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Utilização de viaturas de transporte
« em: Outubro 17, 2014, 12:58:20 pm »
Caros colegas,

Desde já agradeço a vossa ajuda para uma questão que gostaria de ouvir as vossas opiniões.

Em empresas, cuja utilização de viaturas de transporte é um mero meio acessório para o desenvolviment o da atividade:

- utilização das viaturas para fins profissionais: no caso da utilização das viaturas por qualquer colaborador da empresa, creio que legalmente apenas é exigido que a entidade patronal emita uma declaração a autorizar a utilização da viatura durante os horários de trabalhos ;

- utilização das viaturas para fins pessoais: nestes casos, em que por vezes os sócios, são os gerentes e utilizam a viatura da empresa, como se viatura privada se tratasse, e por vezes os familiares (normalmente os filhos) também a usam:
 
   - a nível de tributação, creio que esta utilização por parte dos colaboradores da empresa trata-se de um rendimento em espécie que deve ser tributado em sede de segurança social;

   - creio que neste caso, a entidade patronal também deve emitir uma declaração a autorizar o uso da viatura para fins particulares; 

Gostaria de saber as vossas opiniões a este respeito, e se os procedimentos a cumprir são os acima identificados.

Os melhores cumprimentos,
N.F. Salgado




 

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