoperacionali dade do programa de faturação, devendo ser posteriormente recuperadas para o programa.

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paulalage

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Re: Programa de faturaçao e faturas em papel

« Responder #2 em: Setembro 23, 2014, 10:38:51 pm »

Citação de: kushinadaime em Setembro 23, 2014, 06:23:16 pm

Não é obrigado, é possível que tenha facturas em papel, está previsto na portaria, mas não é obrigatório.

"Artigo 8.° - Utilização de faturas impressas em tipografias
Os sujeitos passivos referidos no artigo 2.° só podem emitir faturas ou documentos de transporte impressas em tipografias autorizadas em caso de inoperacionali dade do programa de faturação, devendo ser posteriormente recuperadas para o programa.

Concordo!
Paula Lage

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Cumprimentos,
Paula Lage

Leila Caldas

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Re: Programa de faturaçao e faturas em papel

« Responder #3 em: Setembro 24, 2014, 09:03:59 am »

Obrigada pela vossa opinião, é também a minha mas nas finanças insistem queé obrigatório.

Cumprimentos

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rui.mo.pereira

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Re: Programa de faturaçao e faturas em papel

« Responder #4 em: Setembro 24, 2014, 10:28:36 am »

Bom dia colegas!

A minha opinião... Vale o que vale! Mas a AT tem razão, porque a situação não pode ser vista de forma isolada, passo a explicar.

Como todos nós sabemos, todas as vendas/prestações de serviços tem de ser faturadas - OBRIGATORIEDAD E -, vamos supor…. uma loja/comércio com sistema informático e que por alguma razão o sistema falha... não tem energia etc... e como devem compreender a atividade comercial não pode parar.

Por essa razão todas as vendas que sejam realizadas têm de ser faturadas e a desculpa de não ter sistema para evitar não faturar não serve... logo entra aqui o

"Artigo 8.° - Utilização de faturas impressas em tipografias
Os sujeitos passivos referidos no artigo 2.° só podem emitir faturas ou documentos de transporte impressas em tipografias autorizadas em caso de inoperacionali dade do programa de faturação, devendo ser posteriormente recuperadas para o programa.

As faturas manuais devem ser usadas APENAS quando o sistema informático não está operacional e desta forma a empresa pode continuar a faturar (que já é obrigada a faturar) todas as transmissões de bens.

Estão a imaginar…. Os comerciantes/empresas a alegarem que não tem sistema para evitar faturar, antecipando essa desculpa a AT é clara ao afirmar que em caso se operacionalida de do sistema – e como são obrigados a faturar - eles tem de faturar em papel, logo tem de ter faturas manuais como fosse um “backup” para o caso do sistema ir abaixo.

Reflitam… qual é mais vantajoso… adquirir 1 ou 2 livros de faturas manuais e evitar problemas com a AT ou ser inspecionado pela AT onde ela pode alegar que não existe faturação (fuga a impostos…) ou que estão em incumprimento com o dever/obrigação de faturação?

Obrigatoriedad e de faturas em papel será entendida como obrigatoriedad e faturar... se não é em sistema é em papel

Mais trabalho, mais burocracias... . bom isso será outro assunto.