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MEDIDA EXCECIONAL DE APOIO AO EMPREGO - REDUÇÃO DE 0,75% DA TAXA CONTRIBUTIVA

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Offline AndreiaM

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MEDIDA EXCECIONAL DE APOIO AO EMPREGO - REDUÇÃO DE 0,75% DA TAXA CONTRIBUTIVA
« em: Outubro 21, 2014, 09:55:43 am »
Segue guia prático sobre o tema.

MEDIDA EXCECIONAL DE APOIO AO EMPREGO - REDUÇÃO DE 0,75% DA TAXA CONTRIBUTIVA
« Última modificação: Outubro 21, 2014, 11:17:31 am por contabilistas.net »
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Offline debsousa

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Re: MEDIDA EXCECIONAL DE APOIO AO EMPREGO - REDUÇÃO DE 0,75% DA TAXA CONTRIBUTIVA
« Responder #1 em: Outubro 21, 2014, 10:07:56 am »
Muito obrigada pela partilha, no entanto continuo com certas dúvidas:
- O DL 154/2014 já se aplica à RAM ou temos de aguardar algum Decreto Legislativo Regional? O guia só fala dos 485,00 aplicáveis ao continente....
- Os sócios-gerentes beneficiam da redução? Parece que sim, mas gostava de ouvir as vossas opiniões
- Estão excluídos da redução os trabalhadores contratados entre Junho e Setembro de 2014? Também julgo que sim. Concordam?
- Estão excluídos os trabalhadores que ganhem atualmente entre os 494,70 e os 515,10? Julgo que sim. Concordam?
- A redução é comunicada oficiosamente pela segurança social. Mas devemos enviar as guias com a taxa de 23%. Não sei se isto faz muito sentido, mas é o que diz o guia.....

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MEDIDA EXCECIONAL DE APOIO AO EMPREGO - REDUÇÃO DE 0,75% DA TAXA CONTRIBUTIVA
« Responder #2 em: Outubro 21, 2014, 10:10:54 am »
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Offline Marcelorib13

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Re: MEDIDA EXCECIONAL DE APOIO AO EMPREGO - REDUÇÃO DE 0,75% DA TAXA CONTRIBUTIVA
« Responder #3 em: Outubro 21, 2014, 10:23:26 am »
Bom dia,

Muito obrigado pela partilha.

Marcelo Ribeiro
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Offline AndreiaM

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Re: MEDIDA EXCECIONAL DE APOIO AO EMPREGO - REDUÇÃO DE 0,75% DA TAXA CONTRIBUTIVA
« Responder #4 em: Outubro 21, 2014, 10:25:27 am »
MOE's estão excluídos da redução de taxa.
Trabalhadores contratados a partir de Junho e os que não tenham auferido 485€ num dos meses de janeiro a agosto de 2014 também estão excluídos.
Na minha opinião, a declaração a entregar em dezembro já deverá refletir a redução da taxa.

Se se aplica à RAM não sei  :-\

Citação de: debsousa em Outubro 21, 2014, 10:07:56 am
Muito obrigada pela partilha, no entanto continuo com certas dúvidas:
- O DL 154/2014 já se aplica à RAM ou temos de aguardar algum Decreto Legislativo Regional? O guia só fala dos 485,00 aplicáveis ao continente....
- Os sócios-gerentes beneficiam da redução? Parece que sim, mas gostava de ouvir as vossas opiniões
- Estão excluídos da redução os trabalhadores contratados entre Junho e Setembro de 2014? Também julgo que sim. Concordam?
- Estão excluídos os trabalhadores que ganhem atualmente entre os 494,70 e os 515,10? Julgo que sim. Concordam?
- A redução é comunicada oficiosamente pela segurança social. Mas devemos enviar as guias com a taxa de 23%. Não sei se isto faz muito sentido, mas é o que diz o guia.....

