PEC Zona Franca Madeira

Vasco

PEC Zona Franca Madeira

« em: Outubro 22, 2014, 12:54:07 pm »

Boa Tarde,

Alguém sabe onde está referido (legislação) que o PEC mínimo na Zona Franca da Madeira é de 800 €?

Obg.

Registado

debsousa

4945
118
Sexo:
"A Vida é para ser Vivida.... Desfrute!"

Re: PEC Zona Franca Madeira

« Responder #1 em: Outubro 22, 2014, 01:00:14 pm »

É 1.000,00€ colega!

Registado

Cumprimentos,
Débora Sousa

Vasco

Re: PEC Zona Franca Madeira

« Responder #2 em: Outubro 22, 2014, 01:14:23 pm »

Peço desculpa pela confusão. Não referi que era referente a 2010 e 2011.

http://www.pwc.pt/pt/guia-fiscal-2011/irc/pagamento-especial-conta.jhtml

Registado

Vasco

Re: PEC Zona Franca Madeira

« Responder #3 em: Outubro 22, 2014, 01:17:34 pm »

Já descobri:

2 - É aditado um novo artigo 5.º ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2001/M, de 20 de Fevereiro, com a seguinte redacção:
«Artigo 5.º
Pagamento especial por conta
As reduções de taxa de IRC em vigor na Região Autónoma da Madeira serão aplicadas à percentagem prevista na fórmula de cálculo para o apuramento do pagamento especial por conta, bem como aos limites máximos e mínimos fixados nos termos do n.º 2 do artigo 98.º do Código do IRC.

Como a taxa de IRC da Madeira em 2010 e 2011 era de 20%, logo ajustamos o valor dos PEC's em 80%.

Mais uma vez, peço desculpa pela confusão.

Registado

debsousa

4945
118
Sexo:
"A Vida é para ser Vivida.... Desfrute!"

Re: PEC Zona Franca Madeira

« Responder #4 em: Outubro 22, 2014, 01:51:41 pm »

Correto, nesses anos era de 800,00

Registado

Cumprimentos,
Débora Sousa

macalila

Re: PEC Zona Franca Madeira

« Responder #5 em: Dezembro 11, 2014, 12:45:39 pm »

Os meus clientes começaram a receber notificações sobre o cálculo errado do PEC no ano de 2010, e pelo andar da carruagem, 2011 é uma questão de tempo.
Afinal, e isso até está claro na lei, os 20% eram aplicados ao 1% VN e não ao valor do final do PEC, ou seja, não se podia partir dos 800 euros de PEC mínimo.
Gostaria de saber se o colega recebeu alguma notificação destas.

Registado

debsousa

4945
118
Sexo:
"A Vida é para ser Vivida.... Desfrute!"

Re: PEC Zona Franca Madeira

« Responder #6 em: Dezembro 11, 2014, 12:47:49 pm »

ah?

Ups....

Eu não recebi nada ainda...
Foi através do via ctt que recebeu essa notificação?

Registado

Cumprimentos,
Débora Sousa

macalila

Re: PEC Zona Franca Madeira

« Responder #7 em: Dezembro 11, 2014, 12:49:33 pm »

Foi

Registado

debsousa

4945
118
Sexo:
"A Vida é para ser Vivida.... Desfrute!"

Re: PEC Zona Franca Madeira

« Responder #8 em: Dezembro 11, 2014, 12:53:13 pm »

Quando recebeu? Eu ainda não recebi nada, e acabei de ir verificar...

Os seus clientes são da zona franca? Os meus não....
Será que tem alguma coisa a ver com isto