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Re: MEDIDA EXCECIONAL DE APOIO AO EMPREGO - REDUÇÃO DE 0,75% DA TAXA CONTRIBUTIVA
« Responder #5 em: Outubro 21, 2014, 10:26:20 am »
Obrigada colega mangovsky pela partilha! :)




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Offline debsousa

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Re: MEDIDA EXCECIONAL DE APOIO AO EMPREGO - REDUÇÃO DE 0,75% DA TAXA CONTRIBUTIVA
« Responder #6 em: Outubro 21, 2014, 10:32:45 am »
Obrigada. Quanto aos MOE eu queria dizer que julgava que não mas escrevi que julgava que sim.
Vou aguardar resposta da Issmadeira quanto à aplicação na RAM...

Citação de: mangovsky em Outubro 21, 2014, 10:25:27 am
MOE's estão excluídos da redução de taxa.
Trabalhadores contratados a partir de Junho e os que não tenham auferido 485€ num dos meses de janeiro a agosto de 2014 também estão excluídos.
Na minha opinião, a declaração a entregar em dezembro já deverá refletir a redução da taxa.

Se se aplica à RAM não sei  :-\

Citação de: debsousa em Outubro 21, 2014, 10:07:56 am
Muito obrigada pela partilha, no entanto continuo com certas dúvidas:
- O DL 154/2014 já se aplica à RAM ou temos de aguardar algum Decreto Legislativo Regional? O guia só fala dos 485,00 aplicáveis ao continente....
- Os sócios-gerentes beneficiam da redução? Parece que sim, mas gostava de ouvir as vossas opiniões
- Estão excluídos da redução os trabalhadores contratados entre Junho e Setembro de 2014? Também julgo que sim. Concordam?
- Estão excluídos os trabalhadores que ganhem atualmente entre os 494,70 e os 515,10? Julgo que sim. Concordam?
- A redução é comunicada oficiosamente pela segurança social. Mas devemos enviar as guias com a taxa de 23%. Não sei se isto faz muito sentido, mas é o que diz o guia.....

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Re: MEDIDA EXCECIONAL DE APOIO AO EMPREGO - REDUÇÃO DE 0,75% DA TAXA CONTRIBUTIVA
« Responder #7 em: Outubro 21, 2014, 10:40:03 am »
Colega mangovsky,

Todos os trabalhadores que mantenham o salário mínimo nacional há mais de 24 meses também usufruem desta redução da taxa contributiva?
No GUIA PRÁTICO refere " desde que se trate de trabalhadores que auferiram a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) entre janeiro e agosto de 2014 (485,00€)."

Esta informação deixa-me com duvidas.....

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Re: MEDIDA EXCECIONAL DE APOIO AO EMPREGO - REDUÇÃO DE 0,75% DA TAXA CONTRIBUTIVA
« Responder #8 em: Outubro 21, 2014, 10:51:40 am »
Colega Paula,

Esses trabalhadores, em Janeiro deixaram de receber o SMN?
Ou seja, só receberam o SMN nos 24 meses anteriores? Se sim, não se aplica a redução pois entre Janeiro a Agosto, não receberam pelo menos 1 vez o SMN.

Se receberam o SMN, pelo menos 1 vez no periodo de Janeiro a Agosto, então aplica-se a redução.

Salvo outra opinião.
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Re: MEDIDA EXCECIONAL DE APOIO AO EMPREGO - REDUÇÃO DE 0,75% DA TAXA CONTRIBUTIVA
« Responder #9 em: Outubro 21, 2014, 10:53:16 am »
Eu entendo que sim, desde que entre janeiro e agosto de 2014 tenha auferido 485€ de vencimento (num dos meses).

Mas agora deixo para discussão outra questão:

 - A parte do subsidio de alimentação que é sujeita a descontos, também carece de redução de taxa??
 - Horas extra??
 - Prémios?
 

Citação de: paulalage em Outubro 21, 2014, 10:40:03 am
Colega mangovsky,

Todos os trabalhadores que mantenham o salário mínimo nacional há mais de 24 meses também usufruem desta redução da taxa contributiva?
No GUIA PRÁTICO refere " desde que se trate de trabalhadores que auferiram a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) entre janeiro e agosto de 2014 (485,00€)."

Esta informação deixa-me com duvidas.....

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Re: MEDIDA EXCECIONAL DE APOIO AO EMPREGO - REDUÇÃO DE 0,75% DA TAXA CONTRIBUTIVA
« Responder #10 em: Outubro 21, 2014, 10:56:27 am »
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Re: MEDIDA EXCECIONAL DE APOIO AO EMPREGO - REDUÇÃO DE 0,75% DA TAXA CONTRIBUTIVA
« Responder #11 em: Outubro 21, 2014, 10:56:29 am »
Excelente questão... Não tinha pensado nisso. Eu julgo que sim, mas essa parte não está esclarecida nem no guia nem na legislação.
Vou enviar email com essa questão.
Citação de: mangovsky em Outubro 21, 2014, 10:53:16 am
Eu entendo que sim, desde que entre janeiro e agosto de 2014 tenha auferido 485€ de vencimento (num dos meses).

Mas agora deixo para discussão outra questão:

 - A parte do subsidio de alimentação que é sujeita a descontos, também carece de redução de taxa??
 - Horas extra??
 - Prémios?
 

Citação de: paulalage em Outubro 21, 2014, 10:40:03 am
Colega mangovsky,

Todos os trabalhadores que mantenham o salário mínimo nacional há mais de 24 meses também usufruem desta redução da taxa contributiva?
No GUIA PRÁTICO refere " desde que se trate de trabalhadores que auferiram a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) entre janeiro e agosto de 2014 (485,00€)."

Esta informação deixa-me com duvidas.....

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Re: MEDIDA EXCECIONAL DE APOIO AO EMPREGO - REDUÇÃO DE 0,75% DA TAXA CONTRIBUTIVA
« Responder #12 em: Outubro 21, 2014, 11:39:33 am »
Citação de: mangovsky em Outubro 21, 2014, 10:53:16 am
Eu entendo que sim, desde que entre janeiro e agosto de 2014 tenha auferido 485€ de vencimento (num dos meses).

Mas agora deixo para discussão outra questão:

 - A parte do subsidio de alimentação que é sujeita a descontos, também carece de redução de taxa??
 - Horas extra??
 - Prémios?
 

Citação de: paulalage em Outubro 21, 2014, 10:40:03 am
Colega mangovsky,

Todos os trabalhadores que mantenham o salário mínimo nacional há mais de 24 meses também usufruem desta redução da taxa contributiva?
No GUIA PRÁTICO refere " desde que se trate de trabalhadores que auferiram a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) entre janeiro e agosto de 2014 (485,00€)."

Esta informação deixa-me com duvidas.....

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Excelente questão....... .vamos a debate colegas!

No guia prático não há referência.... ...
Na linha informativa da segurança social.......d esconhecem!
Na linha de apoio do ministério do trabalho...... remetem a informação para a segurança social........

Em que ficamos?
Vamos a debate contabilistas. net? ;)

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Re: MEDIDA EXCECIONAL DE APOIO AO EMPREGO - REDUÇÃO DE 0,75% DA TAXA CONTRIBUTIVA
« Responder #13 em: Outubro 21, 2014, 11:41:36 am »
Obrigada  ;)
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Offline AndreiaM

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Re: MEDIDA EXCECIONAL DE APOIO AO EMPREGO - REDUÇÃO DE 0,75% DA TAXA CONTRIBUTIVA
« Responder #14 em: Outubro 21, 2014, 11:44:23 am »
Ora vamos lá  :D

Se um funcionário recebe 485€ de vencimento, 6€ por dia de subsídio de alimentação e horas extra, teoricamente ele recebe mais do que o salário mínimo nacional (para efeitos de descontos para a segurança social).
Está abangido pela redução de taxa???

Não encontro resposta a esta questão em lado nenhum!

Citação de: paulalage em Outubro 21, 2014, 11:39:33 am
Excelente questão....... .vamos a debate colegas!

No guia prático não há referência.... ...
Na linha informativa da segurança social.......d esconhecem!
Na linha de apoio do ministério do trabalho...... remetem a informação para a segurança social........

Em que ficamos?
Vamos a debate contabilistas. net? ;)

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